Mariana Vieira da Silva, Marina Gonçalves e Elvira Fortunato na última sessão do CNN Town Hall
Termina o CNN Town Hall - Estado da Nação
Boa noite, termina assim a última sessão de debate do Estado da Nação do CNN Town Hall, que em seis debates juntou os ministros do atual Executivo e trouxe à discussão os temas mais fraturantes da Nação.
“Os números que nos devem preocupar são os números de família que não tem acesso a habitação”
Marina Gonçalves, ministra da Habitação, revela que os jovens apenas saem de casa dos pais aos 30 anos, “que há um número significativo de pessoas com uma sobrecarga no arrendamento”, 40% acima do que é o seu rendimento. “Estes são os números que nos interessam”.
“Os números que nos devem preocupar são os números de família que não tem acesso a habitação”.
A ministra que os 258 municípios já identicaram as famílias, são mais de 70 mil famílias. “São números, mas mais do que isso são famílias”.
“Não abandonamos o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado”
Marina Gonçalves, ministra da Habitação, defende que o Governo não abandonou o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, mas que agora têm sido usados outros apoios, como o PRR.
“Não abandonamos o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado”, diz, dando como exemplo “dois projetos em Lisboa que estão identificados neste património e que são feitos por este fundo”, como e o caso do Cabeço da Bola.
“O que é verdade é que estas habitações estão a acontecer”, atira. “É importante não ficarmos com a ideia que ficou no papel e não ficou no terreno”.
“Nós não construímos uma casa pelo telhado e quando dizemos que vamos começar um programa, felizmente, começamos pelas bases”.
Ensino Superior: bolsas vão aumentar 7% no próximo ano letivo
Esta quarta-feira no CNN Town Hall, a ministra do Ensino Superior avança que, no próximo ano, a tutela conta ter mais cinco mil bolseiros, e que está previsto um aumento de 7% nas bolsas de estudo.
Elvira Fortunato garantiu também que os alunos, assim que saibam onde vão ficar colocados, vão também saber se têm ou não direito a uma bolsa de estudo.
Mariana Vieira da Silva nega “crises” entre Governo e Presidência
“Há países que vivem verdadeiramente crises institucionais e o nosso país tem que sentir que não vive”, diz Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, destacando que o que se vive é “um clima de normalidade institucional”.
“O que sinto é um Governo focado em trabalhar nos problemas dos portugueses”.
Fraudes no PRR: "Tivemos, desde o início, uma grande preocupação em montar um sistema de monitorização"
A ministra da Presidência diz desconhecer as queixas que existem por fraudes no PRR e que estão a ser investigadas pela procuradoria europeia.
Esta noite no CNN Town Hall, Mariana Vieira da Silva esclarece que foi "uma preocupação" do Governo desde o primeiro momento, e que todos os cêntimos investidos no âmbito do PRR tinham de ser transparentes.
Ministra defende a necessidade de “pessoas de outras idades” nas universidades
Sobre a possibilidade de Portugal carecer de alunos no Ensino Superior num futuro próximo, Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, diz que esse é um cenário provável e que, por isso, é necessário apostar na “formação ao longo da vida” e captação de “pessoas de outras idades” e estrangeiros que queriam vir estudar para Portugal.
Sobre a forma como as instituições portuguesas podem concorrer com outras europeias, a ministra destaca que “temos um país que é muito mais seguro” e que isso pode ser um atrativo.
Financiamento do Ensino Superior: “O que queremos garantir é que o modelo de financiamento seja justo, transparente”
Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, revela que o novo modelo de financiamento, que deverá ser aprovado já em 2024, “é um modelo que há mais de 10 anos não era atualizado”.
O novo modelo de financiamento, “que ainda não está totalmente aprovado”, necessita que “um pacote de financiamento que tem de crescer, porque ninguém vai tirar a umas instituições para dar as outras”, admitindo que vai ter de ser feita “alguma correção” olhando para cada institução individualmente, porque “havia alguns desequilíbrios”.
“O que queremos garantir é que o modelo de financiamento seja justo, transparente”.
Governo vai inaugurar nove residências universitárias até ao fim do ano. "Temos o maior programa alguma vez feito em Portugal", diz ministra
A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino superior revela que até ao fim deste ano, o Governo vai inaugurar nove novas residências universitárias. "Este ano já inauguramos uma", diz Elvira Fortunato, acrescentando que para o ano serão mais oito.
"No âmbito do PRR, nós temos o maior programa alguma vez feito em Portugal em termos de edificação de residências universitária", defende.
Marina Gonçalves: "Temos uma bonificação de juros a ser executada neste momento, temos é de avaliar se é eficaz"
Questionada sobre se o Governo vai travar novamente o aumento das rendas no próximo ano, a ministra da Educação não avança detalhes, e diz que "teremos os dados finais no final de agosto".
Sobre a bonificação da taxa de juros da Euribor, a ministra responde apenas que “temos uma bonificação de juros a ser executada neste momento, temos é de avaliar se é eficaz".
Execução do PRR: Governo mantém objetivo nos 30%
Relativamente à execução do PRR, que tem vindo a ser apontada como “muito baixa”, o que está comprometida com Bruxelas é 17%, enquanto o objetivo do governo é chegar aos 30%. Mariana Vieira da Silva frisa que o objetivo mantém-se e que “só submetemos um novo pedido de desembolso a Bruxelas depois da reprogramação ser aceite pela Comissão Europeia”.
