"Num caso como o português, avançar com a obrigatoriedade da vacinação poderá ser contraproducente"
A constitucionalista Teresa Violante esteve esta quarta-feira no Jornal da CNN, no qual admitiu que a Constituição portuguesa não prevê uma "proibição liminar de vacinação obrigatória" - isto "se estiverem preenchidos os pressupostos relativos ao princípio da proporcionalidade".
Ou seja, se se tratar de "uma medida necessária, tendo em atenção as características das vacinas", bem como "a necessidade face aos bens jurídicos em causa", nomeadamente a "proteção da saúde individual" e a "proteção dos membros de comunidades mais vulneráveis que não se podem vacinar", por exemplo, "por razões de saúde".
A constitucionalista alertou, contudo, que, no caso português, que apresenta uma taxa de vacinação tão elevada e "uma opinião pública tão favorável às vacinas", avançar com "medidas tão intrusivas" como a obrigatoriedade da vacinação "poderá ser contraproducente".