AO MINUTO | Governo anuncia redução de "todas as taxas de IRS que estão em vigor no OE 2024". PS cortou 1.191 milhões, AD 348 milhões - contas de Montenegro
Luís Montenegro anuncia a descida de "todas as taxas de IRS que estão em vigor no OE 2024" (declaração na íntegra)
Luís Montenegro anunciou redução de 1.539 milhões de euros do IRS quando se compara 2024 com 2023 - mas desse valor só 348 milhões é que resultam de uma decisão da AD, o resto (que é a grande maioria) foi decidido pelo Governo PS. Mas Montenegro diz que esta "é a primeira fase do alívio fiscal"
Montenegro espera ir além do programa da AD no alívio fiscal
O primeiro-ministro diz que o objetivo a quatro anos passa por cumprir as estimativas do quadro macroeconómico, afirmando-se expectante que possa "superar" as perspetivas do programa da AD, algo que diz ter acontecido já com o segundo e terceiro escalões do IRS.
Luís Montenegro diz que no 2.º escalão há uma redução de 3,5% e no 3.º escalão 4%, por entender que são rendimentos que devem ter uma redução desta magnitude.
"Quem é que tem 550 euros mensais de rendimento? Muitos pensionistas e reformados", diz, lembrando que esse é um eleitorado especial para a AD.
Montenegro diz que "é a primeira vez que um Governo nos primeiros 15 dias toma uma medida com alcance tão significativo"
O primeiro-ministro diz que "é a primeira vez que registo que um Governo nos primeiros 15 dias em funções toma uma medida com um alcance tão significativo como este".
Luís Montenegro fala num sinal dado ao país de maior justiça em relação ao que é retirado dos rendimentos dos portugueses.
Montenegro diz que impacto é de 348 milhões de euros face ao proposto pelo Governo
Luís Montenegro diz que o impacto face às medidas propostas pelo antigo Governo é de maior dimensão à escala de "348 milhões de euros".
O primeiro-ministro continua a tentar esclarecer que este desagravamento integra os rendimentos que não excluem "zonas que ficaram injustamente de fora aquando a discussão do Orçamento do Estado".
"As pessoas não são ricas a partir de 1.300 euros por mês", diz Montenegro
O primeiro-ministro diz que a proposta é de uma redução generalizada, excluindo apenas o nono e último escalão do IRS.
É feito em referência a 2024 em comparação com 2023, diz. Luís Montenegro explica que o alcance é de diminuir todas as taxas.
"É dizer ao país que as pessoas não são ricas a partir de 1.300 euros líquidos por mês", afirma, falando numa "política de estímulo ao trabalho".
País tem de perceber "o efeito dos impostos que paga". Montenegro diz que não houve corte de 1.300 milhões com o PS
O primeiro-ministro diz que não há 1.300 milhões de euros de impacto no Orçamento do Estado, esclarecendo que a informação do Governo é que o impacto destas alterações ascende a 1.191 milhões de euros, já com a atualização dos escalões de acordo com a inflação.
Luís Montenegro insiste que o efeito que o país tem de perceber é "o efeito dos impostos que paga sobre o trabalho", e não sobre estimativas, mesmo que estejam no Orçamento do Estado.
"O impacto que perspetivamos para este ano é de 1.539 milhões de euros", reitera, falando numa diminuição das taxas em dimensão e amplitude, sublinhando que as taxas descem e descem também em escalões que não estavam abrangidos anteriormente.
Governo garante retroatividade da descida do IRS para todo o ano
O primeiro-ministro diz que todas as medidas tomadas pelo Governo vão aplicar-se a todos os rendimentos do ano de 2024, lembrando que o IRS se aplica ao ano como um todo.
Questionado sobre a situação, Luís Montenegro garantiu que a retroatividade acontece para todos os portugueses que são abrangidos pela medida.
Numa comparação com o proposto na campanha, o primeiro-ministro lembra que a redução de três mil milhões de euros inclui a diminuição das taxas, mas também a isenção de pagamento de prémios, além da redução do IRS Jovem.
Montenegro quer "acreditar" no Parlamento para aprovar descida do IRS
"Queremos acreditar que da parte da Assembleia da República teremos a colaboração necessária". É com esta frase que Luís Montenegro deixa um recado aos partidos da oposição, nomeadamente ao PS.
O primeiro-ministro lembra que já foi aprovado o Programa do Governo, esperando que o mesmo possa acontecer com este diploma.
Montenegro diz que esta é "a primeira fase de alívio fiscal"
O primeiro-ministro destaca uma "profunda diferença" do que vinha do Governo do PS em relação à diminuição da carga fiscal.
