INEM contrata serviço ilegalmente à última da hora após esquecimento do Governo
29 dez 2023, 20:26
Os helicópteros do INEM correm o risco de parar nos primeiros meses do ano, porque o Governo se esqueceu de lançar o concurso público internacional obrigatório por lei. A solução passa por um ajuste direto, ainda em vias de ser assinado, a dois dias de entrar em vigor. Esse expediente deverá ser chumbado pelo Tribunal de Contas, que em regra não aceita argumentos de urgência quando o Estado se atrasa a cumprir a lei.