Proposta do Governo vai incluir empresas dos setores da energia e da distribuição
O Governo vai apresentar uma proposta para taxar os lucros extraordinários obtidos pelas empresas dos setores da energia e da distribuição na sequência do aumento dos preços provocados pela guerra e pela inflação.
Seguindo o que tinha sido anunciado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, Fernando Medina disse, esta quinta-feira, que o Governo “vai mais longe” na aplicação de taxas aos lucros extraordinários, falando numa “tributação adicional sobre os lucros gerados durante o ano de 2022”.
Uma garantia deixada em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, e que surge depois de vários partidos terem questionado o atraso na medida, o que poderia fazer com que as empresas que estão a obter lucros extraordinários não fossem taxadas durante esse período.
Ainda em resposta ao Bloco de Esquerda, o ministro das Finanças garantiu que já estão a ser taxados os lucros de todas as empresas que estão a ter lucros, dizendo mesmo que essa taxa é de 31,5%, "uma das mais altas taxas de impostos que existem".
O governante acrescentou que “uma parte importante dos lucros inesperados estão a ser vertidos para benefício dos consumidores” através das medidas para o setor energético, como a transição para o mercado regulado do gás ou os apoios dados no pagamento da fatura da eletricidade.
Um assunto "resolvido"
O ministro da Economia também garante que este é um assunto que está "resolvido", respondendo à deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua. António Costa Silva lembrou o anúncio do primeiro-ministro na primeira sessão do debate de que "as empresas que têm lucros vão ser taxadas". "A partir daí, está um problema importante resolvido", sublinha.
"Quem tem preconceitos com o lucro e contra as empresas não vai de certeza criar mais empresa, vai criar, como as experiências demonstram, mais pobreza", defendeu.
Esta quarta-feira, e em resposta ao deputado do PCP Jerónimo de Sousa, António Costa salientou que, “mal termine este debate orçamental”, espera que a Assembleia da República “tenha disponibilidade para discutir a proposta de lei” do Governo para tributar os lucros inesperados das empresas, convidando mesmo os comunistas a votarem a favor.
“É para aplicar aos lucros de 2022, e não aos lucros de 2023, a proposta de lei que vamos apresentar para a tributação de lucros não esperados do conjunto das empresas, que não são só do setor energético, mas são também o setor da distribuição que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação”, sublinhou.
