OE2024: Governo na segunda ronda de defesa no Parlamento. Medina sai ao ataque: centrar o debate nos 25 euros do IUC é não ter “rigorosamente nada a dizer sobre o que interessa”
O parlamento inicia esta segunda-feira dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista e votos contra de PSD, Chega, IL, PCP e BE.
Orçamento do Estado para 2024 aprovado na generalidade
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovada na generalidade com os votos a favor dos 120 deputados do PS, com 108 votos contra, dos deputados do PSD, Iniciativa Liberal, Chega, Bloco de Esquerda, PCP e duas abstenções, do PAN e do Livre.
Galamba fala num Orçamento que "dá uma resposta séria a todos os portugueses"
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, afirma que o Orçamento do Estado de 2024 é um documento que pretende "ir mais longe no aumento de rendimentos", na redução do IRS, nos apoios sociais e no investimento no país. "Temos feito o que muitos dizem ser impossível, diz o ministro socialista.
João Galamba diz ainda que o documento é assente em três eixos fundamentais: o reforço "generalizado" dos rendimentos, o aumento e aceleração do investimento público e privado e a preparação e a proteção para o futuro.
"Não fazemos o impossível, mas temos feito o que muitos diziam ser impossível. Deve ser por essa razão que o PSD tanto fala de pecado. Isto é de facto a ofensa suprema para a sua crença religiosa", destaca Galamba, que acrescenta que "este documento dá uma resposta séria a todos os portugueses. A redução do IRS é mesmo para todos os portugueses".
O ministro fala também do aumento do investimento na ferrovia nacional e da expansão do porto de Leixões, que diz que será "um grande pólo económico" da região. Além disso, o ministro garante que a decisão acerca da localização do novo aeroporto vai ser mesmo tomada durante esta legislatura.
PS diz que a reação da extrema-direita ao OE "é o sintoma de que este é um bom antídoto contra o populismo"
O deputado do PS Eurico Brilhante Dias destacou o facto de este ser um orçamento construído "num enorme quadro de incerteza", com os conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente, mas também com as elevadas taxas de juro na zona euro e do abrandamento económico que já se faz sentir.
"Não devem ser os agentes políticos a acrescentar incerteza à incerteza", afirmou, acrescentando "a reação da extrema-direita a este orçamento é bem o sintoma de como este OE é um bom antídoto contra o populismo".
O político socialista garante que, após a aprovação do documento, o país vai continuar a competir com os países da União Europeia e que os rendimentos do portugueses vão continuar a aumentar.
"Este é mais um orçamento de empobrecimento do aumento da dependência do Estado", alerta PSD
O líder da banca parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, recorda que o país conquistou a consciência, ao longo dos anos, a importância do equilíbrio orçamental e "felizmente para Portugal" o PS também aprendeu essa lição.
"No passado, quando o PS não olhou para as contas públicas o país e os portugueses sofreram muito (...) sempre que o PS governou no passado as contas públicas derraparam e os portugueses passaram tempos muito difíceis", lembrou, saudando a mudança de posição dos socialistas, que demonstram agora preocupação com o equilíbrio orçamental.
No entanto, os sociais-democratas sublinham que este equilíbrio é conseguido através de uma grande degradação dos serviços públicos. Por isso, o PSD defende que "uma consolidação orçamental conjuntural e não estrutural" não pode ser chamada de "contas certas".
"Temos uma consolidação orçamental à custa de uma carga fiscal recorde. O Governo apenas reduz o défice porque cobra demasiados impostos aos portugueses", explica Miranda Sarmento.
O deputado do PSD aponta quatro pecados capitais do Governo: Fraco crescimento económico "que condena os portugueses a salários baixos", a elevada carga fiscal, o baixo investimento público e a degradação dos serviços públicos "que causam graves problemas aos portugueses".
"Os portugueses pagam impostos máximos para receber em troca serviços públicos mínimos. Este é mais um orçamento de empobrecimento do aumento da dependência do Estado", afirma.
André Ventura ataca orçamento de "hipoteca o futuro"
André Ventura começou a sua intervenção a ler comentários críticos de uma publicação das redes sociais dos primeiro-ministro acerca da importância do Orçamento do Estado. O líder do Chega atacou o Governo de António Costa pelos aumentos de 40% que muitos portugueses sentiram na prestação da casa, numa altura em que "há bancos a lucrar 11 milhões de euros por dia".
"O seu Governo preferiu escolher a banca aqueles que trabalham, pagam impostos e sustentam este país. Vamos ter bancos com 11 milhões de lucro por dia quando há portugueses que não têm 11 euros por dia para gastar e isso é responsabilidade deste Governo", atira o líder do Chega.
Para André Ventura, este é um Orçamento do Estado que "hipoteca o futuro" do país, por não oferecer aos jovens opções para poder ficar. "Os jovens olham para este orçamento do estado, perguntam-se que soluções têm e não têm nenhuma", explica.
O deputado do Chega fala ainda no “risco de imigração descontrolada” e na extinção do SEF pelo Governo que coloca Portugal na "rota do terrorismo”.
