AO MINUTO | Lacerda Sales ouvido sobre o caso das gémeas
Lacerda Sales pede escrutínio "livre de instrumentalizações político-partidárias"
Na sua declaração final, António Lacerda Sales afirmou que "é muito importante o escrutínio político" e que "seja livre de instrumentalizações político-partidárias e baseado em informação rigorosa".
Deixou ainda uma palavra à comunicação social, que não deve ser sensacionalista e respeitar a dignidade das pessoas.
"Quero contiinuar a acreditação na separação de poderes, quero continuar a acreditar na justiça", disse o ex-secretário de Estado, que deixou um elogio ao Serviço Nacional de Saúde, "um dos pilares da nossa sociedade".
Afirma ainda que se esforçou ao máximo por colaborar com a comissão de inquérito, dentro dos limites a que está sujeito.
"Não estamos a perder tempo"
"Não estamos a perder tempo", afirmou Lacerda Sales, visivelmente irritado com as palavras da deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal.
"Tenho a consciência tranquila e não considero que haja algo censurável na minha conduta, por isso estou aqui para dizer a verdade e aquilo que sei, não estamos a perder tempo."
"Vou manter-me em silêncio a todas as questões": Lacerda Sales recusa responder aos deputados para não se "auto-incriminar"
O ex-secretário de Estado, António Lacerda Sales, rejeitou responder às questões dos deputados na comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras por estar a decorrer um processo judicial.
"No meu gabinete não entrou nenhum ofício"
"No meu gabinete não entrou nenhum ofício vindo nem do senhor primeiro-minisro, nem do senhor Presidente da República, nem da senhora ministra, nem de ninguém que hierarquimcamente pudesse estar em cima de mim", afirma Lacerda Sales. "Nem de outra entidade governamental."
"Não vim com nenhuma estratégia organizada, vim para falar verdade aos portugueses"
"Não vim com nenhuma estratégia organizada, vim para falar verdade aos portugueses", afirma Lacerda Sales, explicando mais uma vez o seu silêncio, para não quebrar o segredo de justiça e para não se auto-incriminar. "Isso não é seletivo, é a lei", diz, respondendo a João Almeida, deputado do CDS-PP, que o desafiou a falar.
"Se as pessoas não tiverem medo de se auto-incriminarem, não têm por que não falar", alega João Almeida, acusando o ex-secretário de Estado de só falar quando os factos envolvem outras pessoas, alimentando "manobras de diversão".
Lacerda Sales não tem "memória" de pedidos vindos da Presidência da República
Questionado por Paulo Muacho, deputado do Livre, sobre os pedidos que chegavam ao Ministério da Saúde para aceder a tratamentos, Lacerda Sales explica que os pedidos chegavam por carta, mail, audições e outros meios, mas não tem qualquer memória de pedidos vindos da Presidência da República.
"Muitas vezes, eu próprio não tinha conhecimento desses pedidos. Era automaticamente reencaminhados para o serviços e instituições mais adequados", diz o ex-secretário de Estaodo.
Se alguém o abordava em algum momento, Lacerda Sales "pedia à pessoa para formalizar o convite e uma vez formalizado era tratado como os outros".
Lacerda Sales defende transparência no financiamento de medicamentos inovadores no SNS
Lacerda Sales considera que o acesso das crianças a medicamentos inovadores é um tema complexo e que deve ter toda a transparência. A questão foi levantada pelo deputado do PCP, Afredo Maia. "Para que os pacientes tenham acesso a esses medicamentos é necessário que eles estejam disponíveis no mercado e o financiamento do serviço nacional de saúde é crucial", diz o ex-secretário de Estado.
"Tem de haver um equilíbrio delicado entre a necessidade de disponibilizar os medicamentos e a responsabilidade da indústria farmacêutica em oferecer preços justos e sustentáveis."
"Olhe-me bem nos olhos": Lacerda Sales irrita-se com pergunta de Ventura
António Lacerda Sales ficou visivelmente irritado com a insistência de André Ventura na comissão de inquérito ao caso das gémeas. O ex-secretário de Estado da Saúde terminou mesmo a intervenção com um toque abrupto.
"Obviamente não tinha conhecimento"
Questionado por Joana Mortágua, deputada do Bloco e Esquerda, sobre se aquando da nomeação da sua assessora pessoal, não tinha conhecimento das ligaçãos ao caso, que já era falado no Hospital de Santa Maria: "Obviamente não tinha conhecimento, tanto que até lhe dei um louvor", responde Lacerda Sales.
"É normal" médicos terem terem opiniões diferentes
"Sou médico há 40 anos e quantas vezes não peço aos meus pacientes para ouvirem uma segunda opinião, que depois é diferente da minha. É perfeitamente normal", diz Lacerda Sales.
"Se não deu instruções à sua secretária, como é que ela teve conhecimento deste caso?"
Mais uma pergunta da deputada da IL, mais uma vez Lacerda Sales invoca o seu direito ao silêncio.
"Eu sei, a sra. deputada sabe, os portugueses sabem que essa pergunta é ofensiva"
Lacerda Sales invoca direito ao silêncio a todas as questões da deputada liberal Joana Cordeiro.
