O Ministério esclarece, em comunicado, que a subida do imposto para carros anteriores a julho de 2007 será gradual mesmo depois de 2024
"O limite de 25 euros no aumento do IUC" para carros anteriores a julho de 2007 "é garantido para além de 2024", esclareceu esta terça-feira, em comunicado, o Ministério das Finanças, depois de o Público ter noticiado que haveria dúvidas sobre a manutenção desse travão para lá de 2024.
"A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 entregue no Parlamento refere que 'a coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 euros por veículo'", de acordo com a tutela que cita o articulado da lei. De resto, o ECO também já tinha adiantado que o agravamento anual do imposto não iria ultrapassar os 25 euros.
O Ministério liderado por Fernando Medina, acrescenta ainda que "o facto de a garantia constar de uma norma do Orçamento do Estado, e não do código do IUC ou de outra qualquer legislação, não diminui o compromisso político que a redação atual consagra: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros".
O Ministério liderado por Fernando Medina, acrescenta ainda que “o facto de a garantia constar de uma norma do Orçamento do Estado, e não do código do IUC ou de outra qualquer legislação, não diminui o compromisso político que a redação atual consagra: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros”.
“Para que não subsistam dúvidas entre os que argumentam que uma Lei pode ser mudada ou que a garantia no Orçamento poderia não ser renovada, o compromisso do Governo nesta matéria é claro: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros”, reforça a tutela.
Considerando os aumentos acumulados de 25 euros em cada um dos próximos anos, para lá de 2024, o agravamento do IUC pode chegar aos 1000%, segundo cálculos do ECO.
Por exemplo, uma carrinha Renault Megane Break 1.5 dCi, a gasóleo, com 1461 centímetros cúbicos e 123 g/km de emissões de CO2, com matrícula antes de 1 de julho de 2007, registará um agravamento de 598% de tributação em IUC. Esta carrinha, que foi um dos veículos mais vendidos em 2007 e que conta ainda com muitos exemplares nas estradas nacionais, passará de um IUC de 22,48 euros em 2023 para 156,82 euros.
Mas há situações em que o aumento do imposto chega a superar os 1000%, como sucede com muitos SUV e jipes. É o caso do Land Rover Discovery 2.7, do Nissan Terrano II 2.7 TDI, do Audi Q7 3.0 TDI e do Volkswagen Touareg 3.0 TDI que deixarão de pagar 70,5 euros de IUC em 2023 para passarem a desembolsar 776,56 euros, cerca de 11 vezes mais. Contudo, é importante notar que o acréscimo do imposto nos carros antigos não se repercute na sua totalidade já em 2024.
A proposta do Governo introduz um “travão” que limita a subida do IUC a 25 euros por ano face ao valor pago no ano anterior. Assim, no caso da Renault Megane Break 1.5 dCi, só em 2029 é que o valor máximo do novo IUC a pagar se irá refletir na sua totalidade no orçamento do seu dono e, no caso do Land Rover Discovery 2.7, isso só acontecerá em 2051.
Fonte adicional de receita progressiva para a próxima década
Na proposta do Orçamento de Estado para 2024, o Governo revela que, em 2022, o parque automóvel contava com 6 milhões de veículos ligeiros de passageiros e que, “aproximadamente, metade são veículos com matrícula anterior a julho de 2007”. Em concreto, são cerca de 3 milhões de automóveis e 500 mil motociclos.
Tomando por base estes números, somente com o aumento máximo de 25 euros do IUC dos veículos de passageiros com matrícula anterior a julho de 2007, os cofres do Estado arrecadarão 84 milhões de euros adicionais de IUC só no próximo ano. No entanto, esta receita não se fica por aqui, porque ela é progressiva e capitalizada anualmente, além de também abranger os motociclos.
Por exemplo, no caso do dono do “nosso” Renault Megane Break 1.5 dCi matriculado a 30 de junho, o efeito progressivo anual de 25 euros de acrescento do imposto decorrerá até 2029, altura em que atinge o “novo valor” de 156,82 euros. Isto significa que, nos próximos seis anos, o Estado receberá mais 509 euros de IUC com este veículo, além da atualização destes valores à taxa de inflação, como normalmente acontece.
