Portugal falhou a aprovação dos estatutos das ordens profissionais, a transferência de competências na área da saúde e os centros de responsabilidade integrada.
A Comissão Europeia reteve cerca de 800 milhões de euros do terceiro e quarto cheques do Plano de Recuperação e Resiliência porque, no momento da sua avaliação do cumprimento das metas e marcos, Portugal não cumpria três das 47 a que se comprometeu, anunciou esta quarta-feira a ministra Marina Vieira da Silva.
Em causa está a aprovação dos estatutos das ordens profissionais, a transferência de competências na área da saúde, “porque há um conjunto de contratos de descentralização de competências por assinar”, e a criação dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais. Assim Portugal vai receber, para já, 2,6 mil milhões de euros e tem seis meses para dar provas de cumprimento destas medidas, para depois receber o montante que agora ficou retido. Mas a expectativa do Executivo é que sejam “cumpridas nas próximas semanas”.
A ministra garante que “este é um dia feliz” para Portugal, tendo em conta a decisão da Comissão Europeia que permite a Portugal “avançar para mais um envelope financeiro”, e reiterou que o Governo está a fazer todos os possíveis, apesar das circunstâncias para cumprir as metas como que se comprometeu junto de Bruxelas. Mariana Vieira da Silva, que esteve esta quarta-feira na cerimónia de lançamento da criação da USF Ribeiro Sanches, em São Brás, no Concelho da Amadora, sublinhou que este contratempo será transitório já que o Presidente da República promulgou na terça-feira o diploma dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais, portanto é uma medida que está “em vias de ser cumprida”, dado que a entrada em vigor se fará proximamente. No momento em que a Comissão fez a sua avaliação a medida ainda estava para promulgação.
Já no que toca ao veto de algumas das ordens profissionais por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, Mariana Vieira da Silva recordou que “existe uma maioria na Assembleia da República que pode confirmar a aprovação dos estatutos das ordens profissionais que estão ainda em falta”. “Com isso, no início de janeiro completaremos uma das metas que a Comissão Europeia considera em suspenso”, sublinhou a ministra da Presidência que tem a tutela dos fundos europeus.
Mas o que importa é que a generalidade das medidas com investimento em curso na habitação energia, agendas mobilizadoras, todas essas 44 metas foram dadas como terminadas e temos hoje 22% do PRR já aprovado pela Comissão Portugal é um dos três países que já viu avaliado o seu quarto pedido de pagamento. “Quando nos compramos com os países europeus Portugal é um dos que está mais acelerados no cumprimento do PRR”, acrescentou, recusando responder a quaisquer questões em torno do agendamento da consulta da gémeas luso-brasileiras que receberam um tratamento inovador no SNS pelo ex-secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, por não querer “criar ruído no momento da investigação e do inquérito”.
