AO MINUTO | Parlamento debate alívio fiscal após polémica com a redução do IRS
PS diz que "ilusão" da AD foi "desmascarada"
O socialista António Mendonça Mendes acusou a AD e o Governo de "falta de clareza" durante a campanha eleitoral e a apresentação do programa governamental.
"À ilusão criada na campanha eleitoral seguiu-se a ilusão desmascarada no programa do Governo", disse o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e atual deputado socialista.
"Jogos de semântica não vão livrar o Governo de responsabilidades", refere o BE
Mariana Mortágua voltou a intervir e disse a Pedro Duarte que os "jogos de semântica não vão livrar o Governo de responsabilidades".
"A campanha eleitoral do PSD foi feita assente numa promessa, a de um choque fiscal no IRS, que o Governo anunciou, prometeu, escreveu e quantificou numa tabela quando escreveu que eram dois mil milhões de euros para a redução das taxas marginais do IRS", disse a líder do BE.
"Deixou que jornais e televisões reproduzissem essa ideia vezes e vezes sem conta (...) escreveu, disse, fingiu. Foi contada uma mentira ao país da qual tentam fugir com jogos de semântica".
PS volta a acusar AD de enganar "deliberadamente" o eleitorado
Miguel Cabrita, do PS, considera que o Governo desperdiçou a oportunidade de causar uma boa primeira impressão "ao estar em silêncio durante quase todo o debate sem responder a qualquer esclarecimento".
"A semântica é irrelevante, embuste, manipulação, pode-lhe chamar o que quiser. O facto é que as pessoas se sentiram enganadas e não é possível pretender que não foi deliberado", elencou o deputado.
"Está ferida a credibilidade do Governo", afirmou.
Governo considera debate sobre o IRS... um "embuste"
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, considerou o debate sobre a redução do IRS um "embuste", fazendo eco das palavras do PS.
"Este debate é um embuste. É um embuste porque resulta de uma tática utilizada por quem anunciou que o tempo das táticas tinha acabado. A tática é transformar uma notícia boa para os portugueses numa notícia má", afirmou o governante.
Pedro Duarte afirmou que, com a AD, há portugueses que vão ter a sua segunda redução do IRS do ano. "Essa boa notícia só existe porque a AD ganhou as eleições. Prometemos um alívio fiscal com sentido de responsabilidade. Nunca falámos em choque fiscal precisamente porque respeitamos o equilíbrio orçamental", acrescentou.
PSD justifica ausência de Miranda Sarmento: "Se quisessem que Portugal ficasse mal perante as instituições internacionais..."
Hugo Carneiro, do PSD, justificou a ausência muito notada do ministro das Finanças do debate, sublinhando que Joaquim Miranda Sarmento está a "representar Portugal junto do FMI".
"Se quisessem que Portugal ficasse mal perante as instituições internacionais, certamente faltariam aos compromissos que temos com essas instituições", disse o deputado social-democrata.
Hugo Carneiro também defendeu o primeiro-ministro e atacou o PS por votar contra as propostas do PSD para a redução do IRS, quando era Governo.
CDS-PP afirma que Montenegro "disse sempre a verdade sobre a redução do IRS"
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, afirmou que o primeiro-ministro, ao contrário do que alega a oposição, "disse sempre a verdade" sobre o referido choque fiscal.
"Alguns podem não ter entendido. Outras podem não ter querido entender. Mas a resposta é simples: o primeiro-ministro disse sempre a verdade sobre a redução do IRS", referiu o deputado centrista.
PAN acusa AD de "ilusionismo fiscal"
Numa curta intervenção, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, afirmou que o Governo está a praticar "ilusionismo fiscal" e questionou o executivo sobre a sua disponibilidade para rever os escalões do IRS, "acomodando mesmo a taxa de inflação".
"Quem deveria estar aqui era o ministro das Finanças", afirma o Chega
André Ventura dirigiu-se ao ministro dos Assuntos Parlamentares para afirmar que não é ele quem deveria estar a responder perante o Parlamento, mas sim o ministro das Finanças.
"[Esta situação] nasce de um equívoco que não foi seu. Foi de um ministro das Finanças que vai à televisão dizer uma coisa ligeiramente diferente do que disse ao resto do país", disse o líder do Chega.
"Os partidos de direita falam muito de impostos porque não querem falar de salários", acusa PCP
Paula Santos lembrou, no início da sua intervenção, que foi durante o governo de Passos Coelho, "onde estavam muitos dos que estão hoje na Iniciativa Liberal e no Chega", que se aumentou "significativamente" o IRS.
"Os partidos de direita falam muito de impostos porque não querem falar de salários", disse a líder parlamentar do PCP. "O seu grande objetivo resume-se à redução de impostos para as grandes empresas, aprofundando a injustiça fiscal".
Paula Santos acusou o executivo de "enganar os portugueses" com o prometido choque fiscal, e salientou que, "quando está em causa a redução de ainda mais impostos para as grandes empresas, o Governo não se engana nem a faz depender de nenhum cenário macroneconómico".
Livre afirma que Governo teve "muitas oportunidades" para clarificar a sua proposta fiscal
Jorge Pinto questionou o executivo sobre onde este pretende utilizar o excedente orçamental "fruto do sacrifício dos portugueses", e sublinha que houve muito tempo para clarificar a proposta fiscal da AD.
