AO MINUTO Fernando Medina ouvido na Comissão de Inquérito à TAP
- Redução nos cortes salariais da TAP só com melhoria da produtividade e desempenho (mas podem começar a construir-se bases)
- Medina pediu demissão de Alexandra Reis para "assegurar manutenção da autoridade política"
- Medina admite que indemnização a Alexandra Reis era "valor significativo"
- Medina propôs à CEO da TAP que fosse ela a demitir-se, mas Christine não aceitou
- "O relatório da IGF é a base única" para a demissão dos presidentes da TAP
Termina a audição a Fernando Medina e a CPI
Termina a audição ao ministro das Finanças, bem como a comissão parlamentar de inquérito, que durou quatro meses.
Medina acusa PSD de tentar provocar a sua demissão para atingir o Governo
O ministro das Finanças inicia a ronda final de respostas, acusando novamente o PSD, dizendo que os sociais-democratas queriam a sua demissão.
Depois de vários atritos durante as intervenções de Hugo Carneiro, Fernando Medina afirma que as perguntas do PSD "tornam muito claro" qual é o comportamento do partido nesta comissão, mas também sobre si próprio.
O governante fala numa "ideia peregrina de que atingindo o ministro das Finanças atingiriam o Governo", sugerindo que o PSD tentou "causar o maior dano político" e até mesmo a sua demissão.
"Foi o serviço que entenderam prestar e que tornaram muito claro", reitera, defendendo que o Governo sempre agiu à procura do "rigor".
Audição entra na última ronda
Entramos agora na terceira e última ronda, com três minutos para cada deputado, respondendo depois, de uma vez, o ministro das Finanças.
Há "animação" com resultados da TAP, mas Medina pede "cautela"
O ministro das Finanças afirma que os atuais resultados da TAP "animam" o Governo para aquilo que aí vem, mas avisa que é preciso "cautela e não dar um passo maior do que a perna".
Em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal, Fernando Medina diz que continua a ser essencial cumprir o plano de reestruturação.
"Esperemos que tudo corra bem. Se não correr bem, o dinheiro será necessário para o funcionamento e o cash flow da empresa", acrescenta.
As perguntas da Iniciativa Liberal para Medina
Avança agora o deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, que pergunta sobre a comunicação da demissão dos presidentes da TAP, dizendo que é consensual que a frase utilizada não foi a correta.
Segue-se uma questão sobre Manuel Beja, que informou João Galamba que a TAP esperava pelo Ministério das Finanças por oito decisões para temas muito importantes. Questiona o liberal sobre a demora na reunião entre o presidente do conselho de administração e Fernando Medina.
Indemnização a Alexandra Reis: "Gostaria que o país tivesse sido poupado a isso"
O ministro das Finanças inclui Alexandra Reis nas pessoas que estariam convictas de que estava tudo a ser feito de forma legal na sua indemnização.
Fernando Medina diz que não pode fazer um exercício hipotético, mas admite que "gostaria que o país tivesse sido poupado a tudo o que aconteceu, naturalmente".
Medina corrige "justa causa" para apenas "demissão" no caso dos presidentes da TAP
O ministro das Finanças admite que o rigor obriga a que a frase dita sobre a demissão dos presidentes da TAP é isso mesmo, "demissão", e não a expressão utilizada de "justa causa".
"Em rigor, a frase correta é a frase que resulta da aplicação do estatuto de gestor público. Por vezes, na oralidade, há alguma simplificação", afirma.
Medina nega reunião com advogados para encontrar justa causa para despedir presidentes da TAP
Sobre as afirmações de Jorge Bleck, Fernando Medina diz que a reunião com a sociedade de advogados Vieira de Almeida aconteceu como já anteriormente referido.
Foi depois da decisão de demitir os presidentes da TAP, baseada na Inspeção-Geral de Finanças, que houve uma reunião com a Parpública, acompanhada dos seus advogados no dossier da TAP.
"É nessa condição que a Vieira de Almeida, representada por Jorge Bleck, participa na reunião", afirma, dizendo que o advogado saiu cedo da reunião, depois de se perceber que não faria sentido a presença.
