AO MINUTO Siga aqui a entrevista de António Costa no Jornal das 8
O que está a acontecer
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Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas de apoio à habitação
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900 milhões de euros engloba o conjunto de todas as medidas para a habitação
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Governo vai obrigar a arrendar casas devolutas, trava subida das rendas em novos contratos, mexe nos impostos dos proprietários e muda regras do crédito e alojamento local
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Governo apoia créditos até 200 mil euros
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Fim dos vistos gold anunciado
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Estado propõe-se a arrendar todas as casas disponíveis "a preços normais"
"Nós não governamos para as sondagens"
"Só um milagre é que poderia fazer com que os portugueses fizessem uma avaliação positiva do Governo num momento com uma tão grande inflação. Mas nós não governamos para as sondagens", afirma Costa, recusando que haja qualquer desorientação no executivo.
“Não podemos governar para sondagens”. Para Costa, só “milagre levaria a avaliação muito positiva durante pico inflacionista”
António Costa na entrevista, desta quinta-feira, no Jornal das 8 analisou a última sondagem da TVI/CNN que expôs o desagrado com o Governo e PS. O Primeiro-ministro considera essa uma tendência natural perante o atual estado de sítio no país.
"Tudo o que acontece no Governo é responsabilidade minha"
"Tudo o que acontece no Governo é responsabilidade minha", diz Costa, lembrando que sempre que um dos membros do governo fala é o próprio primeiro-ministro que fala.
"Nem um tanque com a maior blindagem está blindado de incidentes", diz, mas acredita que os "casos e casinhos" já foram ultrapassados.
Costa e os professores: “Não gosto de me ver espetado com um lápis no olho, mas o direito à greve é legítimo”
"A minha obrigação não é chegar a acordo com os sindicatos"
"A minha obrigação não é chegar a acordo com os sindicatos, é resolver os problemas dos problemas que se refletem em problemas para o país"
Os professores vão conseguir recuperar o tempo total de serviço?
Todas das as carreiras estiveram congeladas. Desde 2018, as carreiras dos docentes deixaram de estar congeladas. E os professores conseguiram recuperar o tempo de serviço igual ao de outras carreiras - mas não total.
Aos professores Costa pergunta: "Acha justo e há alguma razão para que eu possa fazer por uma carreira específica o que não posso fazer por todas as carreiras?"
"Se quiséssemos dar a todas as carreiras o equivalente que os professores reivindicam (que são mais de seis anos), isso teria um custo para o pais de 1.200 millhões de euros de despesa permanente para todo o país todos os anos, não era só agora."
"Naquilo que eu antevejo que seja a evolução da economia do país, não antevejo que isso seja possível."
“Não fui eu nem o meu Governo que congelámos a carreira dos professores”. Costa questiona justiça repor tempo só aos professores
“O que o meu Governo fez foi descongelar a carreira dos professores”, lembrou António Costa na entrevista, desta quinta-feira, no Jornal das 8. Por último, o Primeiro-ministro questionou: “Será justo e há alguma razão para que possa fazer para uma carreira especifica o que não posso para todas as outras?”
Há um sentimento de descontentamento geral?
Greves, manifestações, descontentamento geral. O que se passa? A culpa é da oposição? "Mesmo que haja esta ou aquela tentativa de aproveitamento partidário, as pessoas mobilizam-se ou não se mobilizam em função do seu próprio estado de alma", reconhece o primeiro-ministro. Neste momento, o "caldo social" não é favorável ao Governo, por razões muito diversas.
No caso dos professores, diz, é "uma classe que acumulou 15 anos de frustrações"
Apoio à renda vai impactar no rendimento das famílias mais desfavorecidas
"Todos nós temos que ter noção das dificuldades que as famílias estão a enfrentar. Uma inflação de 8% perturba a vida das famílias, sobretudo as mais desfavorecidas."
"Se nós conseguirmos ter em vigor nos próximos meses este mecanismo de apoio à renda que apoia até 200 euros as rendas das famílias que estão até no 6º escalão do IRS isto é um reforço muito significatibo rendimento mensal das famílias. Isto é uma família muito poderosa", diz Costa.
Outra medida importante foi a gratuitidade das creches, lembra.
Redução do IVA? Só aumentaria margens de lucro dos supermercados: “Não estou convencido”, diz Costa
António Costa não exclui, mas confessa que não está convencido com o exemplo espanhol de redução do IVA dos bens essenciais. O Primeiro-ministro considera que a medida foi mais benéfica para as superfícies comerciais do que para os contribuintes, em Espanha.
"O Governo não decreta qual é o preço máximo do leite ou da batata"
A inflação não pode ser controlado por decreto: "O Governo não decreta qual é o preço máximo do leite ou da batata", diz o primeiro-ministro.
"O que nós procurámos fazer foi para mitigar a subida dos preços, agir sobre a causa das subidas" - por exemplo, nos preços das rações ou da energia.
Uma redução maior do IVA, para bens essenciais, não deverá acontecer: "Não estou convencido que resulte".
