O Supremo americano decidiu, recentemente, que o direito ao aborto não existe e o direito ao uso e porte de armas é fundamental, com base numa interpretação da Constituição de 1787 à luz dos princípios que lhe estavam subjacentes quando foi redigida, há 235 anos.
Num grave sinal de alarme, anunciou, antes de encerrar o seu ciclo 2021-2022, que vai deliberar sobre uma lei estadual da Carolina do Norte que visa isentar de qualquer escrutínio – mesmo do Supremo Tribunal estadual – as leis eleitorais aprovadas pela legislatura. E isto, mesmo que a legislatura adopte práticas abertamente anti-democráticas, permita a vitória eleitoral do partido com menos votos, ou se dê o direito de alterar os resultados das eleições.
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A democracia naquele estado já está desvirtuada. Em consequência da manipulação dos distritos eleitorais, nas eleições de 2020, os republicanos venceram oito dos 13 distritos eleitorais com apenas 49% dos votos em todo o estado. Quando os tribunais estaduais puseram termo a esse abuso, os republicanos socorreram-se do Supremo para manter vivo o assalto à democracia.
O caso, Moore v. Harper, vai trazer ao Supremo mais um duelo, de consequências extremamente graves, entre o Séc. XXI em que vivemos e o Séc. XVIII em que vivem a maioria dos juízes do Supremo e os ultra-conservadores que dominam o Partido Republicano.
Os republicanos da Carolina do Norte argumentam que o direito quase absoluto a que se reclamam existe ao abrigo da chamada “doutrina da legislatura estadual independente”.
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Essa “doutrina” alega que a Constituição dá às legislaturas estaduais, e não aos tribunais, o poder de regulamentar as eleições, ignorando que, excepto em ditaduras e afins, os actos do Estado estão sujeitos a escrutínio judicial.
Nas últimas décadas, o Supremo americano rejeitou, repetidamente, esta leitura. Mas o Supremo actual assumiu a missão de rejeitar os precedentes que constituem a base do sistema judicial americano e reconduzir o país à visão “originalista” de há mais de dois séculos
Se Moore v. Harper vencer no Supremo, as eleições democráticas nos Estados Unidos ficam ameaçadas. As legislaturas estaduais republicanas não escondem o desejo de facilitar a vitória de candidatos com a minoria dos votos, destruindo a democracia.
A procura de cobertura constitucional para prácticas anti-democráticas vem de longa data. A coberto dos chamados “direitos dos estados”, os sulistas tentaram seceder da União, em 1861, para manterem a instituição da escravatura, provocando uma guerra civil de quatro anos, que perderam.
E são essencialmente os estados Confederados, derrotados na guerra civil, que dão corpo a este movimento “originalista” para devolver o país a uma era em que era menos democrático.
Aos descrentes, recomenda-se a revisão das lições da história. Os descentes são os que tratam estes alertas como uma mera manifestação de alarmismo, e os mesmos que desde a ascensão de Trump ao topo deste movimento de destruição da democracia continuam a assobiar para o lado. É tempo de defender a democracia.
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