Arrendamento coercivo restringe o direito à propriedade? Parlamento admite que pode violar a Constituição
2 mai, 20:41
Há mais uma polémica em torno do arrendamento coercivo.
Os técnicos do Parlamento alertam que a medida pode violar a Constituição. O diploma vai ser debatido pelos deputados no próximo dia 19 de maio.