Lei da Droga

Deputados do PSD pedem ao Tribunal Constitucional que declare lei da droga inconstitucional

14 out 2023, 14:01

Nova lei da droga que descriminaliza as drogas sintéticas já está em vigor

1 out 2023, 09:06

Nova lei da droga entra em vigor a 1 de outubro

8 set 2023, 11:53

Marcelo promulga nova lei da droga depois de decisão do Constitucional

31 ago 2023, 12:47
06:24

“Ninguém anda com 200g de cocaína para consumo”. Nova lei da droga “vai levar a uma despenalização encapotada do tráfico"

31 ago 2023, 11:30
02:34

Chega faz 'braço de ferro' com Tribunal Constitucional para travar nova lei da droga (e pede ao PSD que se junte)

30 ago 2023, 20:16
01:58

"A definição entre consumidor e traficante passa a ficar numa penumbra": Marcelo vai promulgar lei da droga mas opiniões ainda se dividem

30 ago 2023, 15:01

Marcelo vai promulgar nova lei da droga após validação do Tribunal Constitucional

29 ago 2023, 14:20

Tribunal Constitucional não dá razão às dúvidas de Marcelo e valida nova lei da droga

29 ago 2023, 13:26