AO MINUTO | Polícias dentro e fora do Parlamento. Debate-se o aumento do subsídio de risco
Terminou o debate
Depois das votações, foram concluídos os trabalhos pelo presidente da Assembleia da República.
Chumbada proposta do Chega para suplemento de missão para PSP e GNR
A proposta do Chega para um suplemento de missão para a PSP, GNR e guarda prisional foi chumbada. Com votos contra do PSD, PS e CDS-PP; abstenções da Iniciativa Liberal, Livre e PCP e votos a favor das restantes bancadas.
Entretanto, polícias que se encontravam nas galerias de Assembleia da República começaram a abandonar o local.
Das sete propostas apresentadas pelo Chega em matéria de forças de segurança, apenas duas foram aprovadas.
São dois projetos de resolução. Num recomenda-se ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP e o outro intitula-se “Pela Prevenção do Suicídio nas Forças de Segurança”.
O Bloco de Esquerda também conseguiu aprovar dois projetos de resolução: um recomenda ao Governo que proceda à revisão e valorização das carreiras e tabelas remuneratórias da PSP, GNR e Corpo da Guarda Prisional; o outro que garanta condições de bem-estar, salubridade e segurança no local de trabalho aos profissionais da PSP e da GNR.
O PS recebeu luz verde a um projeto de resolução que “recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas relativas à condição das forças de segurança em matéria de alojamento e habitação, saúde mental e formação, em diálogo com as associações representativas dos seus profissionais”.
Por fim, o PAN fez aprovar um projeto de resolução que recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança.
André Ventura faz a sessão de encerramento a distribuir culpas
“Compreendemos que a extrema-esquerda deixou de se preocupar com funcionários, trabalhadores e polícias. Compreendemos que a Iniciativa Liberal não sabe distinguir um polícia de um nadador-salvador. E compreendemos que o PS nunca se arrependeu daquilo que fez às nossas polícias e forças de segurança”.
“Compreendemos que o Governo não tem, nunca teve, vontade de resolver este problema e que hoje o que quis trazer ao Parlamento, com o apoio do CDS e do PSD, foi não resolver o problema dos polícias, mas pôr o povo português contra os polícias”.
Sobre os 300 euros propostas pelo Governo, lembra que o valor é sujeito a descontos.
Ventura termina o discurso a mostrar insígnias, incluindo de polícias que faleceram ou deixaram de ser polícias. Ventura ia explicar mais, mas acabou o tempo. O microfone desligou-se.
Livre pede a polícias para não confiarem em “falsos amigos”
Rui Tavares do Livre admite que os profissionais das forças de segurança sofreram “uma injustiça, que devemos procurar corrigir”. “Mas nunca foram humilhados e não confiem em quem queira acicatar esse ânimo”, porque são “falsos amigos”.
PS acusa Chega de querer ser "braço sindical"
André Rijo do PS acusa o Chega de querer comportar-se como “um braço sindical das forças de segurança”. “Tentativa de encenação”, classifica.
A intervenção foca-se depois no suicídio nas forças de segurança, como um “sinal de alerta de que podemos estar a falhar como comunidade”, mas lembrando o trabalho que vem sendo levado a cabo.
Cinco versões diferentes
António Filipe do PCP mostra como a proposta do Chega para o subsídio de risco já mudou "cinco vezes".
"São 17:33 do dia 4 de julho e queríamos saber se ficámos por aqui ou se haverá qualquer outra versão", junta.
A resposta chega mais tarde: "ao contrário do PCP, gostamos de ouvir e de trabalhar".
Chega insiste nas barreiras à entrada nas galerias
Cristina Rodrigues do Chega insiste que “a esta hora ainda há pessoas a tentar entrar na Assembleia da República”
“Procedimentos não podem justificar a obstaculização da entrada na casa da democracia. Há pessoas que 300, 400 quilómetros para assistir a este debate e não conseguiram entrar. Desculpem, isto é uma vergonha”, diz.
