A história repete-se. Em nove dos 22 indicadores de desempenho, os CTT ficaram aquém do objetivo por mais de dez pontos percentuais. Mas, desta vez, a empresa não será castigada com descida de preços
Os CTT voltaram a falhar todos os indicadores de qualidade do serviço postal universal no ano passado, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos. Porém, desta vez, a empresa já não vai ser castigada com um corte nos preços do correio, ao contrário do que aconteceu noutras alturas.
“Constata-se que todos os IQS [indicadores de qualidade de serviço] se encontram aquém dos respetivos objetivos de desempenho fixados para o ano 2022″, nota o relatório da Anacom divulgado este mês. Os dados ainda vão ser alvo de uma “posterior avaliação”, sublinha o documento. A empresa tem-se queixado de que as metas traçadas pela Anacom são “impossíveis” de cumprir.
Os desvios são significativos (ver tabela abaixo). Num dos indicadores, relativo à demora de encaminhamento dos envios de correspondência não prioritária, a meta definida pelo regulador é de 96,3%, mas os CTT só cumpriram 75,9%, um desvio superior a 20 pontos percentuais. Em nove dos 22 indicadores, fixados pela Anacom em abril de 2021, os CTT falharam por mais de dez pontos.
Já se esperava que a empresa liderada por João Bento falhasse todos os indicadores de qualidade do serviço postal universal. A empresa entende que os objetivos do regulador não são realistas e as falhas têm-se sucedido de ano para ano. A consequência tem sido a imposição de cortes obrigatórios nos preços do correio. Mas não será desta vez.
Em 2022, entrou em vigor o novo contrato de concessão do serviço postal universal, assinado entre o Governo e a empresa e fechado por ajuste direto. Nas negociações, o Governo aceitou incluir na lei outra forma de compensação além da descida dos preços, nomeadamente a definição de obrigações de investimento. Isso agradou aos CTT, que argumentam que tal permite melhorar a qualidade do serviço e garantir a sustentabilidade financeira do mesmo.
A concessão vai mais além e estipula que, até serem desenhados novos indicadores, os CTT nunca serão sujeitos ao mecanismo de compensação pelo corte nos preços. Ora, aqui, houve outra novidade. Se, antes, era a Anacom que definia os indicadores de qualidade, agora, o regulador tem de apresentar uma proposta ao Governo, que tem a palavra final. Até 23 de janeiro, o regulador ainda não tinha apresentado qualquer proposta para mudar as regras, mantendo-se as que estavam em vigor na reta final da anterior concessão.
O contrato prevê que, “apurada a existência de incumprimento dos objetivos de desempenho dos indicadores de qualidade de serviço”, os CTT têm de apresentar ao Governo, “no prazo máximo de 90 dias, um plano de investimento que identifica as ações e os investimentos para melhoria das falhas verificadas, os quais devem beneficiar diretamente a prestação dos serviços abrangidos pela concessão e/ou os utilizadores finais”.
O ECO contactou o Ministério das Infraestruturas acerca das obrigações de investimento a que os CTT estarão sujeitos, mas não obteve resposta até ao fecho deste artigo. O ECO aguarda ainda uma reação de fonte oficial da empresa.
Os Correios, por seu lado, começaram a preparar-se cedo para esta eventualidade. Em março de 2022, a nove meses do final do ano, o presidente executivo, João Bento, foi questionado por um analista acerca deste assunto. O gestor respondeu que havia investimento que a empresa podia “tornar elegível” para o propósito das obrigações.
Anacom deu desconto. Indicadores podiam ser piores devido à covid-19
Apesar dos desvios significativos nos indicadores de qualidade em 2022, o relatório da Anacom expõe que as leituras podiam ter sido ainda piores. É que os CTT pediram ao regulador para deduzir dos registos as expedições realizadas nos meses de janeiro e fevereiro. A justificação foi o impacto da pandemia.
A Anacom aceitou dar esse desconto e reconheceu “que o impacto da pandemia associada à Covid-19” se qualificava como “situação de forma maior cujo desencadeamento e evolução foi manifestamente externo à capacidade de controlo dos CTT”. Desta forma, os valores “refletem o pedido de dedução” feito pela empresa, mas devem ser “interpretados como indicativos”.
Mesmo assim, os CTT deram seis justificações à Anacom para o incumprimento. Além do impacto da variante Ómicron do coronavírus, a empresa menciona “dificuldade crescente na contratação de pessoal” e de “adaptação das equipas dos centros de distribuição postal” na implementação de medidas para aumentar a produtividade, uma greve geral ocorrida em junho, os incêndios em alguns concelhos em julho e agosto e perturbações nas ligações e capacidade de transporte para as regiões autónomas.
A 1 de março de 2023, os CTT subiram os preços do correio em 6,58%, nos termos de uma nova fórmula de atualização anual de preços que foi negociada e acordada com a Anacom e com a Direção-Geral do Consumidor.
