Manuel Beja atira culpas: demissão foi “conveniência política” e Governo usa grupo parlamentar para se "proteger". Siga aqui
Manuel Beja foi escolhido pelo Governo como presidente do conselho de administração da TAP. Mas acabaria demitido pelo mesmo Governo, nas figuras de João Galamba e Fernando Medina, na sequência da polémica indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis – uma decisão com que não concordou, mas a que também não se opôs.
Manuel Beja era a ponte privilegiada entre o Governo e a TAP, mas, enquanto representante do Estado na companhia aérea, múltiplas vezes sentiu dificuldades no contacto com o ministério das Infraestruturas, em especial com Pedro Nuno Santos e Hugo Santos Mendes.
As várias figuras ouvidas no Parlamento, como Christine Ourmières-Widener, têm destacado que Manuel Beja sabia, desde o início, do processo de reestruturação na comissão executiva da TAP, ajudando nas negociações para a saída de Alexandra Reis. A assinatura dele, aliás, é uma das que figura no acordo.
Manuel Beja já informou que não vai contestar a decisão do seu despedimento.
É a primeira vez que o presidente do conselho de administração da TAP falará publicamente após ser exonerado. A única reação foi feita no LinkedIn, numa publicação onde dava conta que tentou "evitar, sem sucesso" a saída de Alexandra Reis, que “reflete problemas de governança na empresa”. E apontou culpas ao Governo: a saída de Alexandra Reis “foi aprovada pelo acionista”.
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Manuel Beja diz que opiniões da Inspeção-Geral de Finanças “não têm força de lei”
O presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, considerou hoje que as opiniões da Inspeção Geral de Finanças (IGF) “não têm força de lei” e mostrou-se surpreendido com o uso de bitolas diferentes para administradores e governantes.
Na audição que decorre hoje na comissão de inquérito à TAP, em resposta ao deputado do PS Bruno Aragão, Manuel Beja enfatizou que é “evidente que todos os envolvidos no processo - duas sociedades de advogados de renome, todos os administradores envolvidos - não tiveram a consciência que o estatuto de gestor público se aplicava”.
“Mesmo neste momento, as circunstâncias legais associadas à saída da administradora Alexandra Reis estão em causa. Há uma opinião da IGF, a opinião da IGF não faz lei. Muitos dos aspetos da opinião da IGF podem ser questionados”, disse.
Mais à frente, questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre a avaliação que faz ao relatório da IGF, o ainda presidente do Conselho de Administração da TAP referiu que comentou a sua “surpresa com a bitola usada por governantes, que é diferente da bitola usada para os administradores”.
“As opiniões da IGF não têm força de lei”, reiterou, referindo que na conferência de imprensa onde foram anunciadas as suas exonerações e a da presidente executiva da TAP os ministros “quisessem colocar a IGF como decisor neste processo”.
TAP sabia do estatuto de gestor público… mas eram as exceções a criar dúvida
Mariana Mortágua volta ao parecer da Linklater, para questionar Manuel Beja se os administradores da TAP estavam a par de que se enquadravam no estatuto de gestor público, que deixa de fora a solução encontrada para Alexandra Reis.
“Que estávamos ao abrigo do gestor público era do nosso conhecimento. Que no caso da TAP e da Caixa Geral de Depósitos há exceções que não se aplicam, é do conhecimento publico. O limite dessas exceções tem-nos suscitado dúvidas”, responde.
“Não conhecia, à data da assinatura do acordo, as normas de destituição. Se as conhecesse, não só não teria assinado o acordo, como teria invocado o estatuto de gestor público para não prosseguir com essa saída [de Alexandra Reis]”, completa.
Manuel Beja admite contestar demissão
Manuel Beja diz que ainda não recebeu informação do acionista sobre a demissão, não podendo ainda perceber se existem argumentos que poderá contestar. Portanto, o cenário de contestação da demissão, como vai fazer a CEO, ainda está em cima da mesa.