Iniciativa Liberal acusa Costa e Media de "tirar dinheiro do bolso" da classe média
Fala o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, que se dirige "aos portugueses que trabalham" e aos que "se endividam para ir atrás do seu sonho", em resposta às declarações de António Costa, na segunda-feira, durante a primeira parte do debate da proposta de Orçamento do Estado, quando disse que os liberais não representam os trabalhadores.
"A Iniciativa Liberal vai apresentar um conjunto de medidas para pôr Portugal a crescer, porque consigo não cresce. E um conjunto de medidas para pôr Portugal a funcionar, porque consigo não funciona", anuncia Rui Rocha.
O deputado realça também o que diz ser a falta de visão do executivo e apela a uma descida de IRS "para todos sem exceções".
"O que a classe média precisa é de que António Costa e Fernando Medina não lhes tire o dinheiro do bolso", afirma.
PCP diz que Governo foge "como o diabo da cruz" quando se fala no aumento dos salários e pensões
É agora a vez de Paula Santos do Partido Comunista Português, que começa por confrontar o Governo, que diz "fugir como o diabo da cruz" de uma "efetiva valorização" dos salários e das pensões.
"O que Governo quer é esconder a perda de poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, tal como quer esconder as suas responsabilidades na degradação das condições de vida do povo", remata a deputada comunista, que adiante que o partido vai votar contra a aprovação do documento na generalidade.
O PCP alega que a postura do Governo em "empurrar para a frente com a barriga" os problemas do país só os agravará e ataca os vários partidos de direita de terem visto o seu discurso esvaziado pela "política de direita" do executivo socialista.
Bloco de Esquerda diz que este é "um mau orçamento" que marca a viragem do Governo "à direita"
O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares defende que "este é um mau orçamento" que mantém os problemas em várias áreas essenciais, como a Saúde, na Educação, na Justiça e no poder de compra dos salários.
"Este é um orçamento que marca a viragem à direita do Governo do Partido Socialista. É exatamente por isso que a direita resignou-se a toda a narrativa do Governo", afirmou.
PAN vai abster-se mas quer "deixar marca positiva" no Orçamento do Estado
Inês Sousa Real, do PAN, diz que este está longe de ser um orçamento perfeito, mas "os portugueses habituaram-se a contar com o PAN" para "deixar uma marca positiva" no Orçamento.
"O PAN vai abster-se, mas com a certeza de que há muito trabalho por fazer e muitas incerteza por enfrentar", afirma a deputada.
Livre vai abster-se
Rui Tavares é primeiro deputado a falar e anuncia que o Livre vai abster-se para tentar melhorar o documento, com uma visão de futuro para uma “economia de conhecimento” e um sociedade “radicalmente inclusiva”.
Começa agora a fase de encerramento do debate
António Costa e o respectivo Governo "não vivem no mesmo país que nós", diz Chega
O deputado do Chega Pedro Pinto diz que, depois de várias horas de debate da proposta de Orçamento do Estado, se chega à conclusão de que António Costa e o respectivo Governo "não vivem no mesmo país que nós".
"Os portugueses estão lá em casa e perguntam-se em que país vivem os deputados, os ministros e o primeiro-ministro de Portugal. Não vivem no mesmo país onde os portugueses estão a passar dificuldades e onde têm de optar por meter combustível para ir trabalhar ou por comida na mesa", afirma.
Pedro Pinto acrescenta que o OE para 2024 é um documento que "dá com uma mão e tira com outra" e pede ao ministro das Finanças que não seja "negacionista" e admita que este é um orçamento que tira dinheiro aos portugueses.
PSD diz que "nada pode justificar a total inércia e marasmo na Justiça"
Paula Cardoso, do PSD, acusa o Governo de ter os tribunais parados, apesar de "repetidamente ouvirmos que o PSD fechou tribunais" e que existem julgamentos a serem marcados para "daqui a dois ou mais anos".
"Nada pode justificar a total inércia e marasmo na Justiça (...) quantos portugueses confrontados com os valores de taxas desistem de recorrer aos tribunais e dos seus direitos", acusa a deputada.
Já o deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco questionou o primeiro-ministro sobre as palavras proferidas no debate de segunda-feira, quando António Costa disse que o partido liberal não representava "quem trabalha".
O PS respondeu através do deputado João Paulo Rebelo que este é um Orçamento que "valoriza salários, reduz IRS e que aumenta prestações sociais".
"A barbárie não se contextualiza". Chega ataca posição do Governo português na votação da ONU
Diogo Pacheco de Amorim, do Chega, atacou o ministro dos Negócios Estrangeiros pela contextualização do massacre do Hamas em Israel, numa altura em que a China continua a sua pressão, a Rússia invade a Ucrânia e o Irão continua a apoiar o Hamas e o Hezbollah, que massacraram civis israelitas.
"Não podemos aceitar que o Governo de Portugal colabore nas tentativas de contextualização de um tal massacre, mas o Governo fê-lo e em dois momentos cruciais (...) a barbárie não se contextualiza", remata, lamentando-se que o Governo não tenha votado contra a resolução da ONU para pedir uma trégua humanitária no Médio Oriente.
