AO MINUTO | CNN Town Hall: Helena Carreiras, José Luís Carneiro e João Gomes Cravinho analisam o Estado da Nação
Ministra anuncia auditoria aos contratos de assessoria na Defesa
A ministra da Defesa Helena Carreiras revela que está "muitíssimo atenta e naturalmente preocupada" sobre as suspeitas de corrupção no seu Ministério que já levaram à demissão do secretário de Estado Marco Capitão Ferreira.
A ministra garante que pediu a inspeção que está a ser desenvolvida pelas Inspeção-Geral da Defesa Nacional a todas as entidades da esfera da Defesa não adveio de "pressões". "Pedi a inspeção quando foi oportuno pedir e quando houve indícios que a circunstância o exigisse, após a demissão do secretário de Estado".
O senhor ex-secretário de Estado deu-me informação que considerei que deveria ser depois apresentada conforme ele próprio solicitou e eu pedi até celeridade ao Parlamento. Era esse o processo que estava em curso.
"Não tive razão para não confiar numa breve e primeira explicação que me deu sobre o seu contrato de assessoria e o Parlamento seria o lugar ideal e fundamental para prestar todos os esclarecimentos. A partir do momento em que há uma nova circunstância agi de acordo com aquilo que seria exigível", disse ainda.
Após isso, afirma, pediu também "uma auditoria pela inspeção-geral de Defesa Nacional às assessorias da Direção de Recursos da Defesa Nacional".
Marco Capitão Ferreira é o 20.º arguido na Operação Tempestade Perfeita e é suspeito de corrupção. Em causa está um contrato de assessoria de mais de 70 mil euros com a Direção Geral dos Recursos da Defesa, onde o ex-Secretário de Estado só esteve em funções quatro dias.
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Chegou ao fim esta edição do CNN Town Hall com os ministros da Defesa, Administração Interna e Negócios Estrangeiros, prosseguindo agora a análise dessa conversa com os comentadores da CNN Portugal. Esta quarta-feira, os setores a discutir são a Presidência, Habitação e Ciência Tecnologia e Ensino Superior. Chega, assim, a vez de Mariana Vieira da Silva, Marina Gonçalves e Elvira Fortunato enfrentarem as questões dos jornalistas e do público presente.
Helena Carreiras: "Portugal nunca se comprometeu a atingir a meta dos 2% do Orçamento em investimento em Defesa"
Helena Carreiras afirma que "Portugal nunca se comprometeu a atingir a meta dos 2% do Orçamento em investimento em Defesa", esclarecendo que se comprometeu, sim, a procurar atingir esse objetivo em 2030". Salienta também que o Orçamento da Defesa tem vindo a aumentar.
Kamovs solicitados por Zelensky "ainda estão em Portugal". "Está do lado da Ucrânia a decisão sobre a modalidade do envio"
"Foi a Ucrânia que solicitou os kamov desde o início, e foi aí que também impôs o ritmo relativamente ao qual nós enviaríamos esses helicópteros", diz Helena Carreiras. "Neste momento está mesmo do lado da Ucrânia a decisão sobre a modalidade do envio".
A ministra da Defesa Nacional afirma ainda que os kamovs ainda estão em Portugal. "Estamos a aguardar, e a qualquer momento teremos essa definição", junta.
Ministra da Defesa quer integrar regulação sobre armamento desenvolvido com inteligência artificial. "É uma preocupação que nos tem de associar a todos"
A ministra da Defesa afirmou que pretende "integrar" mecanismos de controlo que permitam garantir a não utilização ofensiva dos direitos humanos no desenvolvimento de armas letais e com autonomia derivada da Inteligência Artificial.
A governante respondia a uma questão do professor e investigador Eugénio Oliveira, sobre se Portugal já produz este tipo de armamento. "Há um esforço muito grande de inovação nas Forças Armadas. Estão a fazê-lo em articulação com o sistema científico nacional e com empresas e que inclui naturalmente elementos com novas tecnologias", afirmou Helena Carreiras.
Já sobre a criação de elementos regulatórios à utilização futura desse tipo de armamento, a ministra afirmou: "É um tema que pretendo integrar nas políticas que acompanham estes projetos", nomeadamente na área da ciberdefesa. "É uma preocupação que nos tem de associar a todos".
José Luís Carneiro nega ter exercido pressão sobre a RTP devido a cartoon
O ministro da Administração Interna diz que não fez qualquer pressão à RTP devido ao cartoon difundido pela televisão pública que retrata alegado racismo na polícia.
José Luís Carneiro diz que apenas procurou informação para enquadrar tanto o Ministério da Cultura como as Forças de Segurança.
SEF realizou mais de três mil inspeções à imigração ilegal este ano. "O problema fundamental não está nas normas, está no abuso criminal destas normas"
O ministro da Administração Interna diz que o SEF, este ano, já realizou mais de 3000 inspeções e estão em aberto mais de 800 processos abertos. José Luís Carneiro admite que a norma dos tempos da geringonça, e que faz de Portugal uma porta aberta para a Europa, pode se revisitada. Ainda assim, garante que o problema não está na norma, mas no abuso criminal da mesma.
