AO MINUTO | Iniciativa Liberal apresenta propostas para reverter medidas de Costa para a Habitação
- Direita pode unir-se para reverter as medidas do PS
- "O Mais Habitação tem medidas que são altamente lesivas, não resolveu nada, antes pelo contrário, os preços das casas continuam a subir", explica Mariana Leitão, da IL, à CNN Portugal
- Governo de Luís Montenegro quer "melhorar" o Mais Habitação. Miguel Pinto Luz já veio afirmar que quer “consenso” e garante que não vai “rasgar” com todas as medidas adotadas pelo Governo de António Costa
- A proposta do novo Executivo será apresentada até ao final do mês, mas em cima da mesa está a entrada de mais privados, o fim do travão às rendas e mudanças no Alojamento Loca
Nem Alojamento Local nem Mais Habitação. Governo volta a ficar em segundo plano e esquerda sai por cima
Está encerrada a sessão de trabalhos
Projeto de resolução do PSD e CDS-PP rejeitado
Projeto de Resolução n.º 72/XVI/1.ª (PSD, CDS-PP)
Um novo caminho para a habitação: dinamizar a oferta, corrigir erros e dar resposta à crise
Projeto de resolução do Livre aprovado
Abstenção: PSD e CDS-PP
Votos a favor: restantes bancadas
Projeto de Resolução n.º 71/XVI/1.ª (L)
Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal
Projeto de resolução do PAN aprovado
Abstenção: PSD, CDS-PP e IL
Votos a favor: restantes bancadas
Projeto de Resolução n.º 70/XVI/1.ª (PAN)
Recomenda ao Governo que proceda à atualização do valor da renda máxima admitida do Porta 65
Projetos de lei do BE (dois) rejeitados
Projeto de Lei n.º 96/XVI/1.ª (BE)
Proíbe a venda de casas a não residentes
Projeto de Lei n.º 97/XVI/1.ª (BE)
Garante a afetação do património público para fins habitacionais
Projetos de lei do Chega (dois) rejeitados
Projeto de Lei n.º 94/XVI/1.ª (CH)
Reforça os incentivos à estabilidade nos contratos de arrendamento para habitação própria e permanente por via da redução das taxas de tributação autónoma, bem como torna mais acessível a compra de casa
Projeto de Lei n.º 95/XVI/1.ª (CH)
Revoga diversas disposições do denominado programa “Mais Habitação”
Projeto de lei apresentado pelo Livre aprovado
Abstenções: PSD e CDS-PP
Votos a favor: as restantes bancadas
Projeto de Lei n.º 93/XVI/1.ª (L)
Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alargando o regime de concessão de crédito
bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
Projeto de lei apresentado pelo PS aprovado
Votos contra: PSD e CDS-PP
Votos a favor: todas as outras bancadas parlamentares
Projeto de Lei n.º 92/XVI/1.ª (PS)
Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
Projeto de lei do PCP rejeitado
Projeto de Lei n.º 91/XVI/1.ª (PCP)
Defende a habitação própria e permanente, protege os inquilinos no arrendamento urbano e promove o correto urbanismo
Projeto de lei do PAN rejeitado
Projeto de Lei n.º 41/XVI/1.ª (PAN)
Adota medidas de proteção dos beneficiários do apoio extraordinário à renda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março
Todos os (sete) projetos de lei apresentados pela IL rejeitados
Projeto de Lei n.º 21/XVI/1.ª (IL)
Reversão de medidas lesivas para a habitação aprovadas no âmbito do pacote “Mais
Habitação”
Projeto de Lei n.º 22/XVI/1.ª (IL)
Reversão das alterações desproporcionais e persecutórias ao regime do alojamento local no âmbito do pacote “Mais Habitação”
Projeto de Lei n.º 23/XVI/1.ª (IL)
Revogação do direito de preferência do estado em transações particulares de imóveis de habitação
Projeto de Lei n.º 26/XVI/1.ª (IL)
Baixa a tributação autónoma de IRS das rendas e facilita as situações de mudança de habitação, descontando o valor de rendas pagas ao valor de rendas recebidas para efeitos de cálculo de IRS
Projeto de Lei n.º 32/XVI/1.ª (IL)
Facilita o acesso às cadernetas prediais do património imobiliário do Estado
Projeto de Lei n.º 35/XVI/1.ª (IL)
Reduz as barreiras de transações de habitação própria e permanente, eliminando o imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT) para habitação própria e permanente e o imposto do selo sobre todas as operações imobiliárias
Projeto de Lei n.º 36/XVI/1.ª (IL)
Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis
Iniciam-se as votações no Parlamento
IL diz que é preciso identificar os responsáveis e as causas da “desgraça em termos de construção”
O presidente da IL, Rui Rocha, lembrou que na última década se construíram menos 700 mil casas em Portugal do que na década anterior.
“Perante esta desgraça na construção é preciso identificar-se os responsáveis e as causas”, disse Rui Rocha.
“Parabéns, estão num bom caminho”: deputado Filipe Melo diz elogia projeto para Habitação do PSD que classifica como “copy past do programa do Chega”
O deputado Filipe Melo do Chega elogiou o projeto do PSD para a Habitação: “Realmente está um projeto muito bom, diria quase que foi um copy past do programa de governo do Chega em matéria de Habitação”.
“As conquistas dos ‘abrileiros’ para jovens até 2024 são estas: podem definir a casa de banho com se identificam, mas não conseguem sair de casa dos pais” - Rita Matias, Chega
A deputada Rita Matias, da bancada parlamentar do Chega, disse que “o país que a semana passada estava em histeria coletiva a celebrar a liberdade de Abril, não consegue garantir a liberdade económica para os jovens”.
“As conquistas dos ‘abrileiros’ para jovens até 2024 são estas: pode definir a casa de banho com se identifica, mas não consegue sair dos pais”, rematou Rita Matias.
“A minha geração não precisa de mais palavras bonitas nem promessas vazias, a minha geração precisa de Habitação”, diz deputada da IL
A deputada Patrícia Gilvaz da IL lembrou que, em Portugal, a “geração mais qualificada de sempre” já é a que mais tarde sai de casa dos pais, “porque não há construção”.
Chega acusa PS de ter sido apático face ao surgimento de uma “crise habitacional crónica”
O deputado Eduardo Teixeira do Chega considera que o PS esteve apático face ao crescimento de uma a “crise habitacional crónica” e que as intenções socialistas, apesar de não ter saído do papel, só fomentar a retração do mercado habitacional.
“A falta de casas em Portugal é um dos legados mais pesados deixados pelo PS”, diz CDS-PP
O deputado Paulo Núncio do CDS-PP considera que a crise habitacional em Portugal é “resultado das políticas desastrosas do anterior governo socialista” e que “a falta de casas em Portugal é um dos legados mais pesados deixados pelo PS”.
Misturar transportes com crise habitacional “é chocante”, diz PCP: “Expulsam-se as pessoas da cidade, depois dão-se autocarros” para irem trabalhar depressa
António Filipe, deputado do PCP, criticou o PSD por “querer baixar os impostos sobre os ricos” como alegada solução da crise habitacional.
Apresentar medidas para os transportes “como medida de política de Habitação é de facto chocante”, explicando: “Expulsam-se as pessoas da cidade, porque não têm dinheiro e a cidade é para os ricos, mas depois damos-lhes autocarros para poderem chegar depressa ao centro da cidade”, culmina António Filipe.