Fernando Medina garante que "a Vieira de Almeida não foi consultada, é falso que fosse para justificar a justa causa".
Incoerência? Medina cita a lei para voltar a dizer que houve "ilegalidade grave" com Alexandra Reis
O ministro das Finanças afirma que o estatuto do gestor público não prevê a figura da justa causa, mas sim a da demissão, sempre que lhe seja individualmente imputável uma situação definida.
Fernando Medina lê aí a lei, dizendo que os presidentes da TAP violaram, de forma grave, por ação ou omissão, a lei.
"Por isso as afirmações que aqui fiz são totalmente congruentes. Aquilo que repetidas vezes disse ao longo desta comissão é que a única avaliação que o Governo tinha a responsabilidade e dever de fazer era responder à seguinte pergunta: 'a ilegalidade cometida pelo pagamento de meio milhão de euros é grave ou não é grave?'. Foi isto que fizemos e, de forma inequívoca, classificámos como uma ilegalidade grave, que tem como consequência a demissão", afirma.
As perguntas do Chega para Medina
É agora a vez do Chega, que pergunta se Fernando Medina continua com a ideia de que era possível manter a confiança em Alexandra Reis, que parecia desconhecer o estatuto de gestor público.
O deputado Filipe Melo lembra as palavras do advogado Jorge Bleck, que disse terem havido contactos, após o anúncio público do despedimento dos presidentes da TAP. Nega o ministro das Finanças esta afirmação, questiona o deputado?
Nova pergunta para perceber porque é que, em diferentes reuniões, Fernando Medina se fez acompanhar de João Galamba, mas não por Pedro Nuno Santos. O Chega volta aqui a explorar um eventual favorecimento em relação ao atual ministro das Infraestruturas.
Por último Filipe Melo questiona Fernando Medina sobre uma possível contradição já nesta comissão, relativamente às palavras do ministro, que disse estar convicto de que os presidentes da TAP agiram convictos da legalidade dos seus atos. Assim, pergunta Filipe Melo, Medina recua e diz que há despedimento com justa causa, ou mantém o que disse hoje?
"Falso, falso, falso". Medina irrita-se com questão sobre o SIS
Fernando Medina afirma que haveria muito a dizer sobre o que contribui para o desprestígio das instituições e sobre o papel que "alguns têm tido nessa matéria".
O ministro das Finanças rejeita "frontalmente" o que foi dito por Hugo Carneiro em relação à utilização do Serviço de Informações de Segurança. "É falso, falso, falso", afirma, dizendo que é fácil atribuir um adjetivo a quem utiliza essa "falsidade".
Novo momento de tensão com o PSD, com António Lacerda Sales a ter de voltar a intervir.
Continua Fernando Medina, dizendo que está na comissão de inquérito com uma obrigação: falar a verdade. "Não posso não reagir quando vejo uma afirmação falsa repetidamente várias vezes, intencionalmente, por quem sabe que essa afirmação é falsa", reitera.
As questões feitas pelo PSD
É a vez do PSD, com o deputado Hugo Carneiro a falar num desprestígio das instituições, traçando vários episódios que entende que o espelham.
O social-democrata pergunta a Fernando Medina se entende que as consequências retiradas pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) podem não ser as últimas.
Hugo Carneiro pergunta também sobre o conhecimento de que Pedro Nuno Santos reconheceu a autorização do pagamento, bem como o que isso significa para o ministro das Finanças.
Pergunta também sobre a ausência de depoimento por inquirição da ex-CEO da TAP, que foi ouvida pela IGF numa resposta por escrito.
Uma pergunta também sobre semântica: o Governo disse que decidiu exonerar os presidentes da TAP, numa leitura feita por Fernando Medina, que agora fala em demissão.
Questão ainda sobre o trabalho das sociedades de advogados Vieira de Almeida e Sérvulo, perguntando Hugo Carneiro se Fernando Medina desmente um dos sócios da primeira sociedade, Jorge Bleck.
