EM DIRETO São 44 os produtos vão ter IVA zero - siga aqui
BE acusa Governo de “ajoelhar perante interesses” dos que têm abusado
O BE acusou hoje o Governo de “ajoelhar perante os interesses daqueles que têm lucrado abusivamente” em Portugal uma vez que não teve a “coragem de tabelar preços” no “acordo de cavalheiros” sobre os alimentos com IVA zero.
Em declarações aos jornalistas após a assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o executivo de “falhar no essencial” já que fez “um acordo com aqueles que têm abusado dos preços no nosso país”.
“Tanto suspense sobre esta medida resultou no Governo ajoelhar perante os interesses daqueles que têm lucrado abusivamente ao rejeitar a coragem de tabelar preços”, criticou.
Segundo Pedro Filipe Soares, este pacto hoje assinado pelo primeiro-ministro é “um acordo de cavalheiros com a mesma grande distribuição que tem ganho lucros milionários à custa do empobrecimento do país”.
“É o reconhecimento da falta de coragem do Governo para defender as famílias, para defender o poder de compra e mais um sinal de que, quando o Governo disse que aceitava o empobrecimento pela perda do salário, estava também a aceitar a desigualdade, em que uns tudo podem e outros tudo têm que pagar. Isso para o Bloco de Esquerda é inaceitável”, condenou.
O bloquista criticou ainda o Governo por rejeitar “colocar preços máximos e tabelar preços para garantir o abuso, mantendo a liberdade de atuação à grande distribuição”.
PCP diz que baixar IVA sem controlo de preços “é medida inconsequente”
O PCP classificou hoje como “uma medida inconsequente” reduzir o IVA num conjunto de bens essenciais sem assegurar o controlo de preços, lamentando que o executivo não tenha “afrontado os lucros milionários da grande distribuição”.
Em declarações à Lusa, o deputado do PCP Duarte Alves comentava a assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), cerimónia na qual foi anunciada a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num conjunto de 44 bens considerados essenciais.
“A medida pode revelar-se inconsequente, uma vez que o Governo não afronta o maior contraste: entre os lucros dos milionários da grande distribuição e os salários e pensões que continuam com perda real de poder de compra”, criticou o deputado comunista.
Questionado como votará o PCP o diploma – que o primeiro-ministro anunciou que irá ser ainda hoje aprovado em Conselho de Ministros e remetido na terça-feira ao parlamento -, Duarte Alves resguardou o sentido de voto dos comunistas para quando for conhecido o texto.
“Da nossa parte, nunca houve objeção à redução do IVA, desde que acompanhada pela regulação dos preços”, assegurou, lembrando que o partido já a propôs no setor da energia e defende que seja também estendida às telecomunicações.
No entanto, alertou, “há riscos de esta redução não ser refletido na totalidade nos preços ou sê-lo apenas num primeiro momento”.
“Mesmo que a redução venha a ser totalmente refletida, estamos a falar em três euros num cabaz de 60 euros, não toca sequer nas margens da grande distribuição”, afirmou, lamentando que o primeiro-ministro confie apenas na “boa-fé” do setor.
Duarte Alves considerou que a cerimónia de hoje “até serviu para lavar a face da grande distribuição, que tem aumentado os lucros de forma escandalosa”, e que sai com “as suas margens intocáveis”.
Por outro lado, o deputado do PCP lamentou que o Governo não tenha anunciado qualquer medida dirigida aos pensionistas e reiterou que os aumentos para a função pública de 1% “não repõem de maneira nenhuma” o poder de compra perdido no ano passado e este ano.
“Não deixará de haver este profundo contraste entre o aumento dos lucros das grandes multinacionais e os cortes reais dos salários e pensões”, lamentou.
As cedências do Governo, dos agricultores e das empresas de distribuição para haver IVA a 0% em 44 produtos: este artigo inclui um pacto e uma lista que vão mexer com o seu dinheiro
Conselho de Ministros vai reunir-se ainda hoje. Governo apresenta proposta de lei na terça-feira
O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros vai reunir-se ainda esta segunda-feira, de modo a aprovar a proposta de lei baseada no acordo assinado com a CAP e a APED.
António Costa revelou que a proposta será apresentada amanhã no Parlamento. "Contamos, seguramente, com o empenho de todas as forças políticas para que a Assembleia da República possa agendar com maior rapidez possível esta proposta de lei".
Esta é a lista dos 44 alimentos que passam a ter IVA 0% - veja aqui
Programa custa 600 milhões de euros aos cofres do Estado
António Costa revela que o pacto assinado esta segunda-feira tem um custo total de 600 milhões de euros
"Casa onde há inflação, todos ralham e todos têm a sua parte de razão"
António Costa adaptou a expressão popular "Casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão" para justificar o acordo assinado esta segunda-feira.
"Grande parte da razão cabe mesmo aos consumidores, aqueles que sentem no seu dia a dia o aumento do custo dos bens", disse o primeiro-ministro.
"Também há razão, obviamente, da parte dos produtores, que têm enfrentado um aumento dos custos dos fatores de produção, como os adubos, as rações e a energia. As empresas de distribuição têm, também, uma parte da razão quando dizem que o aumentos dos custos dos seus fornecedores estão a acontecer", completou.
"Baixa do IVA e apoios à produção vão ajudar, com certeza, a que os preços baixem"
Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED, disse que a descida do IVA é "uma boa notícia para os portugueses"
"Do lado da APED, sempre defendemos que não chegava baixar o IVA. É preciso apoiar a produção, os preços na cadeia têm aumentado. Não basta apenas o retalho apresentar as más notícias com os preços a crescer. Era preciso explicar porque é que os preços estavam a crescer", disse o líder dos distribuidores.
"Baixa do IVA e apoios à produção vão ajudar, com certeza, a que os preços baixem", completou.
"Governo entendeu que os produtores precisam de compensação. Sofrem com a inflação"
Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, diz que o acordo é "importante" para o setor agrícola, e enalteceu a intervenção do primeiro-ministro, do ministro das Finanças e do secretário de Estado António Mendonça Mendes.
O líder da CAP afirmou que o Governo "entendeu que os produtores precisam de compensações". "Não são culpados pela inflação, nem pela subida dos preços. Pelo contrário: sofrem com ela".
António Costa, produtores e distribuidores assinam acordo
Com 20 minutos de atraso, o primeiro-ministro e os líderes da CAP e APED, Eduardo Oliveira e Sousa e Gonçalo Lobo Xavier, respetivamente, assinaram o Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares.
Governo vai assinar acordo com CAP e APED
No âmbito da medida a ser apresentada esta segunda-feira, o Governo vai assinar o acordo com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), denominado "Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares".
António Costa anuncia os produtos com IVA zero às 18:30
Dentro de minutos, o primeiro-ministro vai apresentar o cabaz de produtos que vai ter IVA zero.
Para já, sabe-se que a medida vai vigorar desde o dia 1 de abril até outubro que custará ao Estado 410 milhões de euros.