Doações de empresas para a Ucrânia arriscam pagar IVA
As doações de empresas portuguesas para a Ucrânia, a propósito da invasão da Rússia, poderão ter de ser alvo de impostos.
A legislação portuguesa deixa espaço para dúvidas, mesmo que, de acordo com o código do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), exista isenção no que toca às doações para pessoas carenciadas.
Mas como existem muitas formas de apoio, a dúvida fica no ar. Rogério Fernandes Ferreira, fiscalista contactado pela CNN Portugal, diz que "seria aconselhável" que o Governo prestasse esse esclarecimento. Na pandemia, por exemplo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho onde assegurava a isenção. Algo que ainda não aconteceu desde o início da guerra.
O Ministério das Finanças, em resposta por escrito à CNN Portugal, admite que possam existir dúvidas neste campo, apesar de garantir que não é suposto pagarem imposto. Foi criado entretanto um balcão de dúvidas, que terão prioridade, no site da Autoridade Tributária.
A TVI conhece o caso de uma multinacional em que as ajudas a enviar para a Ucrânia não chegaram a sair de Portugal, por dúvidas legais.
Outra dúvida levantada prende-se com os benefícios fiscais previstos no estatudo de mecenato. A lei prevê vantagens para as empresas nos casos de calamidade internacional, mas também aqui é preciso que o governo o decrete - algo que ainda não aconteceu.