"Esta ordem de rendimentos pode considerar-se uma ordem de grandeza elevada. Estamos a falar da classe média, de jovens trabalhadores, que precisam de um alívio fiscal", refere.
Luís Montenegro diz que a diminuição do IRS até ao oitavo escalão "é a primeira fase de um alívio fiscal" que prometeu aos portugueses.
Promete o primeiro-ministro a redução do IRS Jovem, a isenção de um 15.º mês, a atualização dos escalões do IRS e atualização com a inflação e, "sempre que for possível", novas mexidas nas taxas de IRS.
Montenegro diz que redução se nota especialmente nos rendimentos mais baixos
Luís Montenegro fala numa redução de maior dimensão nos rendimentos mais baixos, nomeadamente dos 550 euros mensais até aos 1.100 euros mensais, do segundo e terceiro escalões do IRS.
O primeiro-ministro destaca uma diferença para o Orçamento do Estado em vigor, falando numa mexida nos sexto, sétimo e oitavo escalão.
"Baixam todas as taxas de todos os escalões". Governo aprova redução de mais 212 milhões de euros
O primeiro-ministro confirmou a aprovação da proposta de lei que dá nova descida do IRS.
Luís Montenegro fala numa diminuição das taxas até ao oitavo escalão, referindo um "compromisso eleitoral assumido pela AD" e também presente no Programa do Governo.
O líder do executivo vinca numa "forte redução do imposto" que abrange rendimentos de trabalhadores, pensionistas e reformados.
"Baixam todas as taxas de todos escalões, com exceção do último" afirma, explicando que essa redução é, globalmente, de 1.539 milhões de euros, mais 212 milhões relativamente ao orçamentado.
Montenegro e dois ministros no briefing
Marcam presença no briefing do Conselho de ministros o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Oposição fez críticas (e uma comparação com o programa eleitoral)
As críticas da oposição não se fizeram esperar, com o líder do PS a falar em "embuste", "mentira" e "fraude" e a sua líder parlamentar a anunciar um debate de urgência sobre o tema, durante o qual o ministro dos Assuntos Parlamentares devolveu a acusação, referindo que o "embuste" era o debate.
A intenção do Governo é refletir nas tabelas de retenção na fonte a alteração ao artigo 68.º do Código do IRS [o artigo onde estão definidos os escalões do IRS e as taxas que sobre eles incidem], tendo o executivo já referido que a redução que vai ser aprovada não contempla a subida de taxas em nenhum dos escalões, face aos valores em vigor desde janeiro.
No programa eleitoral, a coligação AD (formada pelo PSD/CDS-PP e PPM) apontava para um impacto orçamental de dois mil milhões de euros para a redução das taxas do IRS entre 0,5 e 3 pontos percentuais (até ao 8.º escalão) face a 2023 e a isenção de contribuições e IRS sobre prémios de desempenho (15.º mês).
IRS foi a primeira polémica do Governo
Fonte oficial do Ministério das Finanças disse entretanto à Lusa, que "a nova estimativa do impacto em 2024 da tabela em vigor (1.191 milhões de euros) resulta da atualização de tal estimativa com os dados mais recentes disponíveis, (que consideram as declarações de 2022 apresentadas em 2023)".
A redução do IRS preconizada no OE2024 e cujo impacto foi contabilizado nos referidos 1.327 milhões de euros compreende a atualização dos escalões à taxa de 3%, a subida do valor isento de imposto (mínimo de existência) e a redução das taxas nos cinco primeiros escalões entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais.
O tema da redução do IRS entrou em força do debate político na semana passada durante a discussão do programa do Governo, quando o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a aprovação pelo Conselho de Ministros de uma proposta de lei para alterar o artigo 68º do Código do IRS.
Um dia depois, o ministro das Finanças, Miranda sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS não se iriam somar aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do imposto inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor, precisando que a medida, que ainda estava a ser calibrada, deveria "passar os 200 milhões de euros".
"Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana [hoje] uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, disse Montenegro.
Governo aprova alterações no IRS
O Conselho de Ministros aprova hoje uma alteração às taxas sobre os escalões do IRS, após o Governo ter sinalizado que a redução do imposto em vigor desde janeiro é de 1.191 milhões de euros, inferior ao inicialmente estimado.
Este novo valor, referido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, durante o debate de urgência pedido pelo PS, compara com os 1.327 milhões de euros que constam do relatório do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) como impacto previsto em 2024 da redução de IRS então aprovada.