Nazaré da Costa Cabral salientou que sempre que existe um aumento de despesa total ou aumentos na área social é necessário um Orçamento Retificativo
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou esta terça-feira que as medidas de recuperação do tempo congelado das carreiras especiais e novos subsídios precisam de ser quantificadas e recomendou prudência sobre os aumentos de despesa permanente.
Em conferência de imprensa para apresentação das projeções macroeconómicas, em Lisboa, a presidente do CFP, Nazaré da Costa Cabral, afirmou ser importante avaliar o impacto de medidas de política, como a recuperação faseada do tempo de serviço congelado da restante função pública e não somente dos professores, para o saldo primário, recordando que as regras orçamentais europeias vão sofrer alterações.
Nazaré da Costa Cabral passou uma “mensagem de prudência”, defendendo ser “importante que não se deteriorar o saldo primário pela importância que tem para trajetória de redução da dívida pública”.
A responsável do CFP disse não poder avaliar se é possível acomodar essas políticas no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) por não ser conhecido qual o custo das medidas, pedido não só ao Governo, como às forças políticas que propõem medidas neste âmbito que apresentem os cálculos.
“Há a necessidade de haver uma quantificação de quanto é que todas estas medidas vão custar”, disse.
Nazaré da Costa Cabral salientou que sempre que existe um aumento de despesa total ou aumentos na área social é necessário um Orçamento Retificativo.
A presidente do CFP considerou que poderá existir “eventualmente um faseamento, um gradualismo”, já “que os políticos, todos e não só o Governo, têm de ter responsabilidade no sentido de perceber que vamos ter de assumir compromisso muito firme em termos de redução de dívida pública [com a Comissão Europeia]”.
As novas regras europeias vão dar especial peso à ligação entre a dívida pública e a despesa líquida primária (sem juros) dos países.
“Tem de haver aqui um dosear, um calibrar, para que este objetivo de manutenção de saldos primários seja assegurado e continuado”, advertiu.
O CFP calculou que o excedente orçamental do ano passado, sem medidas extraordinárias, teria sido de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.
A instituição prevê um crescimento da economia portuguesa de 1,6% este ano, esperando uma recuperação para cerca de 2% até 2028, e cortou a taxa de inflação para 2,6% no ano corrente.