Alojamento local ou arrendamento? "A prioridade tem de ser o equilíbrio"
António Costa reconhece que o alojamento local (AL) tem contribuído para o desenvolvimento do turismo e da economia, mas também para o aumento das rendas. "Nós temos cerca de 100 mil fogos que estão destinados ao AL e não arrendamento", lembra.
"A prioridade tem de ser o equilíbrio", entre o turismo e o arrendamento, diz António Costa. "Precisamos de uma oferta para o turismo, mas também para os jovens que estão a começar a sua vida e querem sair de casa dos pais. Precisamos de ter uma resposta para os casais que querem ter uma casa."
Daí a necessidade de incentivar os proprietários a retirarem a casa do mercado do AL e passarem-no para o arrendamento: "Uns dirão que é borla fiscal, outros dirão que é o pouco o que se tem feito pelo alojamento local".
"Há muitas pessoas que precisam de casa e não é legítimo ter as casas vazias"
Obrigar os proprietários a porem as casas no mercado de arrendamento? "Essa medida já existe", esclarece António Costa. "Aquilo que o Estado hoje se propõe fazer é dar execução a uma norma legal que tem tido pouca utilização", diz.
Se os proprietários não quiserem vender nem arrendar ao estado e tiverem as casas vazias, o Estado toma posse administrativa e arrenda ao senhorio, descontando os gastos que tenha tido com a reabilitação - isto já está previsto no regime de renda coerciva.
"O Estado não entra pela casa adentro de uma pessoa sem mais", afirma António Costa. "O Estado pergunta á pessoa: quer arrendar-nos a casa? A pessoa pode não querer, pode querer arrendar a outra pessoa qualquer. O Estado só toma posse administrativa ao fim de x anos se o proprietário não puser a casa no mercado de arrendamento, porque há muitas pessoas que precisam de casa e não é legítimo ter casas vazias. Mas o Estado não rouba a casa, arrenda-a ao valor de mercado. E é um contrato. E uma vez cumprido o contrato, o propietário recupera a casa."
O primeiro-ministro defende que esta medida está dentro da constitucionalidade.
"Construir casas de raiz para o parque público leva tempo"
"Construir casas de raiz para o parque público leva tempo e nós temos que ter medidas que preencham estes quatro ou cinco anos até as casas estarem prontas." É assim que o primeiro-minitro justifica estas medidas.
"Despejar uma pessoa com problemas sociais não resolve os problemas sociais, só os agrava"
"Despejar uma pessoa com problemas sociais não resolve os problemas sociais, só os agrava", diz Costa para justificar as medidas que prevem uma ajuda ao pagamento de rendas sempre que as pessoas não tenham capacidade para o fazer.
Programas de arrendamento acessível destinam-se aos jovens e à classe média
Uma das medidas é a construção de 26 mil fogos de chamada habitação social - essas casas têm de estar prontas no prazo do PRR , dezembro de 2026. Esses fogos, definidos com os municípios, já estão em construção e serão para "as famílias mais desfavorecidas".
Já os programas de arrendamento acessível destinam-se aos jovens e à classe média.
Serão cerca de 600 mil as casas que, segundo INE, estão desocupadas. "isso acontece porque os senhorios não têm confiança para colocar as suas casas no mercado de arrendamento", explica o primeiro-ministro.
O Estado vai arrendar casas para depois subarrendar, nos programas de renda acessível - e que serão atribuídas por sorteio. António Costa recordou que a primeira casa que comprou foi precisamente num programa deste género, promovido pela EPUL.
O objetivo principal é "aumentar o número de casas no mercado"
"As medidas são de muita diversa natureza e todas têm o mesmo objetivo: aumentar o número de casas no mercado." Seja a facilitar a construção, acelerar a oportunidade de o Estado e os municípios terem acesso a mais casas, proteger os contratos de créditos já estabelecidos ou definindo limites ao arrendamento.
"O problema da habitação foi-se agravando muito e muito rapidamente nos últimos anos"
"Quando elaboramos o Plano de Recuperação e Resiliência dotámos o plano de 2.700 milhões de euros para aumentar o parque público de habitação. Isso foi há dois anos. A percepção da realidade da habitação era muito diferente nessa altura. O problema da habitação foi-se agravando muito e muito rapidamente nos últimos anos."
Alocadas à habitação estão 19% das verbas do PRR. "Mas há outras verbas."
"Já temos neste momento assinada com 230 municípios a execução de 230 estratégias municipais de habitação", diz António Costa. "Já temos 1.200 casas que estão concluídas, cerca de 7 mil que estão em obras."
As medidas chegam tarde?
António Costa afirma que estas medidas chegam agora porque só agora foram necessárias: "Tínhamos até há pouco tempo uma taxa de juro relativamente normal", disse.
Siga aqui a entrevista de António Costa
O primeiro-ministro, António Costa, está no Jornal das 8 para explicar o novo pacote de medidas de apoio à habitação, aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros. A entrevista é conduzida por Sara Pinto.