Medina confirma fita do tempo traçada pelo PS
O ministro das Finanças confirma a linha do tempo traçada pelo deputado do PS, que elencou os factos desde dia 21 de dezembro, altura em que Fernando Medina soube da indemnização paga a Alexandra Reis, e 6 de março, quando foi anunciada a demissão dos presidentes da TAP.
Fernando Medina diz que a decisão de despedir os presidentes da TAP só foi tomada depois de encontrados o "fundamento" que constava no relatório da Inspeção-Geral de Finanças.
PS quer saber a fita do tempo
Segue-se o deputado do PS, Bruno Aragão, que começa por dizer que "isto é mesmo como acaba, e não como começa".
O socialista faz nova linha do tempo, tal como fez na primeira intervenção, delineando todos os factos consoante a data, desde o conhecimento da indemnização à demissão dos presidentes da TAP.
Indemnização de Alexandra Reis teve responsabilidades assumidas em vários sentidos
O ministro das Finanças afirma que tem a convicção de que todas as partes envolvidas estavam convictas de que cumpriam a lei no processo de Alexandra Reis.
Fernando Medina diz que este caso teve assunção responsabilidades "pesadas e profundas" em vários sentidos, desde logo políticas, assumidas por Alexandra Reis, mas também por Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes.
Responsabilidades também na gestão, com o Governo a demitir os presidentes da TAP. Fernando Medina volta a dizer que não tomou essa decisão com gosto, mas que não hesitou, uma vez que era a única decisão possível.
"Depois de ter lido em detalhe não tive nenhuma hesitação que o caminho que tinha de ser feito era esse", acrescenta, separando este caso de outros.
Bloco de Esquerda questiona serviços de advogados
Seguem-se as perguntas do Bloco de Esquerda, com Pedro Filipe Soares a indicar que Fernando Medina repetiu a ideia de que todas as pessoas estavam de "boa-fé" no processo de Alexandra Reis.
O deputado menciona, como nas audições anteriores, que as culpas parecem recair nas sociedades de advogados, criticando uma aparente governação por outsourcing, com os governantes a "assinarem por baixo" o que os advogados dizem.
Pedro Filipe Soares diz que este é o grande mistério da comissão de inquérito, referindo que no mundo da advocacia existem "interesses nebulosos" que muitas vezes lesam o interesse público.
O bloquista lembra que existem pessoas indicadas para a TAP que continuam a recorrer aos serviços jurídicos externos.
Medina vai pedir investigação ao trabalho das consultoras contratadas pela TAP
O ministro das Finanças afirma que se justifica fazer uma investigação sobre o trabalho desenvolvido pelas consultoras contratadas pela TAP.
Fernando Medina garante que vai pedir essa mesma investigação.
A resposta surge no início da segunda ronda, depois das perguntas de Bruno Dias, deputado do PCP.
"Houve uma reunião formal do Ministério das Finanças" com Christine Ourmières-Widener onde foi proposta a sua demissão
Fernando Medina confirma que pediu à CEO da TAP para apresentar a sua demissão. O ministro das Finanças garante que não teve uma reunião secreta, mas "um encontro formal" com a gestora francesa depois de ter recebido o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF). Declarações do ministro na comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.
Medina: Redução nos cortes salariais da TAP só com melhoria da produtividade e desempenho
O ministro das Finanças afirmou, na comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP, que os resultados do início deste ano da empresa são positivos e "dão ânimo" relativamente ao processo de recuperação, alinhavado com a recuperação do turismo.
IGF não ouviu juristas da TAP nem as Finanças. Medina volta a falar em "total autonomia"
Bernardo Blanco pergunta agora porque é que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) não ouviu representantes dos serviços jurídicos da TAP ou do Ministério das Finanças.
Fernando Medina remete a questão para o presidente da IGF, ressalvando a "total autonomia" daquela entidade para elaborar o relatório, que se centrou num facto: a legalidade do processo.
"É isso o coração da natureza da IGF", acrescenta, voltando a falar num trabalho de "enorme solidez, robusto".