Não deve ser motivo para institucionalização mas há famílias sinalizadas pela CPCJ por terem perdido a casa
27 nov 2023, 20:06
Há crianças que estão a ser sinalizadas à Comissão de Proteção de Menores, porque a família perdeu a casa. De acordo com a lei, a falta de habitação não deve ser um fator para as crianças serem acolhidas numa instituição. Ao estado cabe garantir o direito à habitação considerado fundamental na Constituição portuguesa.