João Gomes Cravinho: "Temos vindo a alertar para as possibilidades legais de virem para Portugal"
O ministro dos Negócios Estrangeiros garante que o Governo tem feito um esforço de sensibilização juntos dos países da CPLP sobre os riscos da imigração ilegal. "Nesses países temos vindo a alertar para as possibilidades legais de virem para Portugal e não embarcar nestes percursos criminosos", diz João Gomes Cravinho.
Escolta de navios ucranianos pela Turquia "não pode colocar em causa" envolvimento da NATO
Após o Kremlin ter anunciado a suspensão do acordo de exportação de cereais e de a Turquia ter manifestado a intenção de escoltar os navios no Mar Negro, João Gomes Cravinho foi questionado por uma aluna sobre o que pode acontecer caso exista um incidente com um navio turco e se isso poderá desencadear eventual intervenção da NATO.
"Creio que é absolutamente fundamental evitar o envolvimento de forças da NATO no conflito. A eventual escolta de navios da marinha mercante ucraniana terá de ser algo que não ponha em causa esse princípio fundamental, esta não é uma guerra da NATO com a Rússia", respondeu o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Gomes Cravinho garantiu ainda que há "uma clara tentativa de instrumentalização da fome" por parte da Rússia "como forma de pressionar para que haja um acordo de paz".
Antigo Hospital Militar de Belém: "Fiz o que tinha de fazer com a informação que tinha", diz Gomes Cravinho
João Gomes Cravinho diz que fez “aquilo que tinha de fazer com as informações que tinha”, quanto à derrapagem nas obras do antigo Hospital Militar de Belém. “De imediato, pedimos à Inspeção-Geral de Defesa Nacional que fizesse o seu trabalho", junta.
O atual ministro dos Negócios Estrangeiros assegura ainda que não se sente um ministro "fragilizado” no Governo. "Não gosto de me vitimizar. Uma coisa é a luta política e é lícito que a oposição procure atacar diversos membros do Governo. Outra coisa é a verificação da legalidade".
Portugueses começam a treinar pilotos e mecânicos ucranianos para a guerra já em agosto
A ministra da Defesa anunciou que militares portugueses vão começar a dar treino para formar pilotos e mecânicos na Ucrânia já em agosto. "Acabei de assinar a declaração com outros onze países que se manifestaram para fornecer esse apoio", avançou Helena Carreiras.
O treino acontecerá na Dinamarca e "continuará depois em função de decisões que tem de ser tomadas relativamente ao tipo de aeronaves e tipo de pilotos".
A ministra reiterou ainda que Portugal não vai, contudo, enviar quaisquer Caças F-16 para a Ucrânia. Isto porque "não tem possibilidade dado os compromissos internacionais que assumiu para os quais são fundamentais".
Portugal tem, neste momento, quatro caças F-16 na Lituânia.
José Luís Carneiro nega ter exercido pressão sobre a RTP devido a cartoon
O ministro da Administração Interna diz que não fez qualquer pressão à RTP devido ao cartoon difundido pela televisão pública que retrata alegado racismo na polícia.
José Luís Carneiro diz que apenas procurou informação para enquadrar tanto o Ministério da Cultura como as Forças de Segurança.
Quando ligou à RTP por causa de cartoon polémico "não houve qualquer pressão", garante José Luís Carneiro
O ministro da Administração Interna sublinhou que, quando telefonou para a administração da RTP a propósito do cartoon polémico que envolveu as forças policiais portuguesas, não se tratou de "qualquer pressão ou qualquer tentativa de pressão".
"Estava a existir um crescente descontentamento e tentei obter informação e dar uma palavra de tranquilidade às forças policiais", afirmou José Luís Carneiro, destacando que "existiam movimentos que se estavam a desenvolver" naquela altura. "Não houve pressão, nem qualquer intenção, houve apenas procura de informação para enquadrar o contexto".
Caso de Capitão Ferreira "não deve ser uma razão para se colocar um ponto de interrogação ao bom funcionamento da Defesa"
Questionado sobre a possibilidade de Marco Capitão Ferreira lhe ter dado algum tipo de explicação, João Gomes Gravinho garante que não esteve em contacto com o ex-secretário de Estado nas últimas semanas.
Em relação às suspeitas que recaem sobre Marco Capitão Ferreira, "os problemas acontecem". "Há que ir à raiz do problema e isso foi o que aconteceu", diz o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Mas defende que "não deve ser uma razão para se colocar um ponto de interrogação ao bom funcionamento da Defesa e das Forças Armadas".
Ministra da Defesa reitera que Portugal nunca se comprometeu a atingir a meta dos 2% do Orçamento em investimento em Defesa
A ministra da Defesa reitera que Portugal nunca se comprometeu a atingir a meta dos 2% do Orçamento em investimento em Defesa. "O que nos comprometemos foi procurar atingir esse objetivo em 2030", disse, salientando que o Orçamento da Defesa tem vindo a aumentar.
