Chega vai apresentar queixa contra Moedas por retirada de cartazes do Marquês que vê como desrespeito "pelos direitos dos partidos"

Agência Lusa , FMC
28 set, 21:08
O deputado do CHEGA, André Ventura (Lusa)

A Câmara de Lisboa removeu esta madrugada os últimos ‘outdoors’ da Praça Marquês de Pombal, correspondentes a cartazes de quatro entidades que não cumpriram a notificação para a sua retirada

O Chega vai apresentar queixa contra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, pela retirada dos 'outdoors' de propaganda política da Praça Marquês de Pombal, considerando que foi uma "atitude ilegal e abusiva".

O anúncio foi feito pelo líder do Chega em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

“O Chega dará entrada de uma queixa contra a Câmara de Lisboa pela retirada destes instrumentos, mas contra o próprio presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o doutor Carlos Moedas, por utilização abusiva do poder de autarca e por violar gravemente a Lei dos Partidos Políticos e a própria Constituição nesta matéria”, afirmou.

André Ventura considerou estar em causa um desrespeito "pelos direitos dos partidos" e dos "direitos políticos dos cidadãos".

"Vamos pedir ao Ministério Público que veja em que medida este ato representa uma violação da legislação em matéria política e o uso abusivo das prerrogativas do presidente da Câmara de Lisboa", acrescentou.

De acordo com a Câmara de Lisboa, o Chega foi uma das entidades que acedeu a “retirar os cartazes de forma voluntária”, mas André Ventura queixou-se de uma decisão unilateral por parte do município.

O líder do Chega disse ter recebido “um telefonema do presidente da Câmara de Lisboa” a dar conta da decisão de retirada dos ‘outdoors’ e “no próprio dia, o Chega respondeu à Câmara de Lisboa, através da sua secretaria-geral, dizendo que juridicamente esta era uma ação que não era possível por se tratar de material político de campanha” e que “a ação da Câmara de Lisboa era ilegal e inconstitucional.

“Fomos surpreendidos há uns dias com o facto de que, sem responder ao contraditório, a Câmara de Lisboa decidiu unilateralmente retirar estes ‘outdoors’, e por isto confugira uma atitude ilegal e abusiva do presidente da câmara que nós vamos levar à justiça”, criticou.

A Câmara de Lisboa removeu esta madrugada os últimos ‘outdoors’ da Praça Marquês de Pombal, correspondentes a cartazes de quatro entidades que não cumpriram a notificação para a sua retirada.

Num vídeo publicado na rede social Twitter, durante a manhã desta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), mostra os trabalhos de remoção dos cartazes que decorreram durante a madrugada.

Em 12 de setembro, Carlos Moedas afirmou à agência Lusa que queria acabar com a “total impunidade” de cartazes na rotunda nos últimos anos.

A autarquia tinha dado 10 dias úteis a 13 entidades para retirar os ‘outdoors’ colocados na praça, prazo que terminou na terça-feira.

No final do prazo continuavam no local cartazes do movimento MUDAR e dos partidos PAN, PCP e Nós Cidadãos.

Fonte da Câmara de Lisboa explicou à agência Lusa que as restantes entidades “acederam a retirar os cartazes de forma voluntária”, nomeadamente os partidos Aliança, Alternativa Democrática Nacional (ADN), Bloco de Esquerda, Chega, Iniciativa Liberal, Movimento Alternativa Socialista (MAS), PSD, o Sindicato Nacional da Polícia e Joacine Katar Moreira.

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