Ucranianos que venham para Portugal "têm garantia de ficarem regulares"

1 mar 2022, 12:13

O Governo publicou esta terça-feira em Diário da República a alteração a uma portaria que regula o regime de concessão de proteção temporária a refugiados, com vista à receção de refugiados da Ucrânia.

Em conferência de imprensa após um Conselho de Ministros extraordinário, a ministra da Segurança Social anunciou que os ucranianos que cheguem a território luso "têm a garantia de ficarem regulares", sendo-lhes atribuído de imediato número de utente do Serviço Nacional de Saúde, número da Segurança Social e Número de Identificação Fiscal (NIF).

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