A ministra refere ainda que a Lei da Programação Militar é um exemplo disso, aprovada na semana passada, concede 5570 milhões de euros para 12 anos.
Questionada sobre se esse investimento vai ser suficiente para a renovação do material nas Forças Armadas, a ministra afirma que "essa é a prioridade estratégica, a manutenção, modernização e sustentação dos nossos meios, a par com a reposição dos níveis de reserva de guerra deficitários em Portugal", afirma.
Já uma das razões pelas quais "não chegamos tão facilmente" à meta apontada pela NATO é a de existirem "oscilações do PIB frequentes".
Ministra da Defesa garante estar "muitíssimo atenta" a suspeitas de corrupção no Ministério. "Pedi a inspeção quando foi oportuno pedir e quando houve indícios"
No arranque do CNN Town Hall desta terça-feira, Helena Carreiras começa por dizer que está "muitíssimo atenta e naturalmente preocupada" sobre as suspeitas de corrupção no Ministério da Defesa, que levaram à demissão do secretário de Estado Marco Capitão Ferreira.
A ministra alega recorreu à Inspeção-Geral da Defesa Nacional "quando foi oportuno pedir e quando houve indícios que a circunstância o exigisse, após a demissão do secretário de Estado".
Redes de tráfico humano. "Este ano o SEF realizou mais de 3 mil inspeções e temos mais de 800 processos abertos"
O ministro da Administração Interna comenta a megaoperação desenvolvida pela Polícia Judiciária para desmantelar uma rede de tráfico de migrantes ilegais. "O que fica claro é que as autoridades sempre que têm conhecimento de indícios de práticas criminais atuam".
"Este ano o SEF realizou mais de 3 mil inspeções e temos mais de 800 processos abertos", adianta ainda, sublinhando que o "problema fundamental não está nas normas, está no abuso criminal destas normas" e no "aproveitamento da fragilidade destas pessoas".
Já o ministro dos Negócios Estrangeiros garante que o Governo tem feito um esforço de sensibilização juntos dos países da CPLP sobre estes riscos. "Nesses países temos vindo a alertar para as possibilidades legais de virem para Portugal e não embarcar nestes percursos criminosos".
Ministra da Defesa promete substituto para Marco Capitão Ferreira para "o mais breve possível"
A ministra da Defesa promete ainda um substituto para Marco Capitão Ferreira "o mais breve possível", não revelando, no entanto, se a mesma irá acontecer já esta semana. "Estou a escolher bem, estou a fazer uma boa escolha".
Já João Gomes Cravinho destaca que não tinha razão para não nomear Marco Capitão Ferreira quando tutelava a pasta da Defesa. "O perfil era exatamente o adequado. Uma pessoa que tem largos anos de experiência na área. Era a pessoa certa para aquelas funções", garante.
Contrato de assessoria de Capitão Ferreira: "Não tive razão para não confiar numa breve explicação que me deu"
"O senhor ex-secretário de Estado deu-me informação que considerei que deveria ser depois apresentada conforme ele próprio solicitou e eu pedi até celeridade ao Parlamento. Era esse o processo que estava em curso", explica Helena Carreiras, no CNN Town Hall.
A propósito do contrato de assessoria de Marco Capitão Ferreira, a ministra da Defesa diz que não tinha razão para não confiar "numa breve e primeira explicação que deu". "O Parlamento seria o lugar ideal e fundamental para prestar todos os esclarecimentos", acrescenta.
Após isso, afirma que também pediu "uma auditoria pela inspeção-geral de Defesa Nacional às assessorias da Direção de Recursos da Defesa Nacional".
Hospital Militar de Belém: "Fiz aquilo que tinha de fazer"
Gomes Cravinho é ainda questionado sobre as polémicas relativas à obra do Hospital Militar de Belém - uma obra que acabou por custar mais de 3 milhões de euros e que teve sob a sua alçada. "Fiz aquilo que tinha de fazer em cada momento com a informação que tinha. Quando as despesas começaram a avolumar e quando a nível político entendemos que havia uma derrapagem de contas que não se justificava aí, de imediato, pedimos à Inspeção-Geral de Defesa Nacional que fizesse o seu trabalho".
Gomes Cravinho sublinha ainda que não se sente um ministro "fragilizado" dentro do Governo de António Costa. "Não gosto de me vitimizar. Uma coisa é a luta política e é lícito que a oposição procure atacar diversos membros do Governo. Outra coisa é a verificação da legalidade".
Defesa. Demissão do secretário de Estado: "Há que ir à raiz do problema", diz João Gomes Cravinho
João Gomes Cravinho, o atual ministro dos Negócios Estrangeiros e que foi anterior detentor da pasta da Defesa garante que não falou com Marco Capitão Ferreira nas últimas semanas. "Essa matéria não se coloca".
Sobre as suspeitas que envolvem Marco Capitão Ferreira, Gomes Cravinho afirma que quando "problemas acontecem" "há que ir à raiz do problema e isso foi o que aconteceu". No entanto, reitera que "isso não deve ser uma razão para se colocar um ponto de interrogação ao bom funcionamento da Defesa e das Forças Armadas.