Costa Silva revela que à alternativa das verbas injetadas na Efacec, os custos para o Estado ascenderiam até 24 milhões de euros em subsídios de desemprego e 25 milhões em contribuições.
Se o Estado português tivesse deixado falir a Efacec isso teria um custo anual para os cofres do Estado de cerca de 49 milhões de euros: 24 milhões em subsídios de desemprego a que acresceria uma perda de 20 a 25 milhões em contribuição para o Fisco e a Segurança Social, revelou o ministro da Economia, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024. António Costa Silva revelou que o fundo Mutares não cobra nenhuma comissão de gestão à Efacec.
António Costa Silva contrapôs aos 200 milhões de euros que injetou na Efacec, cerca de dez milhões de euros mensais durante 20 meses, que permitiram que a empresa pagasse 100 milhões de euros em IRS e Segurança Social correspondente aos cerca de dois mil trabalhadores que tem. Se esses trabalhadores fossem despedidos custariam cerca entre 1,7 e dois milhões de euros por mês, uma fatura explicada por elevado número de quadros com formação superior, a que seria necessário acrescer uma perda de 3,3 milhões de euros mensais (20 a 25 milhões por ano) de contribuições para a Segurança Social e para o Fisco (IRS).
O ministro da Economia não revelou se no contrato assinado com a Mutares ficou estipulado a garantia de manutenção dos postos de trabalho, mas disse que o fundo alemão pretende reforçar os quadros de engenharia.
Na conferência de imprensa de apresentação da venda da empresa, foi revelado que existe uma verba destinada a indemnizações, mas esse valor nunca foi quantificado, mas em causa estariam ajustamentos pontuais.
Costa Silva sublinhou a importância da Efacec para a economia do Norte, sobretudo depois do encerramento da refinaria de Matosinhos, já que trabalha com cerca de 1.800 fornecedores nacionais, e frisou que o facto de estar a funcionar lhe permitiu ganhar 445 milhões de euros em contratos.
A dívida aos bancos tinha senioridade sobre dívida aos obrigacionistas, reconheceu o ministro da Economia. Mas, “dado o processo de negociações “os bancos aceitaram o corte de 80%” e os obrigacionistas, “na maior parte de países estrangeiros e de fundos espanhóis” foi uma negociação mais difícil, reconheceu, e por isso sofreram um corte de apenas 10% e não os 50% inicialmente propostos.
O ministro da Economia reconheceu que não conseguirá recuperar a totalidade do dinheiro injetado, mas recorda que foi foi definido um mecanismo de cascata que assegura que o Estado ficará com dois terços do valor da venda, quando esta ocorrer. À partida em cinco anos, mas poderá ser tempo. “Foi a solução possível nestas circunstâncias”, disse ainda Costa Silva.
Mutares não cobra comissões de gestão
O ministro deixou o esclarecimento de que a Mutares não vai cobrar qualquer comissão de gestão à Efacec — o que poderia permitir ao fundo alemão retirar da empresa por esse meio os 15 milhões de euros injetados — e que não existe a intensão de fundir a Efacec com nenhuma empresa do universo Mutares.
“De toda a interação com a Mutares, a empresa reconhece a marca a Efacec e quer mantê-la assim como os centros de decisão no país”, diz Costa Silva. “Não vejo grande risco para o país”, acrescentou o ministro, sublinhando que o mecanismo de cascata e o facto de o Estado vir a receber dois terços na venda e 75% dos eventuais pagamentos de dividendos (ainda que o Estado tenha deixado de ser acionista da Efacec) são um excelente incentivo para a empresa criar valor”, disse o ministro.
Costa Silva precisou ainda que “não existe uma obrigatoriedade de vender a um privado”, mas “esta foi uma opção política do Executivo dado o cariz da Efacec, uma empresa tecnológica e que exige uma gestão que esteja sempre em cima dos acontecimentos.
Autópsias, comissão de inquérito e xenofobismo
Num debate que deveria ser sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024, os trabalhos foram claramente dominados pela Efacec – apesar de já haver uma audição prevista para esse efeito na Comissão de Economia — tiveram vários momentos quentes, com especial destaque para as trocas de acusações entre Costa Silva e banca parlamentar do Chega. Mas, foi o deputado comunista, Bruno Dias que fez o melhor resumo dos trabalhos: “Acabámos de assistir ao episódio piloto da temporada 1 da comissão de inquérito” à venda da Efacec, numa referência à intervenção de Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa libera que optou por colocar questões diretas e curtas numa tentativa de esclarecer algumas dúvidas. São vários os partidos que anunciaram que pretendiam pedir uma CPI e o Chega revelou que o pedido do partido deu entrada esta segunda-feira.
Mas, para Bruno Dias o importante não é fazer uma autópsia mas sim evitar um crime que está a ser cometido à frente dos olhos de todos. O PCP acusou o Estado de não fazer valer os interesses do Estado e recordou que, na Dinamarca, uma empresa congénere da Efacec é detida pelo Estado.
Carlos Guimarães Pinto começou por questionar o ministro se conhecia a empresa Odkas, uma empresa detida pela mulher de Mário Leite Silva, braço direito de Isabel dos Santos em Portugal, que assinou um contrato de consultoria com a Efacec e que foi paga num momento em que já não era pagava aos seus credores. Costa Silva respondeu negativamente. O pagamento a credores não essenciais em detrimentos dos outros, denunciada numa carta de Rui Lopes enviada à Parpúbica, e que levou a empresa a debater-se com falta de matérias-primas; o pagamento de uma indemnização a José Manuel Sousa, quando este saiu da Efacec, próxima dos valores pagos a Alexandra Reis da TAP e que motivaram a comissão de inquérito à empresa de aviação; e a renovação da frota de carros de luxo foram outros episódios trazidos pela IL, mas que o ministro disse não ter conhecimento porque foram anteriores à sua chegada ao Governo. Uma justificação que mereceu resposta do partido: “Afinal não tem um conhecimento tão aprofundado da empresa apesar de lá ter injetado 400 milhões de euros”, atirou Carlos Guimarães Pinto.
(Notícia em atualização)
