Decreto que Marcelo tem nas mãos pode ilibar arguidos da Operação Influencer? Constitucionalista explica
17 nov 2023, 18:27
O decreto-lei que pode ilibar os arguidos da Operação Influencer está nas mãos do Presidente da República. A constitucionalista Raquel Brízida Castro explica que “a eventual promulgação deste decreto não vai afetar as posições jurídicas dos arguidos”, já que “a lei dispõe para o futuro”. “Não vejo como possa vir a ser suscitada”, diz a comentadora, falando da potencial aplicabilidade retroativa do documento.