"Houve muitas oportunidades para esclarecer aquilo que devia ter sido esclarecido. Alertámos para a confusão que havia na AD entre otimismo e fé. Era de fé que se falava, na nossa opinião, quando se apontavam as previsões que o Governo apontou", afirmou o deputado do Livre.
Rui Rocha acusa Governo de não querer "esclarecer os portugueses"
O líder da Iniciativa Liberal começou por dirigir-se a Pedro Duarte com uma metáfora da situação que levou a este debate.
"Se eu aqui chegar e lhe disser que lhe vou oferecer 150 euros no mês de maio, o sr. ministro tem a legítima expectativa que eu lhe ofereça 150 euros. Não fazer isso e entregar-lhe 20 euros, dizendo que o senhor já tem no bolso 130 que lhe foram entregues em janeiro por António Costa, convenhamos que não é a mesma coisa", disse Rui Rocha.
O deputado liberal acusou o executivo da AD de "não querer esclarecer os portugueses" e lembrou que a IL tem dito, "desde agosto de 2023, que este corte fiscal é insuficiente".
PSD critica silêncio de Medina durante a polémica do choque fiscal
"Tem sido das poucas vozes que não se tem ouvido sobre esta matéria", disse Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, sobre o anterior ministro das Finanças. "Talvez tenha sido o único que estudou o programa eleitoral da AD e o programa do Governo.
Hugo Soares afirma que há "dois factos que têm de ficar muito claros: saber se o primeiro-ministro mentiu no Parlamento ou se no Parlamento disse aquilo que disse em campanha eleitoral".
O líder parlamentar do PSD interpelou também Alexandra Leitão: "É capaz de dizer que o primeiro-ministro disse aqui coisa diferente do que disse em campanha eleitoral?"
André Ventura ataca PS: "Não têm vergonha de estar aqui hoje"
"Quem ouvisse hoje a deputada Alexandra Leitão a falar pareceria que o PS chegou agora de outro país qualquer e aponta para o Governo e diz 'ó meus amigos, (...) mentir é feio'", começou por dizer o líder do Chega, num pedido de esclarecimento à declaração da socialista.
Ventura atirou depois a Fernando Medina por ter "financiado o 'milagre' da dívida pública do PS com o dinheiro das pensões dos contribuintes.
"Acertaram as contas públicas com as pensões dos nossos idosos e não têm vergonha de estar aqui hoje", disse.
Mariana Mortágua critica o Governo por "deixar sair as notícias" sobre o choque fiscal sem as desmentir
A líder do Bloco de Esquerda criticou o executivo da AD por ter "deixado sair notícias" sobre o choque fiscal sem as desmentir.
"Em janeiro a comunicação social escrevia que o cenário macroeconómico da AD sustentava o crescimento económico num choque fiscal de três mil milhões em IRS (...) o Governo criou a ficção e deixou que se instalasse a ficção", acusou Mariana Mortágua.
PS considera alívio fiscal da AD um "embuste"
Alexandra Leitão lembrou que o PS questionou várias vezes a viabilidade das propostas fiscais da AD e lembrou que o PSD votou contra o Orçamento do Estado que confirmou um alívio fiscal de cerca de 1.300 milhões de euros.
"Não vale a pena argumentar: o aproveitamento propositado de uma ambiguidade voluntária é um embuste (...) que enganou jornalistas, analistas e a maior parte dos portugueses", afirmou a socialista.
Alexandra Leitão considera "lamentável" ausência de Miranda Sarmento
A líder parlamentar do PS começou a sua intervenção por assinalar a ausência do ministro das Finanças do debate, algo que considerou "lamentável".
"A ausência [de Miranda Sarmento] é lamentável e vem confirmar aquilo que já tem sido muito evidente neste governo: ainda agora tomaram posse e já se furtam a dar explicações ao Parlamento e aos portugueses".
Leitão disse também que o Governo é "arrogante" ao dizer que "todos os outros estão errados e nós é que estamos certos".
"Este é um governo que, menos de duas semanas depois de tomar posse, já perdeu a credibilidade e minou a sua relação de confiança com os portugueses", afirmou.
Começa o debate
Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, é a primeira a discursar.
"Ouvimos dizer que o IRS era o maior choque na campanha. Já não é bem assim"
No programa O Princípio da Incerteza desta semana, Alexandra Leitão, nova líder da bancada parlamentar do PS, defende que a medida de IRS do PSD era "a medida de campanha do partido". Durante a campanha, distinguiu ideologicamente o PSD e o PS.
Governo fez uma "sugestão de falsidade" quanto à descida do IRS
No programa O Princípio da Incerteza desta semana, José Pacheco Pereira, António Lobo Xavier e Alexandra Leitão comentam o caso que está a marcar a atualidade política: a polémica com a descida do IRS anunciada pelo Governo de Luís Montenegro.
"Os sinais da AD eram que Montenegro entregava aos portugueses uma redução 1.500 milhões de euros"
No programa O Princípio da Incerteza desta semana, António Lobo Xavier comenta a polémica com a descida do IRS anunciada pelo Governo de Luís Montenegro.