Todos os projetos de resolução relativos ao Programa de Estabilidade, incluindo os de BE e PCP, que propunham a sua rejeição foram chumbados. Partido Socialista abstem-se.
Em atualização
AO MINUTO | Programa de Estabilidade do Governo viabilizado e proposta do Governo para o IRS baixa à comissão
O parlamento debate hoje o Programa de Estabilidade para o período 2024 e 2028, apresentado pelo Governo na semana passada e que tem por base um cenário de políticas invariantes.
2024-04-24
O que está a acontecer
- O parlamento debate hoje o Programa de Estabilidade para o período 2024 e 2028
- O Governo manteve o crescimento da economia portuguesa em 1,5% este ano
- Executivo estima um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano
- Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram um projeto de resolução para rejeitar o Programa de Estabilidade
2024-04-24
19:22
Proposta do PS para redução do IRS é aprovada
A proposta do PS para redução do IRS foi aprovada com os votos positivos da esquerda e com a abstenção do Chega e IL. PSD e CDS votaram contra.
A proposta do PCP também é aprovada com a abstenção de IL e Chega, voto a favor de toda a esquerda e PAN, contra de PSD e CDS.
2024-04-24
19:20
Proposta do Bloco de Esquerda para alterar a dedução de encargos com imóveis aprovada
A proposta do Bloco de Esquerda para alterar a dedução de encargos com imóveis foi aprovada com os votos a favor de IL, Livre, PS, BE e PCP e votos contra de PSD e CDS.
2024-04-24
19:16
Propostas do Chega e da IL para o IRS baixam sem votação
O Chega de André Ventura pediu para que a sua proposta para o IRS baixe à comissão sem votação por 60 dias. Todos os partidos votaram a favor, à exceção do Bloco de Esquerda que se absteve.
A Iniciativa Liberal fez o mesmo pedido, que foi aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas, exceto do Bloco de Esquerda.
2024-04-24
19:12
Proposta do Governo para o IRS baixa à comissão
A Proposta do Governo para o IRS baixa à comissão, com os votos a favor do PSD, PS, IL, CDS, PCP, PAN. Livre e Bloco de Esquerda abstiveram-se. A discussão está agendada para daqui a duas semanas.
2024-04-24
19:10
Programa de Estabilidade viabilizado
2024-04-24
18:42
Proposta de inquérito parlamentar sobre a privatização da ANA Aeroportos rejeitada
O inquérito parlamentar sobre a privatização da ANA Aeroportos proposto pelo PCP foi rejeitado com os votos contra do CDS, PSD e do PS. Chega absteve-se.
PCP, Bloco de Esquerda, Livre, Pan e Iniciativa Liberal votaram a favor.
2024-04-24
18:32
Termina o debate e começam as votações
Terminou o debate sobre a proposta do IRS e começam as votações das propostas.
2024-04-24
18:30
Governo conseguiu "encontrar um equilíbrio" para aliviar a carga fiscal sem pressionar contas públicas
Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, afirma que o Governo tomou uma "decisão em tempo recorde" com impacto em todos os portugueses com o "impacto significativo na classe média".
"Felizmente isso já conduziu a uma unanimidade de baixarmos a carga fiscal da classe média no nosso país. Várias outras bancadas trouxeram iniciativas a reboque da apresentada pelos portugueses", defende o ministro.
O ministro diz que o governo conseguiu "encontrar um equilíbrio" ao aliviar a carga fiscal na classe média mas também sem colocar pressão sobre as contas públicas. Pedro Duarte pede responsabilidade a todas as bancadas para "discutir a descida de impostos".
2024-04-24
18:23
PSD vai propor baixar à comissão de especialidade a proposta de redução do IRS do Governo
O líder parlamentar dos sociais-democratas, Hugo Soares, confirma que a proposta de redução do IRS do Governo vai baixar à comissão de especialidade sem direito a votação.
"Propus baixar as propostas sem votação para podermos votar. Só a Iniciativa Liberal aceitou, mais ninguém aceitou", afirmou Hugo Soares.
O social-democrata diz que procurou todas as bancas, propôs dialogar e que mais ninguém teve coragem de aceitar sem ser a IL.
