AO MINUTO Hugo Mendes, o ex-governante que queria alterar voo da TAP para agradar a Marcelo e que se esqueceu de mensagem sobre 500.000€, explica-se ao país
MOMENTOS-CHAVE
. "Penalizo-me": ex-governante Hugo Mendes reconhece erro por ter pedido alteração de voo da TAP com 200 pessoas para agradar a Marcelo
. Hugo Mendes diz que 500.000€ pagos a Alexandra Reis serviram para "empoderar" a CEO da TAP
. 500.000€ para Alexandra Reis? Hugo Mendes afirma que "houve trabalhadores da TAP que receberam 250.000€ em rescisões"
. Hugo Mendes faz grandes elogios a Frederico Pinheiro (que Costa e Galamba acusaram de roubo): "percebia mais do que eu de aviação", "ele sorria muito" e "nunca foi violento"
. "É ridícula a acusação de que eu queria impedir a TAP de comunicar com as Finanças"
. Hugo Mendes advertido duas vezes pelo presidente da comissão de inquérito à TAP: "Use uma linguagem mais urbana, não use linguagem com palavras como 'ridículo'"
Governo recebeu vários currículos para a NAV, mas ninguém se destacou
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas explica que o período de vazio de administração na TAP foi entre 31 de agosto e 27 de outubro. O Governo recorreu a "currículos vários", mas não ficou satisfeito com os três candidatos.
"Não havia ninguém que se destacasse como uma escolha óbvia", refere.
Depois disso, relembra, a situação ficou "parada", uma vez que a Assembleia da República foi dissolvida. Só em abril de 2022, com a nomeação de Alexandra Reis, é que a NAV voltou a ter presidente.
Hugo Mendes diz que gabinete das Infraestruturas tinha "pessoas extremamente dedicadas"
Hugo Mendes afirma que os gabinetes onde trabalhou eram de "pessoas extremamente dedicadas, de excelentes profissionais".
Ainda assim o ex-secretário de Estado das Infraestruturas admite que a atual organização possa ser diferente.
Entre essas pessoas estava Frederico Pinheiro, o ex-adjunto de João Galamba que causou uma grande polémica depois de ter levado um computador do Ministério das Infraestruturas, num caso que meteu violência e polícia.
TAP tinha 83 milhões de euros para pagar rescisões por mútuo acordo
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas diz que não conhece um relatório da EY sobre indemnizações pagas pela TAP.
Em resposta ao deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, Hugo Mendes diz que a TAP tinha 83 milhões de euros para indemnizações, havendo um teto de 250 mil euros que "poderá ter sido pago a pilotos" e a pessoas que estavam há vários anos na empresa.
"Havia 83 milhões para rescisões por mútuo acordo e admito que 40 e tal tenha sido consumido nesse processo", sublinha, dizendo que não lhe parece que o pagamento de uma rescisão seja uma decisão estratégica, mas sim de "recursos humanos".
Hugo Mendes lembra-se "perfeitamente" do dia em que soube que Alexandra Reis ia para o Governo
Hugo Mendes lembra-se "perfeitamente" do dia que Alexandra Reis foi convidada para ser secretária de Estado do Tesouro.
Foi a própria quem ligou ao ex-secretário de Estado das Infraestruturas, que ficou com um novo "problema", a administração da NAV.
Apesar disso, Hugo Mendes não sabe o que levou o Ministério das Finanças a nomear Alexandra Reis.
"Queríamos demitir-nos naquela noite". Hugo Mendes justifica falhas no comunicado
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas volta a referir-se ao comunicado que confirmou o pedido de demissão do ministério de Pedro Nuno Santos.
Hugo Mendes lembra que se tratou de uma decisão apressada, com um comunicado enviado às 00:30, mas justifica: "Queríamos demitir-nos naquela noite".
E, por isso, Hugo Mendes considera a falta de memória num "momento traumático".
PCP denuncia pagamento de 40 milhões a duas consultoras desde 2015
O PCP denunciou o pagamento de 40 milhões de euros pela TAP a duas consultoras, desde 2015, e pediu documentação à companhia e ao Ministério das Finanças para clarificar os serviços prestados e se a beneficiária foi a transportadora.
“O acervo desta Comissão tem um conjunto de documentos que confirmam uma antiga denúncia do PCP sobre o pagamento de consultorias pela TAP. Só a duas consultoras (Seabury e BCG) desde 2015, foram pagos 40 milhões de euros - quatro vezes mais do que o valor pelo qual a TAP foi vendida à Atlantic Gateway em 2015”, lê-se num requerimento entregue pelo grupo parlamentar comunista e anunciado pelo deputado Bruno Dias, na comissão de inquérito à companhia aérea.
O PCP considera que “as dúvidas sobre o recurso a consultoria pela TAP adensam-se” e é, assim, “necessário que se clarifique se o beneficiário destes serviços foi efetivamente a TAP e que serviços foram estes”.
