AO MINUTO | Medina justifica escolhas do Orçamento do Estado aos deputados
"Neste momento estamos em condições para que possamos ter uma gestão equilibrada das finanças com uma gestão base em torno de zero”
Às questões de Rui Tavares, Medina responde que o fundo de investimento estruturante é dos “avanços mais importantes” com um “sentido objetivo central de melhoria da competitividade, da produtividade, da qualificação, da ciência e da tecnologia. E da transição energética”.
O objetivo, garante, é que as Finanças Públicas não continuem a ser “o alfa e o ómega do debate político”. “Nós neste momento estamos em condições para que possamos ter uma gestão equilibrada das finanças com uma gestão base em torno de zero” e, depois, “gerando saldos positivos em anos de crescimento e gerando saldos ligeiramente negativos em anos de baixo crescimento, mais negativos ainda no caso de recessões significativas”.
"Portugal não terá grande palavra" no alargamento da UE e tem de se preparar economicamente para esse momento
Na sua intervenção, Rui Tavares, deputado do Livre, começa por criticar o discurso da oposição de comparar o PIB da Roménia com o de Portugal. "Se formos comparar PIB por PIB podemos dizer que Portugal tem um pior que a Nigéria, não é esse discurso que interessa", afirma.
Nas questões dirigidas ao ministro das Finanças, Tavares sublinha que, quando o alargamento da UE acontecer, "Portugal não terá grande palavra" e que, por isso, terá de ter uma economia "totalmente diferente nessa época".
Para essa época, destaca, “aquilo que o Governo apresenta é um fundo de investimento, que segundo entendo, será à base de dívida pública portuguesa”.
Já sobre a pobreza infantil, pergunta se “há espaço para um aumento do abono de família substancial?
Sobre a habitação, questiona se “Há espaço para introdução de um imposto para mitigar as externalidades negativas da procura ilimitada no setor do luxo?”
E sobre a transição energética - “há espaço para um programa de transição para o carro elétrico para classes médias ou médias baixas?”
"Os portugueses vão pagar menos impostos" com o novo orçamento, garante Medina
Fernando Medina não responde às questões colocadas pela deputada Mariana Mortágua, mas aproveita para responder a questões colocadas anteriormente quanto às despesas fiscais, assinalando que "os portugueses vão pagar menos impostos" com este Orçamento do Estado.
"Os senhores deputados ainda não conseguiram conviver com esta realidade de que é possível num país que cresce economicamente e com aumentos nos salários haver uma diminuição do peso das taxas de imposto e ainda assim a receita fiscal aumentar. Basta mais pessoas trabalharem, basta mais pessoas receberem aumentos salariais, isso obviamente traz mais receita fiscal", argumenta.
Mariana Mortágua questiona Medina sobre o IUC
Mariana Mortágua questiona o ministro das Finanças sobre o Imposto Único de Circulação (IUC), considerando que este imposto, além de ser "socialmente injusto", não promove a desejada transição energética.
"Espero que o Governo ja tenha percebido que é uma má ideia", assinala.
A coordenadora do Bloco de Esquerda questiona também o ministro das Finanças sobre os motivos que levaram ao fim do imposto sobre os lucros extraordinários.
Fim do travão ao aumento das rendas é "um fracasso nas promessas da habitação", critica Mariana Mortágua
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, dirige-se a Fernando Medina para criticar as medidas anunciadas esta quinta-feira pela ministra da Habitação que constituem "o maior aumento das rendas em 30 anos".
"É um fracasso nas promessas da habitação", critica a líder do Bloco.
Fernando Medina diz que as palavras de Mariana Mortágua são apenas "meia verdade", argumentando que a deputada está a "esconder" o pormenor de que "uma parte muito importante das famílias portuguesas não sofrerá esse aumento porque terá um apoio do Estado que cobrirá esse diferencial".
Com um crescimento económico de 1,5%, "quanto é que Portugal teria crescido em 2023 e 2024 sem fundos europeus?", questiona João Cotrim de Figueiredo
Toma a palavra o deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo, que considera que o ministro das Finanças fez "a melhor confissão de falhanço de política económica dos últimos oito anos" quando salienta o crescimento da economia de 1,5% numa altura em que Portugal conta com "o maior volume de fundos da nossa história".
Neste contexto, o deputado liberal questiona: "Quanto é que Portugal teria crescido em 2023 e 2024 sem fundos europeus?"
Medina responde que, "num quadro no qual nós não sabemos se haverá ou não uma decisão de transformar o PRR num instrumento permanente e num processo de adesão que não conhecemos os contornos, é bom que Portugal seja capaz de continuar a gerar saldos positivos do ponto de vista orçamental para reduzir significativamente a dívida pública e garantir fundos disponíveis para um período mais à frente".
"Seria um erro grave de alguém que ocupa funções políticas em 2022 e 2023 não começar a acautelar esse processo", argumenta.
Medina garante que IMI não vai aumentar "nem neste OE nem em nenhum que possa prescrever para o futuro"
Não está previsto qualquer aumento de IMI para 2024, nem em nenhum que possa prescrever para o futuro", afirma Medina perante questões de André Ventura sobre se a mudança das regras no coeficiente de localização poderia refletir um aumento deste imposto.
"Garanto que não vai aumentar o IMI. O senhor deputado não deveria acreditar em todas as notícias que lê", diz Medina a Ventura.
