Associação que representa o setor da banca pediu ao regulador para aliviar as restrições nos prazos máximos dos contratos nos processos de reestruturação de créditos
Os bancos pretendem que o regulador flexibilize os prazos máximos dos empréstimos da casa nos processos de reestruturação de contratos de famílias que, não estando ainda em dificuldades evidentes, se encontram em vias de entrar numa situação de aperto financeiro por conta da subida das taxas de juro.
A proposta foi transmitida pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) ao Banco de Portugal no decurso do processo de consulta pública relativo ao alívio dos critérios do teste de solvência das famílias quando pedem um crédito à habitação, que acabou de entrar em vigor esta semana.
De acordo com a APB, que não quis comentar a proposta além do que já transmitiu ao Banco de Portugal, os limites impostos à maturidade dos contratos de crédito à habitação estão a complicar as renegociações de créditos de famílias que antecipam uma situação de aperto financeiro devido à escalada das taxas de juro. A recomendação macroprudencial em causa limita os prazos dos empréstimos até 40 anos, sendo que a maturidade máxima dos contratos não deve ser superior a 37 anos e 35 anos consoante cliente tenha entre 30 e 35 anos e mais de 35 anos de idade, respetivamente.
Em face do aperto das condições financeiras nos últimos meses, os bancos já realizaram dezenas de milhares de reestruturações, sendo que a maioria foi feita por sua iniciativa e à margem do Decreto-Lei n.º 80 A/2022 criado pelo Governo para robustecer o regime do Plano de ação para o risco de incumprimento (PARI).
Até junho, os principais bancos em Portugal concretizaramne 62 mil renegociações, num valor superior a cinco mil milhões de euros, sendo que aproximadamente 90% das reestruturações tiveram lugar por iniciativa da instituição.
A associação liderada por Vítor Bento entende que as famílias em vias de entrar em dificuldades teriam “soluções mais adequadas” se fossem “reponderadas as recomendações do supervisor em matéria de limites à maturidade”, segundo se pode ler no comentário publicado no relatório de consulta pública relativo ao projeto de instrução relativa aos critérios para a ponderação do impacto na solvabilidade dos consumidores de aumentos do indexante aplicável a contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista.
Na prática, os bancos pretendem que sejam alargados os prazos dos empréstimos para lá dos limites impostos pela recomendação quando se trata de reestruturações de contratos de famílias naquelas circunstâncias — sendo que no quadro do PARI estas restrições já não se aplicam.
“Pese embora o facto das renegociações efetuadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 80 A/2022, de 25 de novembro por força da integração dos clientes em PARI, se encontrarem excluídas do âmbito da recomendação, importaria que outro tipo de renegociações, efetuadas numa fase anterior à materialização de dificuldades financeiras dos clientes, pudessem ser facilitadas”, aponta a APB.
“Para o efeito”, acrescentou a associação da banca, poderia ser equacionada “uma flexibilização da recomendação macroprudencial” sobre os limites à maturidade, que poderia “passar por soluções como uma exclusão de âmbito, a flexibilização da maturidade máxima desde que acompanhada de uma alteração do regime de taxa de juro, ou pela criação de limites de exceções para estes casos”.
Contactado pelo ECO, o Banco de Portugal não quis comentar a proposta da APB.
