António Costa demite-se. Marcelo Rebelo de Sousa aprova. E agora?

7 nov 2023, 18:58

Raquel Brizída Castro, constitucionalista, esclarece quais as consequências da demissão de António Costa e quais os próximos passos.

Segundo a constitucionalista, em termos legais, a aprovação do pedido de demissão do Primeiro Ministro pelo Presidente da República "acarreta a demissão automática de todo o Governo". Pelo que, "a proposta de lei do orçamento de Estado caduca" e "o Governo entra em gestão". 

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