Um dos agressores já tinha "um sinal de alerta". O que pode acontecer aos jovens que espancaram uma colega na escola
Especialistas alertam para a importância de avaliar a motivação dos adolescentes agressores e apelam a um acompanhamento próximo e personalizado destes jovens aquando da suspensão
Uma aluna de 13 anos foi agredida na sexta-feira por três colegas, com idades entre os 14 e os 15 anos, com pontapés, murros e até uma vassoura. O episódio de violência aconteceu na Escola Básica Professor Delfim Santos, em Lisboa, e apesar de a vítima ter sido deixada em estado grave estes jovens “ainda não têm idade para terem responsabilidade criminal”.
“Temos esta charneira de responsabilidade criminal ‘tout court’ que são os 16 anos”, começa por explicar Gustavo Silva, especialista em direito, esclarecendo que, antes de essa idade ser alcançada, o regime jurídico que se aplica a estes jovens é a Lei Tutelar Educativa.
A serem considerados crime, os factos também são julgados por um órgão próprio, ajustado à idade dos agressores, entretanto suspensos pela escola. “O processo vai para o Tribunal de Família e Menores, é analisado e depois é aplicada eventualmente alguma medida”, continua o comentador da CNN Portugal, destacando que estas podem ir até ao internamento num centro educativo.
Pelo menos um dos jovens agressores já teria sido alvo de uma suspensão, o que, acrescenta Gustavo Silva, “é um sinal de alerta” e configura uma agravante na medida que vier a ser ditada pelo tribunal.
“Alguém que já tem um histórico de suspensão, de violência, claro que, para um tribunal, é uma ‘red flag’, um sinal de alerta”, e um indício de que "poderemos ter necessidade de fazer mais”. Isto porque, sublinha, as medidas são definidas de forma “graduada” e só é aplicada uma mais grave “quando se entende que uma anterior não é suficiente”.
A psicóloga Marta Martins chama a atenção para o pormenor da suspensão. “Se estamos a falar de alguém que já tinha sido suspenso, é preciso perceber quais foram os motivos dessa suspensão”, explica, apelando a uma intervenção mais ativa junto destes adolescentes.
“Esteve suspenso durante alguns dias. O que é que é feito durante esses dias? O jovem fica em casa a fazer o que faz normalmente, a ir ao TikTok, a jogar nas consolas?”, questiona a especialista, realçando a necessidade de ser feito um acompanhamento próximo. “Há todo um trabalho que devia ser feito com estes jovens que continuamos a não fazer”.
Neste caso, os pais “poderão ter de responder” perante a lei, se for exigido algum tipo de pagamento como a quantia de despesas hospitalares e de outra natureza, mas “nunca” seriam responsabilizados criminalmente, garante Gustavo Silva. De resto, os encarregados de educação dos envolvidos têm mantido contacto próximo com a escola, de acordo com um comunicado do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras.
Quanto à escola em causa, o especialista afirma que a possibilidade de o estabelecimento de ensino vir a ser responsabilizado é bastante reduzida.
“Acredito que não haja nenhum responsável naquela escola que não sinta um certo sentimento de culpa e desconforto enorme com o facto de isto se passar ali, mas saltar disto para conseguir fazer um nexo de causalidade e provar algum tipo de responsabilidade judicial eu não creio que vá acontecer”, remata.
O agrupamento de escolas já veio “lamentar profundamente” o ocorrido, garantido que todo o incidente “não caracteriza a vivência da Escola Delfim Santos, que não tolera estas situações, e age sempre para que elas não aconteçam, penalizando os transgressores quando, infelizmente, se verificam, além de sempre reforçar com os Diretores de Turma e os restantes docentes a intervenção pedagógica junto dos alunos, no âmbito dos comportamentos de sã convivência no espaço escolar”.
Apesar da gravidade do ato de agressão, o comentador frisa que é necessário “ter cabeça fria” para analisar o que aconteceu, destacando a importância de apurar os motivos.
“Em qualquer análise de responsabilidade os motivos importam sempre, independentemente da gravidade” da situação, reforça. Embora nada justifique uma agressão com esta violência, salvaguarda o comentador, “é preciso entender o quão gratuito dentro da mente de um jovem é o que leva a esta reação ou ação, porque pode nem ser uma reação”.
“Se isto não tem nenhum motivo, se isto vem do nada, a própria valorização que o tribunal vai fazer em termos da medida a aplicar a estes agressores é diferente de uma situação em que já houve confrontos anteriores”, culmina.
Apesar de estar “perturbada com a situação”, a aluna já regressou às aulas e foi recebida com um aplauso na turma, segundo uma nota da associação de pais. A menina de 13 anos não regista nenhuma fratura mas apresenta escoriações, hematomas e outras sequelas desta ordem, na cara e noutras partes do corpo.