Juiz afirma que a Constituição protege "o direito individual de transportar armas para legítima defesa fora de casa"
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que é um direito fundamental dos norte-americanos transportar armas em público, negando assim uma lei que tinha sido aprovada no estado de Nova Iorque.
A decisão, que teve o voto favorável de seis dos nove juízes, implica que as pessoas possam transportar armas de forma legal nas ruas das grandes cidades, incluindo Nova Iorque, Los Angeles ou Boston, bem como em qualquer outro lado.
O juiz Clarence Thomas escreveu que a Constituição protege “o direito individual de transportar armas para legítima defesa fora de casa”.
A lei que tinha sido aprovada em Nova Iorque pedia que as pessoas que quisessem comprar armas demonstrassem uma necessidade particular para conseguirem a licença de porte de arma em público.
Segundo os juízes, aquela lei viola a Segunda Emenda da Constituição, que refere que os cidadãos dos Estados Unidos têm o direito de “ter e transportar armas”.
A decisão surge numa altura em que o Congresso trabalha de forma ativa para passar uma lei mais restritiva em relação às armas, quando nos Estados Unidos ainda ecoam os mais recentes tiroteios, incluindo o de Uvalde, onde um jovem de 18 anos matou 19 crianças e duas professoras numa escola primária no estado do Texas.
Tal como em Nova Iorque, também os estados da Califórnia, Havai, Maryland, Massachusetts, Nova Jérsia e Rhode Island têm leis similares, que também podem vir a ser alteradas pela decisão do Supremo Tribunal. Os magistrados foram ainda contra um pedido direto do presidente, uma vez que Joe Biden tinha pedido que a decisão fosse favorável a Nova Iorque.
Os defensores da lei aprovada em Nova Iorque afirmam que a não limitação das licenças vai levar a uma maior presença de armas na sociedade, nomeadamente nas ruas das cidades, o que também resultará em maiores taxas de criminalidade.
Biden desapontado
O presidente dos Estados Unidos disse estar “profundamente desapontado” com a decisão do Supremo Tribunal, afirmando que aquele acórdão “contraria o senso comum e a Constituição”.
“Isto deve perturbar-nos a todos”, acrescentou Joe Biden num comunicado publicado na página da Casa Branca.
Recordando os tiroteios em Buffalo e Uvalde, o presidente norte-americano reafirmou que o país deve “fazer mais como sociedade, não menos”: “Continuo comprometido em fazer tudo o que estiver ao meu alcance para reduzir a violência das armas e tornar as comunidades mais seguras”, acrescentou.
Por isso, e dirigindo-se diretamente aos estados, pediu que se faça mais para “proteger os cidadãos e as comunidades da violência das armas”.
“Peço aos norte-americanos de todo o país que façam ouvir a sua voz sobre a segurança em relação às armas. Estão vidas em jogo”, terminou.
A governadora de Nova Iorque já reagiu à decisão do Supremo Tribunal, que classifica de “absolutamente chocante”.
Em conferência de imprensa, Kathy Hochul lamentou que “este dia negro tenha chegado”.
It is outrageous that at a moment of national reckoning on gun violence, the Supreme Court has recklessly struck down a New York law that limits those who can carry concealed weapons.
— Governor Kathy Hochul (@GovKathyHochul) June 23, 2022