Quando questionada como se vai passar de 17% para 30%, a ministra garante que há muitas medidas que já foram cumpridas, mas que “ainda não foram comunicadas a Bruxelas” porque ainda se aguarda a reprogramação.
Apoio às rendas: “como é possível dizermos que correu mal se chegou a 185 mil famílias?”
Sobre o diploma aprovado que prevê o apoio às rendas, Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, explica que o Governo tinha previsto “150 mil famílias” para receber este apoio “e tivemos 185 mil”, estando prevista uma correção “se for necessária”.
“Se há medida que ficou em linha e além do que propusemos, foi esta”, diz.
Quando questionada se o diploma correu mal, Marina Gonçalves atira: “como é possível dizermos que correu mal se chegou a 185 mil famílias?”
“Vamos resolver os problemas da habitação com estes devolutos? Não”
Sobre o polémico arrendamento coercivo, a ministra da Habitação opta por falar em arrendamento forçado, defendendo que a medida é assim conhecida juridicamente e que foi criada em 2014. No entanto, reconhece que estes edifícios não irão travar o problema da habitação.
“Vamos resolver os problemas da habitação com estes devolutos? Não. Mas devemos criar estes investimentos”.
“Temos 300 mil fogos vagos”
“Fogos vagos, temos 300 mil identificados nos Censos de 2021. Se formos olhar para os devolutos, temos duas realidades, sendo que uma que são os devolutos do Estado”, diz.
Marina Gonçalves diz que, neste momento, há “6.800 operações em curso, entre projeto, empreitada e obra entregue, que é a meta do PRR e está toda ela identificada e em curso”.
Marina Gonçalves rejeita que o número de casas para arrendar esteja a reduzir
“Não, não está”. A ministra da Habitação defende que o número de casas para arrendar em Portugal não está em queda. “O indicador que existe é um indicador do preço do arrendamento que está, que é uma evolução do valor do arrendamento, e estas medidas da nova oferta e permitir alguma estabilidade no valor do arrendamento. E há um segundo indicador que são os novos contratos celebrados e esses novos contratos não pressupõe, necessariamente, que haja uma retirada da oferta”.
Aumento do preço do arrendamento: Sendo Portugal “um país atrativo, é natural que haja esta evolução”
Marina Gonçalves, ministra da Habitação, descarta que a subida do valor das rendas seja um problema apenas em território nacional. “Isto não é um problema em Portugal é uma realidade em toda a Europa”.
“Vemos a curva em toda a Europa, não é apenas em 2023”, diz. “A curva tem sempre este sentido ascendente, tem havido um aumento do valor da renda e nosso país, sendo um país onde temos de reforçar a oferta e onde é um país atrativo, é natural que haja esta evolução”.
Veto de Marcelo no Mais Habitação? Ministra diz que "expectativa é que possa estar em vigor", mas poderá haver "plano B"
Face às críticas de Marcelo Rebelo de Sousa em relação ao programa Mais Habitação, Mariana Vieira da Silva diz apenas que "é tempo de o Presidente da República avaliar a situação", e que espera apenas que "possa estar em vigor".
"Eu quero destacar é que o diploma é hoje muito diferente daquele que aprovámos no primeiro conselho de ministros, no início de março deste ano, e contribuimos com esta discussão alargada para o tornar mais consensual", declara a ministra da presidência.
“Mais Habitação veio reforçar esta confiança que queremos dar ao mercado da habitação”
“Mais Habitação veio reforçar esta confiança que queremos dar ao mercado da habitação”, assegura Marina Gonçalves, ministra da Habitação.
Quando questionada sobre onde está a confiança”, a ministra dá o exemplo a medida da carga fiscal sobre o arrendamento
“Neste momento, a mudança é uma mudança reclamada pelo setor”.
PRR: “A mim não me inquietam a existência de processos de investigação, porque isso significa que o sistema está a funcionar”
Sobre as fraudes no PRR, Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, defende que “Portugal garante a existência de todos os mecanismos de controlo e monitorização para identificar todos os casos suspeitos e seguirem para investigação”.
Mariana Vieira da Silva diz que “não” tem de conhecer os dois casos de fraude noticiados. “A mim não me inquietam a existência de processos de investigação, porque isso significa que o sistema está a funcionar”.
Desde o início do PRR tivemos uma grande preocupação em montar um sistema de monitorização e por isso é que, mesmo na Comissão de Auditoria e Controlo, existiu um acordo com o Ministério Público, existe uma procuradora que, a par e passo, está a acompanhar o processo e vai fazendo recomendações e nós vamos acolhendo”.
“Isso demonstra a preocupação que tivemos, desde a primeira hora, que cada euro investido nas residências estudantis, na habitação, nas respostas sociais, na educação, possa ser plenamente transparente”, atira, lembrando que “qualquer cidadão pode fazer as suas pesquisas” no Portal da Transparência.
Ensino Superior: aumento de 7% das bolsas. “Contamos ter mais cinco mil bolseiros no próximo ano letivo”
A ministra Elvira Fortunato adianta que está previsto um aumento de 7% das bolsas para os alunos que entrarão no Ensino Superior já no próximo ano letivo. Atualmente, diz, há sete mil bolseiros.
“A base de elegibilidade” dos alunos a receber bolsa será alargada. “Contamos ter mais cinco mil bolseiros no próximo ano letivo”, lembrando que os alunos passarão a saber se têm direito a bolsa no momento da colocação.
Sobre a falta de camas, a ministra diz que há outros apoios em vigor, como o 'cheque' de 366 euros para os alunos que não conseguem acesso a residência.