São cerca de 500 as pessoas que assistem ao debate nas galerias.
Em resposta, o Presidente da Assembleia da República garantiu que estão a ser cumpridos "todos os protocolos".
PS justifica queda do Governo para não avançar
Pedro Delgado Alves do PS insiste que “o problema é outro: o facto de a legislatura ter sido dissolvida e quer o governo quer esta câmara terem deixado de poder aprovar o que quer que seja”.
E lembra que o PS se disponibilizou para um orçamento retificativo que resolveria o problema.
Na resposta, Hugo Soares diz que o PS está a "lateralizar" a questão. E questiona o PS se o valor de 300 euros não é razoável.
Mais um ataque de Hugo Soares a Ventura
"Humilhação, verdadeira humilhação, é um líder partidário querer humilhar as forças e serviços de segurança fazendo-se de sindicalista daqueles que todos os dias, com dificuldades, enfrentam a criminalidade, lutam pela nossa segurança, pelo nosso socorro, nas ruas deste país"
PSD acusa PS de fala de “sentido de Estado” ao não alinhar com proposta de 300 euros do Governo
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, começa por vincar o “respeito e gratidão” pelas forças de segurança, lembrando os momentos de campanha de contacto com os polícias.
Hugo Soares recusa fazer “aproveitamento político” para “humilhar” as forças de segurança.
O social-democrata critica o anterior governo por ter tomado, de forma “consciente e responsável, uma injustiça gritante” no que respeita ao subsídio de risco para polícias, não aplicado a todos.
Hugo Soares lamenta que o PS tenha perdido a oportunidade para “demonstrar sentido de Estado”, reconhecendo que a proposta do executivo, de um aumento de 300 euros, é aceitável.
“Não, não vão ficar ricos. Mas é alguém nesta capaz de dizer que 300 euros por mês é pouco e não ajuda a dignificar?”, questionou.
Hugo Soares insiste que promessas eleitorais foram cumpridas
"Aquilo que ninguém pode dizer é que o Govern não cumpriu com aquilo com que se comprometeu na campanha", atira Hugo Soares.
"Este aumento absolutamente exponenciado face aos outros setores da Administração Pública é precisamente por causa da injustiça que o PS cometeu. Alguém tem dúvida que, se hoje estivéssemos a negociar com os médicos em Portugal, e oferecêssemos mais 300 euros por mês, não haveria dúvida qualquer sindicato subscreveria este acordo".
"O Chega está com complexo de Tânger, quer fazer prova de vida"
Para vincar o risco de uma greve das forças policiais para a segurança dos portugueses, Rui Rocha recorre a casos com membros do Chega: “deputado municipal do Chega condenado por extorsão”, “deputado do Chega detido por alegado tráfego de substâncias proibidas”.
“O senhor um dia destes faz bingo”, atira.
"O senhor quer por ordem no país, nem consegue por ordem na sua bancada", junta.
Rui Rocha insiste que Ventura, desde as eleições europeias, está com "complexo de Tânger, quer fazer prova de vida".
Liberais vincam silêncio de José Luís Carneiro: suponho que o próprio tenha “vergonha”
Rui Rocha da Iniciativa Liberal atira culpas ao PS pela “injustiça” na aplicação do subsídio de risco, mas não para todas as forças de segurança.
“Se há sinal evidente de que há um desconforto nesta matéria, que o próprio PS não consegue disfarçar, é o silêncio do então ministro da Administração Interna [José Luís Carneiro], aqui presente, que não é capaz de vir aqui dizer o que se passou, de esclarecer. Suponho que seja porque ele próprio tem vergonha do que aconteceu nesse processo”.
Rocha acusa Ventura de tentar “condicionar a liberdade” deputados da Assembleia da República e de tentar “instrumentalizar a justa indignação dos profissionais das polícias portuguesas”. “É inadmissível”.
“Estão a tentar por em causa a segurança dos portugueses”, acrescenta.