PAN quer trabalhar com o Governo no programa Housing First. PSD acusa governo de "querer pôr o país pobre"
Inês Sousa Real do PAN questiona a ministra Ana Mendes Godinho acerca do projeto “Housing First” em que, este ano, o Orçamento do Estado não estabelece metas para entregar "casas a quem precisa", numa altura em que o número de pessoas que necessitam desta medida "aumentou significativamente", e questiona acerca da disponibilidade da governante para trabalhar com o PAN para resolver esse problema.
Já o deputado Nuno Carvalho, do PSD, diz existirem 120 deputados que concordam com o Orçamento do Estado - em referência à maioria socialista - e "depois há os restantes que percebem" o documento.
"Este é um orçamento rico para um país onde os portugueses estão a ser empobrecidos pela carga fiscal e pela falência dos serviços públicos. Este é um orçamento onde não dirigiu uma única palavra para os trabalhadores que ganham menos de mil euros", afirmou.
Chega acusa Governo de ser quem "mais fez crescer o número de pobres em Portugal"
Jorge Galveias do Chega acusou o Governo de ser aquele que "mais fez crescer o número de pobres em Portugal", colocando 4,6 milhões de pessoas em risco de pobreza e aumentado em 78% o número de pessoas sem abrigo em Portugal.
"Governo que mais fez crescer o número de pobres em portugal, 4,6 milhões de pessoas em risco de pobreza. Fez aumentar 78% o número de pessoas em abrigo", afirmou o deputado.
PCP pede a ministra que "desça ao país real" para falar dos pensionistas
O deputado do Partido Comunista Português Alfredo Maia pediu à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para "descer ao país real" para falar da realidade dos pensionistas portugueses.
"Enquanto as pensões de 500 euros, em 2015, aumentaram em 10,3% entre 2021 e 2023, os preços dos bens alimentares aumentaram 23,8% entre setembro de 2021 e setembro deste ano", aponta.
IL critica "narrativas cor de rosa" do Governo num "país cada vez mais igual na pobreza"
O primeiro pedido de esclarecimento à ministra vem de Carla Castro, da Iniciativa Liberal, que acusa o governo de propagar "narrativas cor de rosa", com dados que "só mostra melhorias", mas depois "vemos indicadores de que temos um país cada vez mais igual na pobreza".
"O número de famílias privadas de uma refeição quente aumentou 25%. A taxa de intensidade de pobreza é maior nas crianças do que nos adultos. Um país falhado a este nível apresenta uma estratégia nacional contra a pobreza, onde nem as autarquias envolvem", afirma.
A deputada liberal falou também acerca da "insustentabilidade da Segurança Social", relembrando que "as pensões não estão asseguradas para as gerações mais novas" e que estas receberão "menos de metade" do último vencimento da vida de trabalho.
Ana Mendes Godinho destaca a "aposta sem preconceitos" feita pelo Governo no Estado Social
Fala agora a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que destaca a "aposta sem preconceitos" feita pelo Governo no Estado Social como sendo "a única via para construir um país com futuro".
"Conseguimos devolver rendimentos às famílias, conseguimos dinamizar a economia e criar e aumentar emprego. Hoje temos melhor condições para enfrentar os desafios com que nos vemos confrontados", afirmou Ana Mendes Godinho.
A ministra sublinhou ainda o "apoio recorde" às crianças, através do abono de família e da gratuitidade das creches, que descreve como "uma das medidas com maior impacto no presente e no futuro" do país, que já abrange 85 mil crianças. Ana Mendes Godinho garante que, já em 2024, o número de crianças abrangidas vai atingir os 120 mil.
"Em dois anos, aumentaremos a capacidade em 30% do número de respostas e de capacidade instalada", promete.
PSD acusa Governo de "levar a agricultura à falência"
João Moura do PSD acusou o Governo de "levar a agricultura à falência" e de apresentar um Orçamento do Estado que abandona o setor sem "qualquer linha de rumo e não tem qualquer estratégia para a agricultura", um dos setores "mais emblemáticos do tecido empresarial" português.
"O Orçamento do Estado para 2024 volta de forma incompreensível a ignorar um dos setores mais emblemáticos do nosso tecido empresarial. Com o seu governo, Portugal recordes de cobranças recordes e de fundos comunitários. Com tanto dinheiro nos cofres do Estado, lamentavelmente zero vai para a agricultura e para o mundo rural", acusa o social-democrata.
Em resposta, o deputado do PS João Nicolau acusa o PSD de "não estar presente no país" e de não conhecer o estado real de Portugal. O socialista garante que o OE tem mais 26 milhões de investimento para agricultura e que a balança de exportações do setor está "cada vez mais equilibrada"
"Este OE tem mais 26 milhões de investimento para agricultura, mais 300 milhões em medidas extraordinárias e o reforço da PAC para mais inovação. A balança comercial está cada vez mais equilibrada, nós exportamos cada vez mais", sublinha.