Plano de restruturação chegou ao “osso”
Sobre o plano de reestruturação da empresa: “Em muitos casos, acredito que possamos ter ido, mais do que apenas à carne ou à gordura, tenhamos ido ao osso”. Mas Manuel Beja insiste que as decisões tomadas foram para responder às exigências de Bruxelas.
Pausa na audição
Após a primeira volta por todos os partidos, é feita uma pausa até às 22:00.
Sobre os esclarecimentos dados à CMVM: Manuel Beja limitou-se a "copiar e colar"
Manuel Beja explica que o texto sobre o acordo enviado à CMVM foi acertado entre advogados. E não consegue concretizar que o Governo tivesse conhecimento desse anexo. O administrador financeiro deu conta que, ao fazer a comunicação à CMVM, se limitou a enviar o texto partilhado por Manuel Beja. O presidente não executivo diz que se limitou a “copiar e colar” o texto que existia no acordo.
Manuel Beja concretiza ainda as duas reuniões tidas como Alexandra Reis já como secretária de Estado do Tesouro.
Manuel Beja insiste na demora das Finanças
Manuel Beja volta a frisar a lentidão no ministério das Finanças: “Entre os pedidos e as necessidades e as soluções, o tempo que medeia é frequentemente excessivo. Não é por falta de trabalho. É por falta de resultados”.
Bernardo Blanco questiona porque deixou de haver comunicação com o ministério das Finanças, com a passagem de pasta de João Leão para Fernando Medina. A resposta: “Acho que o silêncio do ministro das Finanças é, ao mesmo tempo, causa e consequência daquilo que o senhor deputado está a sugerir. Ou seja, com a mudança de equipa, os meus canais para o ministério das Finanças tornaram-se menos fluídos”.
Manuel Beja diz que sempre “houve a vontade e a ação” da sua parte para restabelecer esses canais.
E asegurou que, da parte do ministério das Infraestruturas, havia uma "capilaridade" na comunicação, que nunca colocou em causa as operações na TAP.
Que fazia o antigo chefe de gabinete de Sócrates no esclarecimento dado ao Governo sobre Alexandra Reis?
Bernardo Blanco dá conta que “na cadeia de emails” para responder ao despacho do Governo sobre o caso Alexandra Reis estava Guilherme Dray, ex-chefe de gabinete de José Sócrates, que terá sido contratado pela TAP para negociar com os sindicatos.
“Ele tem um papel essencial nas relações com os sindicatos”, confirma Manuel Beja, que atesta o seu conhecimento no campo do direito laboral. Foi Guilherme Dray, diz, quem elaborou o parecer da TAP sobre a reforma milionária a um antigo administrador, que acabou anulada pela empresa.
“É alguém que não hesita em dizer quando discorda. Fiquei muito satisfeito de o ter nessa conversa”, admite o ainda presidente não executivo.
Manuel Beja: “Disse a Pedro Nuno Santos que não era aceitável que eu só fosse presidente do conselho de administração para quando a casa estivesse a arder"
O liberal Bernardo Blanco questiona sobre o facto de o secretário de Estado Hugo Santos Mendes ter ajudado a TAP a responder a um pedido de esclarecimento pedido pelo próprio Governo. “Não achei estranho na altura. Tendo em conta a intervenção de Hugo Santos Mendes nos atos que levaram à saída de Alexandra Reis, ter à roda da mesa as pessoas que poderiam garantir que eram bem retratos, agora a posteriori, até me parece bastante positivo”.
“A única conversa que tive, mais expressiva, com Pedro Nuno Santos enquanto ainda era ministro, a primeira reação foi dizer-lhe que não era aceitável que eu só fosse presidente do conselho de administração para quando a casa estivesse a arder. E manifestei o meu desacordo ou desagrado de forma veemente”, descreve.
Manuel Beja diz que recebeu, com “irritação”, o despacho a pedir esclarecimentos à TAP.