Medina fala de um desagravamento de impostos de 700 milhões de euros. Ventura ironiza: "Somos parvos todos cá dentro"
Questionado pelo deputado do Chega André Ventura sobre como se pode falar em diminuição fiscal, perante mais 2,8 mil milhões de receita tributária e perante os aumento dos impostos do tabaco, do álcool, do IMI e do IUC, Fernando Medina destaca que essa tese "quando não é falaciosa, é falsa".
Referente aos impostos diretos, Medina diz que este OE representa uma diminuição do IRS de 1682 milhões e do IRC de 305 milhões de euros. "Já a nível dos impostos indiretos, há uma redução de 510 milhões de euros de IVA, 364 milhões do ISP e outros impostos, onde se inclui o IUC e o tabaco 1300 milhões".
"A receita do imposto do tabaco não vai aumentar mas os impostos não aumentam, somos parvos todos cá dentro", ironiza Ventura.
"Só em desagravamento", estamos a falar de "700 milhões de euros". "Há uma diferença entre a receita fiscal subir porque sobem as taxas ou pode crescer porque há mais pessoas a criar impostos, porque se gera emprego e se aumenta salários, o que reflete uma realidade positiva".
Medina destaca produtividade do País e sublinha "grande número de novos produtos"
Perante os elogios dos deputados do PS à proposta do Orçamento do Estado, Fernando Medina fala do impacto que os investimentos previstos vão ter na produtividade e na economia, sublinhando a dimensão atual das "agendas mobilizadoras" e o "grande número de novos produtos e novas técnicas" registadas entre empresas e universidades.
Está também previsto, afirma o ministro das Finanças, uma "melhoria clara do País através dos investimentos na área da ferrovia", da qualidade de vida e do cumprimento dos objetivos de mobilidade e ambientais, com o "investimento nas grandes redes de transporte público pesado".
Anteriormente, o deputado Hugo Carneiro (PSD) tinha perguntado porque este OE "não tem medidas no orçamento para estimular a produtividade", mas o ministro ficou sem tempo para responder naquela ocasião.
OE2024 é composto por 2,4 mil milhões vindos de fundos europeus
Fernando Medina explica que do total dos 9,2 mil milhões de euros previstos no OE2024, há 5,8 mil milhões de euros de "esforço nacional" e 2,4 mil milhões vindos dos fundos europeus.
Respondendo a uma pergunta do deputado do PSD Hugo Carneiro sobre se o investimento projetado será cumprido, Medina assegura que “toda a despesa necessária para esse investimento está orçamentada”.
"O PRR está a entrar na sua fase de aceleração"
Hugo Carneiro, deputado do PSD, questiona o ministro sobre o "contexto" do Orçamento do Estado e sobre se tem confiança de que a execução do investimento público prometido será, de facto, cumprido.
"Com 13 mil milhões de receita a mais do que aquilo que estava previsto em 2022 e 2023, com uma carga fiscal que cifrará em 35%", este é "um Orçamento que finge que baixa impostos, mas através de outras medidas aumenta os impostos indiretos em 1600 milhões de euros". É um "Orçamento ilusionista que não espelha uma redução dos encargos para os portugueses".
Medina responde que tem essa confiança, porque "basta conhecer o ciclo de execução dos fundos comunitários que Portugal tem registado ao longo das últimas décadas". "O PRR está a entrar na sua fase de aceleração"
Medina antecipa "crescimento do investimento público" em 2024
Fernando Medina sublinha que no próximo ano deverá existir um "crescimento do investimento público", decorrente do "ciclo natural de investimentos comunitários". "2024 e 2025 serão anos com muito maior aplicação no terreno das verbas que temos disponíveis".
Medina diz que taxas de juro não devem descer este ano
Fernando Medina já está na Assembleia da República para defender a proposta do Orçamento do Estado para 2024. Na sua primeira intervenção, afirma que este OE é feito durante uma conjuntura externa "marcada por certezas de efeitos negativos, com uma tensão geopolítica com impactos diretos na economia nacional", referindo-se ao reacender dos conflitos no Médio Oriente e da invasão da Rússia à Ucrânia.
Além disso, o ministro das Finanças sublinha que "há um enquadramento de taxas de juro para 2024 "difícil". "A nossa perspetiva é que não venha a sofrer diminuições ao longo de 2024".
Ainda durante a sua primeira intervenção, o ministro das Finanças destaca que Portugal tem um valor "excecional" que é a força do seu mercado de trabalho. "Temos uma população empregada de perto dos 5 milhões, que é um recorde". "Estamos a falar de uma população empregada que aumentou 20% no espaço de uma década".
Fernando Medina defende proposta orçamental para 2024
Fernando Medina será ouvido às 15:00 pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta orçamental, inaugurando as audições prévias sobre o documento.
Depois do ministro das Finanças, será a vez de a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho ser ouvida, a sexta-feira, às 09:00 horas.
IUC, saúde, habitação. As propostas que o ministro das Finanças defende no Parlamento
O Governo apresentou no dia 10 de outubro a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Um documento com várias mexidas em temas fulcrais como a Saúde, a Habitação, a Educação, mas também os impostos que todos pagamos. Veja o que muda nos artigos em baixo.
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- Governo prepara aumento do IUC para compensar redução das portagens
- No Orçamento que tudo (parece) dar, também há impostos que vão subir. E muito
- É o fim do IVA Zero. Reforço de prestações sociais custa 480 milhões de euros