Em resposta, a deputada do Livre Isabel Mendes Lopes solicitou os documentos que comprovem esta abordagem.
2024-04-24
18:07
"Espelho meu, espelho meu, quem engana mais o país do que eu?". Chega não viabiliza proposta do Governo
André Ventura critica a proposta do Governo para o IRS, sublinhando que "devolver rendimentos não é devolver dois cafés" e a acusa o PSD de apenas ajudar os rendimentos mais altos.
"Espelho meu, espelho meu, quem engana mais o país do que eu?", atirou para a bancada social democrata, admitindo que "se a vossa proposta assim se mantiver, o Chega não poderá acompanhar a vossa proposta", admite Ventura, voltando também a ameaçar que poderia viabilizar a proposta do PS.
Ventura diz que a proposta tem o erro estrutural de "dar uma pipa de massa" a quem mais ganha.
2024-04-24
18:03
Livre defende que o PSD devia apresentar um pedido de desculpas aos portugueses
Em resposta ao deputado social-democrata, Rui Tavares, deputado do Livre, ironizou com o "fim da opressão fiscal" portuguesa que chegou com ajuda do governo anterior, sugerindo que o PSD devia apresentar pedido de desculpas aos portugueses", pela confusão com a dimensão da redução fiscal proposta
"Acabou a opressão fiscal aos portugueses com os 1500 milhões prefeitos pela baixa dos impostos do Governo, dos quais 1300 eram do Governo anterior", afirmou.
2024-04-24
17:50
PSD diz que o "fruto do trabalho" dos portugueses é "desperdiçado" num Estado "num estado ineficiente e ultrapassado"
O deputado do PSD, João Valle e Azevedo, diz que "em boa hora" o Governo optou pela redução da carga fiscal em Portugal, um vez que "o fruto do trabalho" dos portugueses é "desperdiçado" num Estado "num estado ineficiente e ultrapassado".
"Vamos olhar especialmente para os jovens, porque a imigração jovem é um drama que urge estancar, e com foco nos rendimentos de trabalho, porque o esforço tem de compensar. Trata-se de uma escolha diferente", defende.
O social-democrata diz que o Governo vai fazer esforços para que o Estado seja mais eficiente na gestão dos recursos que recolhe.
"Este desagravamento fiscal é só uma parte do caminho que o PSD percorrerá e não substituirá uma reforma fiscal há muito necessária, que trate melhor as famílias e o investimento das empresas", explica João Valle e Azevedo, que acusa os socialistas de terem criado "um monstro" com uma "manta de retalhos" no campo fiscal.
2024-04-24
17:36
"Nós não apresentamos uma reforma que não é nossa", diz Marina Gonçalves
A deputada do PS Marina Gonçalves defende que os socialistas vão ser responsáveis e assertivos, com um projeto assente "na justiça fiscal". O Partido Socialista defende que esse projeto deve passar "pela maioria das famílias" e anunciou a proposta de reforçar a redução do IRS para a classe média dentro da taxa orçamental.
"Nós não apresentamos uma reforma que não é nossa. Nós apresentamos um continuo reforço da reforma fiscal feita em 2023, por vocês apadrinha, mas por nós apresentada e aprovada", atirou.
Marina Gonçalves diz que as "diferenças são claras" que separam o PS e o PSD, mas admite que não estava à espera da proposta "regressiva" apresentada pelo Governo e que "não atinge a classe média".
2024-04-24
17:26
Livre vai propor a obrigatoriedade do englobamento de rendimentos de capital no IRS e propõe uma tributação das megafortunas
Jorge Pinto, deputado do Livre, defende que há visões distintas entre a esquerda e a direita, criticando a proposta da Iniciativa Liberal que diz querer "terraplanar" ao propor apenas dois escalões.
"O Livre defende mais progressividade e que as alterações ao código do IRS sirvam sobretudo para beneficiar aqueles que auferem salários mais baixos", defende.
O deputado do Livre defende que é preciso ir mais longe e revela que o partido vai propor a obrigatoriedade do englobamento de rendimentos de capital no IRS e propõe uma tributação das megafortunas.
