Legislaçao

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Arizona (EUA) recupera lei com 160 anos que proíbe o aborto em caso de malformação, incesto ou violação

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Atenção, o acompanhamento na urgência está consagrado na lei: alerta da ERS após desaparecimento de utentes

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Médicos e polícias pedem passo atrás na legalização de canábis na Alemanha

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Há senhorios a impor limite para o número de pessoas que pode habitar uma casa. Saiba o que diz a lei

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Corrupção resolve-se com mais leis? Há quem acredite que não: "debate arrisca-se a ser um folclore político"

3 abr, 21:54

Mais de 100 personalidades pedem aos partidos revogação da lei da eutanásia

29 fev, 14:17

Canais de denúncia e quotas de género consagrados na lei, pelo desporto como «espaço seguro»

11 jan, 23:55

Governo da Tailândia quer aprovar casamento entre pessoas do mesmo sexo

19 dez 2023, 08:12
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AL em Lisboa têm até esta quarta-feira para provar atividade. Proprietários levantam dúvidas sobre a legislação

5 dez 2023, 15:36
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Lei do tabaco é "proibicionista"? Governo garante que não, mas oposição não concorda: "Não sendo um produto ilegal, como é que é possível estarmos a proibir a sua venda?"

28 set 2023, 22:10

Nova lei da droga entra em vigor a 1 de outubro

8 set 2023, 11:53
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Taxa sobre embalagens adiada. Recipientes com alumínio só vão pagar em 2024

30 ago 2023, 14:36
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Prevenir, reprimir e reduzir. Violência juvenil torna-se prioridade criminal a partir de sexta-feira

29 ago 2023, 15:40
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Polícia esfaqueado no ombro no Cais do Sodré (Lisboa) por pessoa que não respeitou fila para comprar comida

31 jul 2023, 15:12
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Acidentes com trotinetas são comuns em Portugal, vazio na legislação deixa utilizadores vulneráveis

28 jul 2023, 21:12

Parlamento israelita aprova lei que limita poderes do Supremo Tribunal

24 jul 2023, 15:05
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Ministro culpa quem contorna a lei e não a lei em si pelas práticas ilegais de imigração: a reação à megaoperação em Portugal (que se estende a França)

17 jul 2023, 13:01
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Pré-inscrição no SEF "não faz o mais pequeno sentido" e tem de ser "rapidamente alterada"

17 jul 2023, 11:54