Livre pede “reflexão alargada” para simplificar regime de suplementos
Jorge Pinto do Livre acusa André Ventura de ter utilizado um gesto “conotado com a extrema-direita” e com um “grupo inorgânico das forças de segurança”, para acusar o partido de tentar “ocupar” o lugar das estruturas representativas dos polícias.
O Livre insiste na necessidade de “dignificar as forças de segurança”, defendendo o suplemento de missão para todas as forças de segurança. E pede uma “reflexão alargada” para simplificar o regime de suplementos.
Quem fez mais? Chega, PS e CDS-PP medem forças
Um pedido de esclarecimento vem do Chega, com Pedro Pinto a citar uma frase do líder do CDS-PP Nuno Melo, que considerava “injustiça” que a atribuição do subsídio de risco não se aplicasse a todas as forças de segurança. E desafia o CDS-PP a explicar como vai votar: se ao lado de Nuno Melo (e, logo, da proposta do Chega) ou alinhado com o PSD?
Pedro Delgado Alves do PS vem insistir na necessidade de um alargamento do subsídio de risco, mas pede “seriedade” aos partidos do governo sobre a evolução das remunerações de entrada nas forças de segurança durante a governação socialista.
“Primeiro, não disse que o PS não tinha feito nada”, responde João Almeida. “Muito antes de o Chega existir, já o CDS-PP defendia os polícias”, atira depois ao Chega.
"Vimos por propostas". Sindicato da PSP garante que não há questões partidárias
O Sindicato Independente dos Agentes da Polícia (SIAP) queria estar presente no debate sobre o aumento dos subsídios de risco, mas garante que não questões partidárias. Um dirigente daquele sindicato falou à CNN Portugal à porta do Parlamento.
300 euros? “Pode não ser suficiente. Será a mesa das negociações a dizer até onde devemos ir”
João Almeida do CDS-PP argumenta que não “vale tudo para fazer política, incluindo colocar a autoridade do Estado e o regular funcionamento das instituições”, criticando a forma como decorre o debate: os polícias “não merecem a instrumentalização” que este debate teve.
Há depois também crítica ao Bloco: “acho extraordinário que aqueles que permitiram que funcionários seus, ou que manifestações públicas suas, enxovalhassem as forças e os serviços de segurança, apelando inclusivamente à morte de elementos das forças de segurança, venham aqui candidamente fingir que defendem a dignidade”.
João Almeida insiste que o governo já se mostrou disponível para fazer “o triplo” do que fez o PS. “Pode não suficiente. Será a mesa das negociações a dizer até onde devemos ir”.
“No chocalhar dos cêntimos, está o único barulho que eles podem fazer em termos públicos”
António Rodrigues insiste que o governo que fazer “três vezes mais” do que fizeram os socialistas, ao propor subir o subsídio de risco de 100 para 400 euros.
“Nós, mesmo sem mudar o orçamento, conseguimos fazer isso. E os senhores enquanto construíram os orçamentos que queriam não eram capazes de fazer rigorosamente nada”, reage.
Já sobre o copo cheio de cêntimos apresentado por Ventura, o social-democrata classifica-o como “números de teatro e de circo”. “No chocalhar dos cêntimos, está o único barulho que eles podem fazer em termos públicos”.
PS insiste: “governar implica escolhas”
Pedro Vaz acusa o deputado António Rodrigues de ter feito um “número mediático para as televisões”. “Vamos falar de coisas sérias”, para vincar que “governar implica escolhas”.
Os socialistas exigem ao governo e ao PSD que clarifique as suas intenções para as forças de segurança.
Ventura leva Montenegro à letra e aparece com um pote de… cêntimos no Parlamento
André Ventura levou um pote cheio de moedas de cêntimos para o Parlamento, numa clara alusão à afirmação “nem mais um cêntimo” de Luís Montenegro, quando o primeiro-ministro falava dos aumentos nas forças de segurança.