2024-04-24
17:19
PCP defende que "é o aumento dos salários que faz mesmo diferença na vida das pessoas"
Paula Santos, do Partido Comunista Português, diz que não alimenta a ilusão de que a proposta do Governo vai melhorar a vida dos portugueses, sublinhando que o salário de mil euros 2,16 euros por mês.
"A vida dos trabalhadores melhora sim com o aumento dos salários. É o aumento dos salários que faz mesmo diferença na vida das pessoas", defende.
Sobre o IVA, que o PCP diz que teria um forte impacto na vida dos portugueses, "o governo nem quer ouvir falar". A deputada do PCP defende o alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho e uma tributação mais efetiva sobre o capital e o património.
2024-04-24
17:09
Bloco de Esquerda diz que "choque fiscal" da direita foi "desmascarada"
Mariana Mortágua começa por dizer que o "choque fiscal" da direita foi "desmascarada" e critica a "propaganda" do governo. A coordenadora do Bloco de Esquerda diz que "a linha entre a propaganda e o engano" foi ultrapassada.
"Chegadas aqui, as pessoas que ouviram o PSD na campanha têm duas certezas: a redução do IRS proposta pelo governo equivale a 1,8 euros num salário de mil. E 75% do impacto está em quem ganha mais", refere a líder do Bloco.
Além disso, a deputada do Bloco defende ainda que é falso que descer o IRC aumente os salários. "Não há nenhum imposto que tenha descido tanto e quando vemos os dados do investimento privado em Portugal continua muito abaixo dos outros países", afirma.
2024-04-24
17:04
"Estes impostos são impostos sobre a mobilidade social", defende IL
É a vez de falar do deputado da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, que começa a sua intervenção a dizer que "é um dia muito feliz" para Portugal porque todos os partidos estão juntos "pela redução da carga fiscal" no Parlamento.
"A redução do IRS é importantíssima para este país. Para quem não herda, para quem não tem a sorte de nascer numa família que lhe abra as portas certas, a única forma de subir na vida é através dos rendimentos do seu trabalho. Por isso, estes impostos são impostos sobre a mobilidade social", explica o deputado liberal.
Carlos Guimarães diz que os dados não mentem, Portugal tem impostos ao nível dos países ricos e salários mais baixos da Europa. "A questão é estrutural. Queremos ou não ter um país de salários altos", questionou.
2024-04-24
17:01
PS acusa PSD de "dar um danoninho no IRS para tentar chegar às pessoas"
Fala o deputado socialista Miguel Costa Matos, acusa o Governo de apresentar uma grande descida de IRS "que já estava apresentada" e acrescenta-lhe apenas "um danoninho para ver se chega às pessoas".
"Para um salário de mil euros, é 1,78 euros por mês. Nem para uma caixa de danoninhos dá. (...) felizmente há alternativas, a do PS é clara, é reduzir mais impostos sobre a classe média e os escalões mais baixos", afirma.
2024-04-24
16:56
Chega defende isenção de IRS para rendimentos mensais até mil euros
O deputado do Chega, Rui Afonso, recorda as palavras do ministro Leitão Amaro e de Miranda Sarmento para reavivar a polémica em torno da descida de três mil milhões de euros, que inclui a descida aplicada pelo PS.
"Um casal com rendimentos mensais brutos de mil euros vive sufocado para pagar a renda da casa, as despesas de saúde e a comida. Razão pela qual propomos uma base de isenção de IRS para rendimentos mensais até mil euros", defende.
O deputado do Chega quer ainda que o alívio fiscal se faça sentir de uma forma mais efetiva no bolso dos portugueses e defende que sejam aplicadas reformas estruturais para que o país mude.
"Portugal é o país da Europa Ocidental com os salários líquidos mais baixos, mas possui a oitava maior carga fiscal sobre o trabalho", acusa.
2024-04-24
16:53
Miranda Sarmento admite que a "dedução especifica é um instrumento que pode ser considerado no OE de 2025"
Em resposta a Paula Santos, Miranda Sarmento defende que o "objetivo é aliviar a tributação", sendo que têm 3 mil milhões de euros disponíveis ao longo da legislatura.
O ministro das Finanças sinaliza ainda que a "dedução especifica é um instrumento que pode ser considerado no OE de 2025 em conjunto com a redução de taxas de IRS.