"Eu por acaso não estou a falar com Pedro Nuno Santos". Bate-boca durante a comissão
Momento de maior tensão na sala, depois de Paulo Moniz ter perguntado a Hugo Mendes se estava a receber mensagens de Pedro Nuno Santos.
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas afirmou que não estava proibido de falar com o seu ministro, mas ouviu uma resposta diferente vinda do PSD: "Durante esta inquirição está".
"Estou? Isso está escrito onde? Eu por acaso não estou a falar com Pedro Nuno Santos, mas estou a falar com outras pessoas", acaba por dizer Hugo Mendes, levando a uma intervenção do presidente da comissão para que se cesse um momento de maior tensão.
PSD não percebe gestão da TAP e resposta de Hugo Mendes também não esclarece
Paulo Moniz lembra que o conselho de administração da TAP foi nomeado pelo acionista, o Estado, sendo que deve ser o acionista a decidir eventuais trocas naquele organismo.
"Isto é o básico da gestão das empresas e dos códigos das sociedades", afirma o deputado do PSD, perguntando a Hugo Mendes como ocorreu o processo, que não poderia ter sido gerido pela CEO, que não tinha poder para o fazer.
Hugo Mendes diz que a autorização foi dada a 4 de janeiro pelo ministro das Infraestruturas, sublinhando que a CEO "teve uma autorização do acionista".
Paulo Moniz insiste, ironizando que não está a ser compreendido, mas o ex-governante diz que deve ser a TAP a instruir esse processo. "O ministro das Infraestruturas e da Habitação deu uma autorização a dizer 'inicie-se o processo'", lembra, dizendo que deve ser o conselho de administração a gerir questões societárias.
O deputado do PSD diz que não foi bem compreendido, e passa para outra questão.
Hugo Mendes sabia de várias cláusulas da rescisão de Alexandra Reis, mas não do acordo
Paulo Moniz questiona se foi a 2 de fevereiro que Hugo Mendes soube do valor da indemnização, o que o ex-secretário de Estado das Infraestruturas respondeu que sim.
Hugo Mendes confirma também que soube da manutenção do seguro de saúde por dois anos, do seguro de vida até 2024, do apoio judicial em litigâncias futuras, da manutenção do carro e do telemóvel.
No entanto, diz o ex-governante, isso consta no anexo, e não no acordo, pelo que não soube no acordo.
Perante a insistência de Paulo Moniz sobre se saber as condições de rescisão não é saber o essencial, Hugo Mendes diz que "não conhecia o clausulado", mas apenas o que estava no email de 2 de fevereiro.
"Essas rubricas não são o acordo, porque, por algum motivo, fazem parte de um anexo", diz.
Hugo Mendes volta a admitir "lapso" em não comunicar às Finanças indemnização a Alexandra Reis
Agora sobre a indemnização dada a Alexandra Reis, para Hugo Mendes dizer que os contactos com Miguel Cruz, secretário de Estado do Tesouro, deixaram de acontecer ainda antes de 2022.
"Foi um lapso meu, mas pareceu-nos que, do ponto de vista da avaliação política, pareceu-nos que a leitura política poderia ser feita por nós", afirma, voltando a admitir um erro de não comunicação ao Ministério das Finanças.
Quem enviou a mensagem a pedir a troca do voo de Marcelo? Hugo Mendes não sabe
Passando para o email sobre o voo do Presidente da República, Hugo Mendes garante que se tratou de uma "opinião em nome pessoal".
Paulo Moniz continua, questionando quem enviou a mensagem que Hugo Mendes a pedir a troca do voo que vinha de Moçambique, mas o ex-secretário de Estado volta a dizer que não sabe, e que espera vir a saber.
"Não sei senhor deputado", responde Hugo Mendes, dizendo que estava a responder a uma dúvida "expressa pela CEO", tendo-lhe dado uma "opinião infeliz".
PSD fala em "mimetização" de Pedro Nuno Santos
Segue-se o PSD, com Paulo Moniz a questionar se a última vez que Hugo Mendes falou com Pedro Nuno Santos foi ontem.
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas confirma que falou com o seu ministro nessa altura, pelo que Paulo Moniz vê uma certa "mimetização" de Pedro Nuno Santos nas declarações de Hugo Mendes.
"Isto faz-me lembrar aquela retórica de Pedro Nuno Santos, depois de ter derramado milhares de milhões nas empresas públicas", indica o social-democrata, lembrando o puxar de galões de Pedro Nuno Santos e as críticas ao Governo, à semelhança do que fez, até aqui, Hugo Mendes.
Hugo Mendes diz que pagamento de bónus à CEO da TAP estava "explícito" no contrato
Hugo Mendes confirma que a questão do bónus a pagar à CEO da TAP estava "explícita" no contrato celebrado com a empresa.
