"Não são meros polícias à paisana, são provocadores": Pacheco Pereira explica por que defende o "controlo das instituições judiciais sobre o que se está a passar"

Historiador recorda outros protestos, incluindo manifestações contra as vacinas durante a pandemia, nas quais, sublinha, foram feitas ameaças de morte ao Presidente da República sem que tivessem provocado uma reação policial semelhante. Referiu ainda outras acampadas que não motivaram intervenções da mesma natureza

José Pacheco Pereira considera que a atuação policial nas manifestações pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto, levanta questões graves e exige uma fiscalização rigorosa por parte das instituições judiciais. No programa "O Princípio da Incerteza", da CNN Portugal, o comentador criticou a resposta das autoridades às acampadas e apontou o que considera ser uma "duplicidade no tratamento" dado a diferentes protestos.

"Conheço muito bem os mecanismos das manifestações, à esquerda, à direita e ao centro. Sei o que fazem hoje o Reconquista, o 1143, os anarquistas e o Black Bloc em vários locais. Conheço bem a forma como tudo isso funciona. O mecanismo fundamental é a provocação, não a manifestação", afirmou, ao analisar os acontecimentos recentes.

Questionado sobre se essa provocação poderá partir dos próprios agentes policiais, Pacheco Pereira considerou que, "neste caso, pelos vistos, sim". "Então, a polícia que atira petardos é a mesma coisa que convidar o resto da polícia a cair em cima dos manifestantes, para se poder dizer que os manifestantes respondem à letra à violência policial."

O comentário surge depois de um homem ter sido perseguido no Rossio, na sequência da explosão de um engenho pirotécnico, por suspeitas de ser um agente infiltrado.

O incidente ocorreu pelas 22:20 de domingo, quando um petardo rebentou na praça do Rossio. No local permaneciam várias centenas de pessoas, três horas depois do final da assembleia popular organizada pela acampada de Lisboa.

A explosão levou dezenas de manifestantes a identificar o homem como presumível responsável e a persegui-lo até a um restaurante McDonald's situado nas proximidades. Perante a confusão, os funcionários baixaram as grades de proteção do estabelecimento, bloqueando temporariamente as entradas e saídas.

Em declarações aos jornalistas, João Veloso, porta-voz da acampada de Lisboa, afirmou que o homem seria um agente infiltrado da PSP. No entanto, não apresentou provas dessa alegação, apontando apenas o comportamento e o discurso do suspeito, que terão levantado suspeitas entre alguns participantes. Segundo explicou, o homem já tinha sido sinalizado por manifestantes.

De acordo com testemunhos recolhidos no local, o homem terá acendido um petardo e colocado o engenho num caixote do lixo, onde acabou por explodir. 

A PSP chegou ao local cerca de 30 minutos depois da explosão e permaneceu no interior do restaurante para identificar o homem. Uma fonte oficial da PSP disse à agência Lusa que o homem negou ter lançado o petardo que explodiu na praça D. Pedro IV. Segundo a mesma fonte, explicou que fugiu por estar a ser perseguido por manifestantes que o acusavam de ser um polícia infiltrado, uma suspeita também desmentida pela PSP.

Perante alguns relatos, Pacheco Pereira criticou também a atuação de agentes à paisana, alegando que alguns terão ultrapassado a recolha de informações e assumido um papel de provocação. "Pelos vistos vão mais longe, não são meros polícias à paisana, são provocadores", declarou.

Foi neste contexto que deixou um alerta sobre os agentes envolvidos nas operações: "É evidente que um polícia que faça parte do Movimento Zero aproveita para bater mais com o que devia bater." Pacheco Pereira ressalvou que não responsabiliza a PSP no seu conjunto, mas defendeu que é necessário impedir que a instituição se transforme "num instrumento da violência da extrema-direita". Por isso, insistiu: "É importante que haja um controlo das instituições judiciais sobre o que se está a passar."

O historiador recordou outros protestos, incluindo manifestações contra as vacinas durante a pandemia, nas quais, segundo afirmou, foram feitas ameaças de morte ao Presidente da República sem que tivessem provocado uma reação policial semelhante. Referiu ainda outras acampadas que não motivaram intervenções da mesma natureza.

"Depois, há toda uma série de acampadas que já ocorreram e que não motivaram, de forma alguma, este tipo de reação. Existem manifestações muito mais violentas pela sua própria natureza, mas que são recebidas com completa indiferença pelas forças policiais. Esta duplicidade retira autoridade aos argumentos", referiu.

"Não é rigor, é repressão"

Também Alexandra Leitão considera que a atuação policial nas manifestações pelo direito à habitação revela uma aplicação desigual da lei e uma resposta desproporcionada por parte das autoridades. Em O Princípio da Incerteza, a socialista defendeu que o enquadramento legal das ocupações e acampadas tem sido interpretado de forma diferente ao longo dos últimos anos, apontando vários exemplos de protestos que não motivaram intervenções semelhantes.

Entre eles, recordou a acampada da JSD junto ao Ministério da Ciência, os protestos de empresários da restauração durante a pandemia, os 42 dias de acampada dos sapadores-bombeiros no Porto e a concentração de agentes policiais junto à Assembleia da República.

Para Alexandra Leitão, a diferença de tratamento levanta dúvidas sobre a imparcialidade da atuação do Estado. Embora reconheça que "não há igualdade na ilegalidade", argumenta que a Administração Pública deve garantir segurança jurídica e respeitar os critérios que aplicou anteriormente. Considera que a legislação está agora a ser aplicada com um rigor excecional, que poderá levantar questões de constitucionalidade.

Como exemplo, apontou os automobilistas que passaram pelo Rossio a buzinar em apoio aos manifestantes e que foram mandados parar e multados. Comparou a situação com as celebrações de adeptos de futebol junto ao Marquês de Pombal, questionando se as autoridades adotariam a mesma postura. 

"O tratamento rigoroso dado a estas manifestações, e digo rigoroso para não usar uma expressão mais dura, não é rigor, é mesmo repressão", defendeu.

A comentadora da CNN Portugal apontou responsabilidades políticas ao ministro da Administração Interna, considerando que já não reúne condições para permanecer no cargo. Na sua leitura, a pressão política sobre o governante poderá estar a contribuir para uma atuação mais dura das autoridades.

"Temos um ministro da Administração Interna que já não devia estar em funções e que não reúne condições para continuar no cargo, muito menos numa pasta particularmente complexa como esta", sustentou. 

"Acho que, em parte, a circunstância de o ministro da Administração Interna estar tão acossado faz com que faça aquilo que muitas vezes as pessoas acossadas fazem: fugas para a frente, para se mostrarem mais papistas do que o Papa e, já agora, para agradar ao Chega, que nunca mais criticou o senhor ministro da Administração Interna", acusou.

Alexandra Leitão acusou também o Governo de querer "ultrapassar o Chega pela direita", procurando conquistar o eleitorado daquele partido através de uma política de segurança mais rígida. "Esta é uma maneira de ser ainda mais duro do que o Chega seria, ou igual ao Chega", afirmou, alertando que os partidos de direita moderada que adotam a agenda da extrema-direita correm o risco de acabar ultrapassados por esta.