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Centros de retorno: enviar de volta para onde nunca estiveram

Há 1h e 48min
Ruanda (Getty Images)
Ruanda (Getty Images)

É evidente que nenhum país é capaz de acolher todos aqueles que o procuram. Afirmar um dever irrestrito de acolhimento é uma utopia humanitarista ou populismo progressista. Não é isso que está em consideração neste texto

Imagine-se nascer palestiniano. Imagine que foge da guerra em Gaza e chega à Áustria. Por várias razões políticas, umas externas, como a relação austríaca com Israel, e outras internas, em torno da ideologia do "Estado securitário", não consegue o estatuto de refugiado. Depois de ficar meses num centro temporário à espera, é-lhe dito que vai ser "enviado de volta", mas para o Ruanda, onde nunca esteve.

É isso que pretendem a Alemanha, a Áustria, a Dinamarca, a Grécia e os Países Baixos, que anunciaram uma cooperação com o Ruanda para a criação de "centros de retorno", libertando os serviços europeus da pressão de ter centros de acolhimento por tempo indeterminado.

Vale reconhecer que esses países convivem tanto com pressão migratória e pedidos de asilo quanto com forças políticas, algumas no poder, outras em ascensão, de feição etnonacionalista.

Na era da polarização emocional e da algoritmocracia, as caixas de comentários são férteis em pessoas que tratam os refugiados e os migrantes como do domínio das coisas, rasgando a sua humanidade. Como não me canso de referir: o ar do tempo é o mesmo de 1920. Nos escombros da I Guerra Mundial, da escassez alimentar, da falta de trabalho e de perspetiva, a propaganda fazia do imigrante e do judeu a causa de todos os males – bastaria expurgar a "nação" desses corpos impuros para que o sol voltasse a romper no horizonte.

Sem escombros, mas com receio de que os recursos não cheguem a todos, com o algoritmo a acelerar a desinformação, o "viés de confirmação" é o motor social: se eu acho que é, se vejo quem me diz que é, então é.

Esta leitura não é apenas desinformada, é desumana.

É evidente que nenhum país é capaz de acolher todos aqueles que o procuram. Afirmar um dever irrestrito de acolhimento é uma utopia humanitarista ou populismo progressista. Não é isso que está em consideração neste texto.

A Europa não tem o dever nem a possibilidade de conceder residência permanente a todos os requerentes de asilo. Trata-se de um fluxo sem fim que tal decisão iria maximizar. Mas a ausência de um dever de acolhimento ilimitado não elimina o dever jurídico de proteção, nomeadamente a proibição de devolver pessoas para territórios onde corram risco de perseguição, tortura ou tratamentos desumanos. Uma coisa é não possuir um dever de acolhimento ilimitado, considerando que tal coloca em causa a sustentabilidade interna dos Estados, outra diferente é enviar estas pessoas para países terceiros, transferindo a responsabilidade para lá.

O direito internacional dos refugiados e dos direitos humanos não se esgota na decisão administrativa de transferência de pessoas. O projeto europeu, a democracia e a ordem internacional liberal emergiram, precisamente, depois dos horrores do século XX, em que transferir pessoas para campos de concentração nazis ou gulags era apenas um procedimento administrativo do Estado.

Portanto, o envio para "centros de retorno" não esgota a responsabilidade europeia. Mas note-se: responsabilidade não significa assumir tutela sobre cada pessoa em concreto, mas procurar o respeito pelo Estado de direito e a salvaguarda de garantias que a todas as pessoas são devidas:

  1. Procurar que o país de origem as receba, por via diplomática, denunciando e, se necessário, tomando medidas de sanção, em caso de indisponibilidade para o acolhimento.
  2. Averiguar se se trata de refugiados políticos ou de pessoas com outras necessidades de proteção internacional, procurando a sua inserção em países terceiros, nos casos de dissidentes políticos ou vítimas de perseguição por género, raça, orientação sexual ou religião.
  3. Garantir que o país de envio não é um entreposto de tráfico humano ou um mercador que recebe pessoas a troco de fundos, colocando-as em situações degradantes. O caso do Ruanda é, aqui, importante, porque há, efetivamente, denúncias de violações dos direitos humanos no país e preocupações quanto à segurança das pessoas transferidas.

Em suma, não basta ser a Europa dos direitos humanos, não basta defender a liberdade para as causas que nos interessam, nem basta dizer que não se quer – legitimamente – estas pessoas nos nossos territórios por impossibilidade de acolhimento de todas as solicitações. É preciso garantir que estas pessoas, à luz do direito internacional dos direitos humanos, não são colocadas em situações que lhes retiram o mais elementar princípio do direito internacional: a dignidade humana.

À mulher de César não basta sê-lo, é preciso parecê-lo.

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