Presidente alega sem provas que os votos seriam de pessoas que não possuem cidadania norte-americana
O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou esta segunda-feira um pedido da Administração do presidente Donald Trump para invalidar 20.000 boletins de voto na Califórnia que, segundo alega, foram enviados por correio por pessoas que não estão autorizadas a votar por não serem cidadãos norte-americanos.
A um dia das eleições, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) tinha apresentado um pedido de emergência ao tribunal superior para que as cédulas eleitorais fossem bloqueadas.
A recusa do pedido representa um novo revés para o Governo Trump. Na semana passada, já tinha sofrido duas derrotas na sua cruzada para excluir mais de 20.000 votos e submetê-los a uma análise mais exaustiva.
Um painel do Tribunal de Apelação do Nono Circuito, tal como um tribunal de primeira instância, invocou a cláusula da Constituição dos Estados Unidos que confere aos estados o controlo sobre os procedimentos eleitorais, para indeferir o pedido do DOJ.
"Se os Estados Unidos consideram que são necessários procedimentos distintos para os votos por correspondência, acreditamos que deveriam apresentar essa sugestão ao Congresso, e não aos tribunais", escreveram os juízes na sua decisão na passada sexta-feira.
O Governo de Trump tinha recorrido ao Tribunal de Recurso com um pedido de emergência, depois de o juiz David Carter, do Distrito Central da Califórnia, ter considerado que o pedido do Departamento de Justiça (DOJ) violaria a autonomia do estado para organizar as suas próprias eleições e colocaria em risco o direito de voto dos cidadãos norte-americanos.
Na sua decisão, alertou que a medida poderia privar milhares de eleitores de um direito fundamental com base em acusações incertas e dados suscetíveis de conter erros.
O Departamento de Justiça apresentou a ação judicial a 15 de outubro, após identificar, em conjunto com o Departamento de Segurança Interna, mais de 20.000 pessoas que considera possíveis eleitores que não são cidadãos norte-americanos.
O Governo solicitou que as autoridades eleitorais separassem os seus boletins de voto e verificassem a sua cidadania antes de os contabilizar, mas a Califórnia questionou a fiabilidade da lista e rejeitou o pedido.
As autoridades californianas alertaram que separar os boletins de voto identificados seria difícil, uma vez que os votos são separados dos envelopes com os dados dos eleitores durante o processamento, o que poderia causar atrasos e incerteza na contagem.
A tensão entre a Califórnia e a Casa Branca tem vindo a aumentar à medida que as eleições se aproximam, e o governador Gavin Newsom anunciou que irá mobilizar advogados especializados em legislação eleitoral e observadores em todo o estado com o objetivo de "proteger cada voto", em resposta à diretiva do Governo de colocar agentes federais nos centros de votação.
"Amanhã daremos o veredicto sobre o presidente mais corrupto da história dos EUA", escreveu Newsom esta segunda-feira numa mensagem na sua conta do X.