Bruno Aragão prossegue com as questões, e o ex-secretário de Estado das Infraestruturas diz que era preciso definir a estrutura do bónus em função de determinados indicadores de desempenho.
Foi, nesse sentido, que Infraestruturas e Finanças trabalharam e discutiram "várias vezes" para definir a questão, mas não ficaram definidos indicadores-chave de desempenho (KPI, na sigla inglesa).
Só no momento da aprovação do plano de reestruturação é que o Governo pode começar a estudar o assunto, mas "nunca se deu o passo de definição dos KPI's.
Depois, e já com o novo governo em funções, Hugo Mendes voltou a contactar as Finança, para definir a situação.
Contrato da CEO da TAP circulou entre Infraestruturas, Finanças e TAP
Sobre o papel na contratação de Christine Ourmières-Widener, Hugo Mendes afirma que foi ele quem conduziu o processo, passando depois para a redação do contrato de trabalho, na sequência de uma term sheet que tinha um conjunto de condições como bónus, remuneração e outras cláusulas.
O contrato de trabalho, esclarece o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, é assinado com a TAP, e não com o Ministério das Finanças, mesmo perante a dimensão pública da empresa.
"Esse contrato de trabalho circulou entre nós, a TAP e as Finanças, que fizeram sugestões que foram incluídas", explica, admitindo que foi o departamento jurídico da TAP a gerir todo o processo.
Decisão de contratar uma CEO estrangeira para a TAP foi tomada em setembro de 2020
O deputado do PS Bruno Aragão pergunta quem tomou a decisão de contratar Christine Ourmières-Widener para CEO da TAP.
Hugo Mendes diz que a decisão de recorrer a uma empresa para contratação internacional foi tomada em setembro de 2020, ainda com o plano de reestruturação em preparação.
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas diz que o objetivo era começar o mais cedo possível do recrutamento, esclarecendo que Christine Ourmières-Widener foi a única pessoa escolhida por uma empresa externa.
Hugo Mendes diz que Governo ponderou ir mais longe na redução de pessoal na TAP
Hugo Mendes defende a redução de custos com pessoal com aquilo que outras companhias aéreas, como a Lufthansa ou a British Airways, também estavam a fazer.
"Todas as empresas estavam a fazer uma redução agressiva de pessoal", afirma o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, acrescentando que o Governo se interrogou sobre se os acordos alcançados chegavam perante aquilo que era exigido pelo plano de reestruturação.
Hugo Mendes teve "papel secundário" no plano de reestruturação da TAP
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas afirma que várias pessoas estiveram envolvidas no plano de reestruturação da TAP, sendo que o secretário de Estado do Tesouro à altura era quem tinha mais conhecimento.
Hugo Mendes explica que foram envolvidas várias partes, incluindo uma sociedade de advogados, mas que sempre adotou um "papel secundário face às Finanças".
"Só posso demitir-me uma vez". Hugo Mendes diz que retirou as suas responsabilidades políticas
Sobre a responsabilidade política do que se passou com Alexandra Reis, Hugo Mendes diz que já a assumiu: "Demiti-me no dia 28 de dezembro e só posso demitir-me uma vez".
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas admite que "as coisas não correram maravilhosamente com a TAP", mas lembra que não vive no "campus da TAP".
"Não sei se as pessoas se dão bem ou não, nem tenho de saber, o trabalho tem de ser feito”, conclui, garantindo que não havia uma "guerra" por causa de Alexandra Reis.
Ainda sobre a sua prestação política, e colando-se ao que disse Pedro Nuno Santos, Hugo Mendes afirmou que ouviu "o primeiro-ministro, há umas semanas, dizer que as condições para manter um membro do Governo são os resultados... e os resultados da TAP são excelentes".
"Pensei que já pudessem ter alguma informação", diz Hugo Mendes aos deputados sobre o voo de Marcelo
Regressando à questão do voo do Presidente da República, Hugo Mendes nega "jeitinho" ou "pressão" junto da TAP.
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas ironiza que a situação não foi tão séria assim, dizendo que a CEO "tomou a decisão que entendeu", como sempre acontecia.
"Não houve pressões de ninguém, foi uma conversa entre mim e ela", garante, dizendo que não lhe foi pedido nada de lado nenhum.
Pedro Filipe Soares questiona novamente de onde surgiu o pedido, e Hugo Mendes volta a dizer que essa também é a sua questão.
"Até pensei que já pudessem ter alguma informação", diz o ex-governante aos deputados.
Governo confiava na competência de Alexandra Reis, mas achou que despedimento se justificava
Hugo Mendes volta a dizer que não é o Governo que manda na comissão executiva da TAP. Assim, e mesmo que reconhecesse competência a Alexandra Reis, não cabia ao Estado decidir se a administradora continuava ou não na empresa.
"A pessoa que manda na empresa pediu-nos para tornar a sua equipa mais coesa, isso implicava subsituir uma pessoa, e nós achámos que se justificava", afirma.