Ministro da Educação, Ciência e Inovação vai ao parlamento para explicar as opções do Orçamento do Estado na Educação. Além desta medida, Fernando Alexandre vai ainda explicar aos deputados medidas previstas em áreas como a digitalização e Inteligência Artificial ou reforma do Ensino Secundário
O Governo prevê arrecadar 101 milhões de euros com a alienação de património do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). É o que consta da nota explicativa do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) que o ministro Fernando Alexandre vai apresentar aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, esta quarta-feira, às 18:00. Não é avançado o número de edifícios em causa, nem a tipologia. A estimativa decorre da reforma do MECI, iniciada por Fernando Alexandre quando tomou posse pela primeira vez, a 2 de abril de 2024 e que resultou numa redução de 16 para seis dos organismos na dependência do ministério.
Na nota explicativa disponível no site do Parlamento, o MECI garante que o ano de 2027 será dedicado à consolidação operacional da reforma. “As prioridades serão estabilizar as estruturas, concluir a transição e a reafectação de trabalhadores, simplificar procedimentos e integrar sistemas de informação”, explica o ministério.
“Em 2026, entraram em funcionamento as novas entidades, reduzindo de 16 para seis o número de entidades (62,5%) e de 42 para 25 o número de dirigentes superiores. Esta transformação permitiu clarificar a distribuição de competências entre planeamento estratégico, gestão operacional, avaliação e fiscalização, estabelecendo as condições institucionais para uma atuação mais coordenada”, assegura o documento.
Neste âmbito, em 2027, está prevista a criação da figura do Gestor Escolar, que se pretende que funcione como interlocutor privilegiado de cada diretor junto da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), “assegurando o acompanhamento dos pedidos e a articulação com os serviços competentes até à sua resolução”. Vai ainda ser criado o Balcão Digital da Educação, que “disponibilizará um canal único de comunicação e acompanhamento dos pedidos, garantindo ma rastreabilidade e celeridade nas respostas às escolas”.
Em 2007, o MECI vai iniciar uma reestruturação do ensino secundário, à semelhança do que já fez no 1º e 2º ciclos. A reforma deverá ser concluída durante o próximo ano para entrar em vigor em 2028/29, de acordo com a nota explicativa que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027 do Ministério da Educação. O documento não dá mais detalhes sobre que mudanças estão previstas para o Ensino Secundário, mas está em curso, desde 2024, um projeto-piloto de inovação pedagógica que permite aos alunos diversificar os seus percursos formativos, podendo, por exemplo, escolher disciplinas de outros cursos.
No documento, está ainda prevista uma descentralização de poderes no que diz respeito à Educação, com os municípios a receberem 326,5 milhões de euros para o Fundo Social Municipal (FSM), mais 10,2% do que em 2026. A componente da educação do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) ascende a 1.233,4 milhões de euros, com uma subida de 2,8%.
A nota explicativa refere uma rede de 402 Centros Tecnológicos Especializados (CTE), acima da meta inicial de 365, apoiada por um investimento de 480 milhões de euros do PRR. O Ministério estima que possam beneficiar diretamente mais de 38 mil alunos por ano.
