No total, este processo fica com 23 arguidos com penas suspensa
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) reduziu para metade as penas dos mais de 80 condenados no caso Hell’s Angels, decisão que resultou na suspensão da pena de 22 ‘motards’ e na absolvição de um deles.
No acórdão a que a Lusa teve acesso, um dos condenados a 12 anos de prisão efetiva pelo tribunal de Loures, por oito crimes de homicídio na forma tentada, dois crimes de roubo e um crime de dano qualificado, acabou por ser absolvido agora pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que aceitou a impugnação da matéria de facto - apreciação da prova.
Nas mais de 2.800 páginas do acórdão assinado na quarta-feira, a Relação de Lisboa decidiu alterar os tipos de crimes pelos quais alguns arguidos foram condenados em primeira instância e seis ‘motards’ que tinham sido condenados pelo crime de homicídio na forma tentada foram agora condenados por ofensas à integridade física qualificada.
Na primeira instância, 22 arguidos foram condenados a penas efetivas que variavam entre os 12 e os 14 anos e nove meses de prisão e, agora, todos estes condenados viram as suas penas reduzidas a menos de cinco anos, o que faz com tenham sido suspensas.
No total, este processo fica com 23 arguidos com penas suspensa, uma vez que o tribunal de Loures já tinha aplicado, em julho de 2023, a suspensão da pena a um arguido, condenado a um ano e 11 meses.
De resto, as penas mais elevadas foram reduzidas para metade: o arguido condenado à pena mais alta na primeira instância - 14 anos e nove meses - ficou agora com uma pena de sete anos e 10 meses.
Em causa no caso Hells Angels estão centenas de crimes, entre os quais tentativa de homicídio, associação criminosa, detenção de arma proibida, extorsão, roubo, tráfico e consumo de droga.
O Ministério Público defendeu penas mais elevadas e, depois da decisão do tribunal de Loures, avançou em 2024 com recurso para o Supremo Tribunal de Justiça para que fosse aplicada uma pena única de prisão entre os 15 e os 19 anos para cada um dos arguidos "Full Colours/membros dos Hells Angels", sendo "mais elevada para os que exercem cargos dirigentes".