Beja assegura que não se reuniu com socialistas antes de ir ao Parlamento
Manuel Beja assegura que não se reuniu com socialistas para preparar a audição parlamentar em junho de 2022.
Liberais sugerem: partidos não deveriam falar da TAP enquanto há comissão de inquérito a decorrer
Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, faz uma chamada de atenção, de que não deveriam existir declarações de deputados sobre os temas tratados pela comissão de inquérito enquanto a mesma decorre. Hoje o socialista Carlos Pereira veio falar sobre o parecer da Linklaters, dando conta da violação do estatuto de gestor público pela administração da TAP. Carlos Pereira diz que é o PS quem “escolhe” quando comentar o tema.
Manuel Beja afasta ingerência direta de Costa na TAP
Manuel Beja insiste agora da “ingerência” que considerava “desadequada” do Estado na TAP. E descarta interferência direta do primeiro-António Costa na TAP. “As únicas vezes em que o encontrei foi em jantares de Estado. E não falei com ele”.
“Tenho consciência de uma participação do primeiro-ministro na vida da TAP, que foi na minha nomeação. Quando Pedro Nuno Santos me convida para a TAP disse que teria de falar em casa, por exemplo, com o meu marido, sobre a possibilidade de entrar na TAP. Pedro Nuno Santos disse que precisava da aceitação do primeiro-ministro para o meu nome”, corrigiu depois.
"Não tenho qualquer evidência de ingerência ou interferência em decisões da TAP pelo primeiro-ministro", esclareceu.
Porque não comunicou usos pessoais de motoristas à tutela?
Filipe Melo questiona porque Manuel Beja não comunicou à tutela os usos privados que a CEO estava a dar aos motoristas da TAP. “O tema não era um tema de conselho de administração. Ser um tema de tutela seria, na minha avaliação, inconcebível. Era claramente um tema interno à TAP”, justifica.
Beja admite dois almoços com técnicos de manutenção. Mas não relatos de “intimação” na TAP
Manuel Beja diz que teve apenas dois almoços com técnicos de manutenção. E que, num deles, foi abordado por um trabalhador, que lhe contou o seu percurso na TAP, com “amarguras” e “alegrias”. “Não me falou, de todo de um processo de intimação que passasse por sete horas sentado numa sala, não me falou em depressões e na descrição que o senhor deputado me fez”.
Manuel Beja diz que recebeu um email de agradecimento desse trabalhador por tê-lo escutado. Mas que não lhe foram reveladas situações como descreveu Filipe Melo.
“Diria que o senhor deputado está a mentir”. Resposta a caso de alegado assédio laboral gera tensão com deputado do Chega, que ameaça parar a audição
Chega fala do caso de um técnico de manutenção de aeronaves, com 55 anos de idade e 34 anos de TAP, “forçado a assinar um acordo de rescisão”. Filipe Melo diz que foi “colocado dois meses numa sala vazia, num piso vazio”.
O presidente do conselho de administração disse não conhecer o caso. “Não o dou como bom. Parece-me uma prática incorreta de todos os pontos de vista. Estaria muito surpreendido que pudesse acontecer na TAP”.
Filipe Melo reage: “E se eu lhe dissesse que almoçou com este trabalhador, que lhe reportou essa situação?”. “Digo que o senhor deputado está a mentir”, reage Manuel Beja. Instala-se tensão entre ambos.
“Não admito que este senhor venha aqui e que teça algum tipo de comentário sobre a minha pessoa. E exige que se retrate”, atira Filipe Melo.
O presidente da comissão de inquérito pede a Manuel Beja que tenha atenção na forma como se dirige aos deputados.
Filipe Melo recusa continuar sem que haja um “retratamento público”.
O presidente Jorge Seguro Sanches procura amenizar a situação. Filipe Melo acede a continuar os trabalhos a bem do interesse público. Mas deixa a garantia: "este senhor vai responder noutras instâncias por um insulto proferido dentro da Assembleia da República a um ordem de soberania".