Sobre se Nuno Rebelo de Sousa lhe ofereceu algum benefício, o ex-governante irrita-se: "Nunca na minha vida, essa pergunta é ofensiva e a sra. deputada sabe que essa pergunta é ofensiva e os portugueses lá em casa sabem que é uma pergunta ofensiva."
E volta a invocar o direito ao silêncio na continuação do interrogatório, remetendo a deputada aos factos públicos.
Lacerda Sales lembra a Ventura que o presidente do Chega já foi arguido. Depois debatem quem foi "melhor" arguido
António Lacerda Sales lembrou a André Ventura que o presidente do Chega já foi arguido num processo judicial. O presidente do Chega referiu, no entanto, que, quando foi esse o caso, sempre foi o primeiro a responder às dúvidas. Um momento de ironias em que ambos parecem debater quem deu mais esclarecimentos.
"Este processo tem muitas pontas soltas", reforça Lacerda Sales
"É o princípio dos princípios, é assim em todas as CPIs em que participei", diz o ex-secretário de Estado sobre o facto de alguns deputados não terem tido acesso aos documentos antes do arranque da comissão de inquérito.
Face a uma interpelação da deputada Joana Cordeiro da IL sobre todos terem tido acesso aos documentos, o deputado socialista esclarece o que disse sobre "o tempo muito curto" disponibilizado aos membros da comissão para lerem todos os documentos.
Em resposta a João Paulo Correia, Lacerda Sales destaca que o deputado do PS colocou "todas as mesmas perguntas" que ele próprio colocou quando leu os relatórios sobre este caso em que é arguido.
"Essas perguntas têm a ver com um facto só: estou muito convicto que este processo se iniciou muito antes da minha tomada de posse" a 26 de outubro de 2019. "E por isso eu disse que não estava disponível para servir de bode expiatório a este processo, que de facto tem muitas pontas soltas."
"É função do processo penal juntar essas pontas soltas", adianta.
Deputado do PS questiona "hiato" entre consultas desmarcadas no Lusíadas e as marcadas no Santa Maria
"Porque é que no dia 22 de novembro, o Hospital Lusíadas desmarca as consultas das gémeas e mais tarde, nesse dia, o Hospital de Santa Maria confirma as consultas para o dia 6 de dezembro? Há aqui um hiato que é preciso explicar", ressalta João Paulo Correia.
O deputado refere que o próprio relatório da IGAS faz menção das incongruências entre o que já foi dito e a documentação a que teve acesso.
"Mais um ângulo morto" leva o PS a concluir que o relatório da IGAS tem "conclusões gelatinosas" que justificavam mais entrevistas e indagações.
"Estratégia do Chega de assassinato de caráter político", acusa PS
Deputado do PS João Paulo Correia critica o facto de "alguns deputados" terem partido para esta comissão parlamentar de inquérito com conclusões tiradas e o facto "grave" de alguns dos deputados da CPI não terem tido acesso apriori aos documentos sob análise.
"Isto revela obviamente uma estratégia política por parte do Chega de assassinato de caráter político, e por isso já tem alvos pré-definidos e conclusões tiradas", diz o socialista, referindo que o seu partido "tem muitas perguntas, muitas dúvidas" mas nenhuma conclusão.
"O que acha que está aqui ainda por dizer?"
Última questão de António Rodrigues ao ex-secretário de Estado.
Resposta de Lacerda Sales: "Antes de mais, regozijar-me pelo orgulho que percebi que o sr. deputado também tem pelo SNS. As dúvidas que deixei na minha declaração inicial são um bom caminho para os deputados desta CPI poderem fazer o seu trabalho. Obviamente que vai compreender, não me querendo tornar repetitivo, [...] que vou mais uma vez invocar a minha condição de silêncio nesta matéria."
"Questão do sigilo impede-nos de progredir"
As palavras são do mesmo deputado social-democrata, que pergunta "com o coração nas mãos: diga-nos qual é o caminho que devemos perseguir para tentar encontrar a verdade?"
"Era normal um membro do governo receber pessoas para de alguma forma interceder por casos em concreto?"
"Queremos encontrar a verdade", diz o deputado do PSD, António Rodrigues e " por isso" lança essa pergunta.
"Eu recebi centenas de pessoas", responde Lacerda Sales. "Se eu lhe perguntasse, sr. deputado, quem recebeu ou com quem esteve há quatro dias, o sr. deputado lembra-se? Passaram quatro anos com uma pandemia pelo meio. Mas digo-lhe: recebia toda a gente que mo pedia."
Sobre o gasto que este caso envolveu: 4 milhões de euros
"Esse é um processo de microgestão, não vamos interpelar os presidentes dos conselhos de administração hospitalares sobre os gastos", responde Lacerda Sales ao deputado social-democrata António Rodrigues, que contrapõe que o tratamento das gémeas teve "impacto no orçamento do hospital, que obviamente o Ministério da Saúde acompanhava".
O ex-secretário de Estado responde que "os resultados de cada um dos hospitais são responsabilidade de cada um dos hospitais", sendo a sua supervisão da "competência da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde]".