Mandado de captura do TPI "tem um significado mais político do que jurídico"
17 mar 2023, 21:50
"A emissão de mandados de captura pelo TIP [Tribunal Penal Internacional] tem um significado mais político do que jurídico neste momento", diz Paulo Saragoça da Mata, advogado e comentador da CNN Portugal. "É um recado para Putin: há que respeitar as leis da guerra e não se podem cometer crimes internacionais. Mas não tem uma eficácia imediata.
Apesar disso, Duarte Nuno Vieira, presidente do Conselo Científico Consultivo do TPI, considera que "hoje é um dia muito relevante para todos os que partilham os valores da democracia e respeitam a os direitos humanos. Vemos o presidente de uma das grande potências internacionais ser indiciado pela justiça face à sua responsabilidade no âmbito de crimes de guerra, crimes inaceitáveis".