E promete provar o episódio de assédio laboral na TAP. Filipe Melo diz ainda que Manuel Beja "não é digno da função que exercia", ao receber mais de 160 mil euros por ano e não conhecer o estatuto de gestor público.
O presidente da comissão volta a pedir contenção.
Beja nega interferência em processos disciplinares na TAP
Manuel Beja fala de uma presença “discreta” na empresa, com o objetivo da “paz social” na TAP.
Filipe Melo questiona se Manuel Beja tem conhecimento de um processo disciplinar, colocado a um comandante, por este ter feito um comentário com colegas sobre identidade de género.
“Tive conhecimento pelas notícias. Foi público. Não tinha a ver com identidade de género. Era homofóbico, alegadamente”.
A notícia foi tornada pública em outubro de 2021. Manuel Beja nega ter tido interferência em qualquer processo disciplinar, embora houvesse notícias a admitir esse cenário.
“É falso que tenha tido qualquer intervenção nesse processo. As declarações que recebeu e ouviu são difamadoras”, insiste.
Chairman ou chaiperson?
Filipe Melo do Chega diz que, pelos relatos de trabalhadores, a entrada da Manuel Beja na empresa não foi pacífica porque exigia ser tratado não por “chairman” mas antes por “chairperson”. Manuel Beja descarta, dizendo que “não é o tipo de temas em que é razoável fazer uma exigência”. E admite ter usado, nas comunicações em inglês, o termo “chairperson”.
Mais tarde, na audição, Manuel Beja haveria de confirmar ter comentado a nomeação da TAP "em casa, com o meu marido", ajudando a contextualizar melhor o âmbito desta questão do Chega.
Manuel Beja diz que PS está a usar parecer sobre estatuto do gestor público “para proteger o Governo”
O Chega recupera o parecer da Linklaters revelado pelo PS, apontado culpas a Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener pela violação do estatuto de gestor público na TAP.
“É evidente que não tive qualquer envolvimento na negociação que foi feita para a saída de Alexandra Reis. Se tivéssemos consciência da aplicabilidade do estatuto de gestor público, tê-lo-íamos aplicado”, assegura Manuel Beja.
“Se tivesse a consciência da aplicabilidade do estatuto de gestor público no momento em que assinei o acordo, teria usado isso para impedir a saída de Alexandra Reis. Não resiste ao menor teste de lógica esse tipo de assunções”, reage.
“Como tem sido evidente, o papel do grupo parlamentar do PS não é o papel de escrutínio, é de proteção do Governo. Poderá ser a melhor forma que têm para protegerem o Governo”, atira.
Bruno Aragão do PS intervém para falar de “excesso de linguagem”, que “coloca em causa a honestidade” da sua intervenção.
Mas, novamente confrontado pelo Chega, Manuel Beja admite que essa será apenas uma "interpretação".
CMVM abre processo contraordenacional contra TAP
Manuel Beja revela que o regulador dos mercados, a CMVM, abriu um processo contraordenacional contra a TAP. A informação foi apurada cerca de uma hora antes do início dos trabalhos de hoje no Parlamento, concretiza.
“O conteúdo do comunicado da CMVM [sobre a saída de Alexandra Reis] foi negociado entre as duas partes”, realçou ainda.
No comunicado inicial, a TAP dava conta que a saída tinha lugar após uma “renúncia ao cargo, decidindo [Alexandra Reis] encerrar este capítulo da sua vida profissional. A CMVM obrigou depois à correção das informações prestadas, para esclarecer que a saída teve lugar por iniciativa da transportadora.
Indemnização milionária no Brasil? Manuel Beja descarta
O PSD coloca em cima da mesa uma indemnização à líder da operação da TAP no Brasil, de 3,6 milhões de euros. Manuel Beja diz que o tema da saída da administradora da TAP ME Brasil foi sujeito a negociação e que a TAP “não pagou qualquer valor parecido com esse, nem em reais”. Mas não consegue apontar o valor exato.