O presidente do Governo Regional da Madeira apresentou esta segunda-feira a demissão do cargo ao representante da República na região.
O anúncio foi feito por Miguel Albuquerque em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido, a seu pedido, pelo representante da República, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.
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“Vim apresentar a minha demissão do cargo de presidente do governo. Essa demissão foi aceite”, afirmou.
Já o representante da República esclareceu que esta demissão não tem efeitos imediatos, sendo que Ireneu Barreto está a ponderar com o Presidente da República qual o melhor momento para isso.
"Estou a ponderar a melhor altura para que produza efeitos. Pode ser que seja ainda esta semana, pode ser que seja só depois do Orçamento aprovado. Neste momento, a data está em aberto", explicou.
“Há problemas pendentes, nomeadamente o orçamento regional”, acrescentou o representante da República, admitindo que o Governo Regional pode cair já, mas que, para isso, é preciso falar com os partidos.
Ireneu Barreto garantiu ainda estar “aberto” às soluções que defendam os interesses da Madeira. “Só ouço os partidos depois de o governo estar demitido”, reiterou, admitindo que a queda do executivo regional pode acontecer já esta semana, ou só depois de aprovado o orçamento.
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A discussão do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024, no valor global de 2.238 milhões de euros, o maior de sempre, está agendada para o período entre 6 e 9 de fevereiro, mas no dia 7 fevereiro serão também votadas as moções de censura ao Governo Regional apresentadas pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, e pelo Chega.
“Estou disponível para tudo aquilo, independentemente dos meus interesses, que seja do interesse da Região Autónoma da Madeira”, afirmou Miguel Albuquerque no final da reunião com o representante da República, sublinhando também a importância de o Orçamento Regional para 2024 ser aprovado, evitando a gestão por duodécimos.
Para o chefe do executivo demissionário, é determinante analisar os “interesses fundamentais da região”, para além da conjuntura e das questões política e mediática.
“Eu estive 30 anos de serviço à Madeira, ao desenvolvimento da Madeira, e neste momento tenho de continuar, aliás como fiz ao longo da minha vida, a olhar para os interesses primaciais, são as famílias, são as empresas”, disse, para logo acrescentar: “Nós não podemos ter aqui uma situação de instabilidade económica e social que traga regressão para o desenvolvimento da região”.
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E reforçou: “A minha disponibilidade, o meu desprendimento é total. Quero dizer, neste momento, não estou agarrado de maneira nenhuma ao cargo”.
Na mesma comunicação, e uma vez que deixa o Governo Regional, Miguel Albuquerque anunciou também a saída do PSD/Madeira.
O presidente do Governo Regional anunciou na sexta-feira que iria renunciar ao cargo, dois dias depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira e que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e de dois empresários ligados ao setor da construção civil e do turismo.
De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo "a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração".
A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.
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