Mais organização, autonomia e motivação. Governo "aprendeu" com a pandemia e aprovou novo Estatuto do SNS

Ministra da Saúde referiu que muitas das falhas foram detetadas durante os últimos dois anos, em que os serviços públicos foram colocados sob grande tensão por causa da covid-19

A ministra da Saúde anunciou esta quinta-feira a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para responder às “escolhas políticas” que constam da Lei de Bases da Saúde aprovada em 2019.

“Hoje é um dia importante para o SNS e, sobretudo, para o seu desenho no futuro”, adiantou Marta Temido, numa sessão de apresentação do novo estatuto e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência para o setor, na sede do Infarmed, em Lisboa.

O novo estatuto vai, segundo a ministra, ajudar a maior organização e autonomia de funcionamento e maior motivação dos profissionais, num documento que será associado ao Plano de Recuperação e Resiliência: “O novo Estatuto do SNS é um instrumento normativo e é importante que percebamos que, apenas por termos um novo instrumento normativo, a realidade não se muda automaticamente”, avisou Marta Temido.

Por isso, o novo estatuto tem como objetivo implementar as medidas que o Governo entende serem necessárias para responder aos “problemas que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS”.

“Esse é o grande objetivo desse normativo que foi aprovado pelo Conselho de Ministros: permitir que haja as reformas em termos de organização do SNS que permitam responder melhor aos problemas, às necessidades que os portugueses sentem no seu dia-a-dia”, acrescentou a ministra, que falou em três linhas de intervenção: mais organização para um melhor funcionamento do SNS, através da criação de uma nova direção executiva, mais autonomia para os hospitais e centros de saúde, e mais motivação dos profissionais do setor público.

A ministra da Saúde admite que o Governo "percebeu bem que o SNS tem um problema", sendo que muitas das falhas foram detetadas durante a pandemia de covid-19. Marta Temido referiu, por isso, uma "aprendizagem" com esse período, apontando uma "necessidade de melhoria da coordenação do serviço, pelo que a primeira missão da direção-executiva é coordenar a resposta assistencial do SNS, nomeadamente através dos centros de saúde, hospitais e unidades de cuidados integrados e paliativos, englobando o SNS mas também outras que se relacionem através de contrato.

A ministra recordou que, em 2019, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, que incorpora um conjunto de prioridades e de “escolhas políticas” relacionadas com as taxas moderadoras, com a dedicação plena, a prioridade à gestão pública e o relacionamento entre os setores público e privado.

O atual estatuto do SNS, em vigor desde 1993, “não respondia a essa nova Lei de Bases da Saúde”, adiantou a governante, ao avançar que a versão hoje aprovada recebeu, na fase de consulta pública, mais de 150 contributos “que foram incorporados”.

O estatuto de 1993 “não corresponde já às necessidades” de organização dos serviços públicos de saúde, porque passaram 30 anos desde a sua aprovação, período em que muita coisa mudou na prestação de cuidados, disse Marta Temido.

O primeiro-ministro prometeu uma reforma orgânica de fundo no SNS e afirmou que serão investidos 1.240 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência no sistema de saúde.

“Quem passou a prova da covid-19 passa também qualquer prova”, considerou António Costa no discurso que proferiu no final de uma sessão denominada “Respostas para a saúde”.

No seu discurso, o líder do executivo reconheceu a existência de problemas no setor, salientou que o SNS enfrenta desafios todos os dias e defendeu que o caminho, além de mais meios, passa por uma melhor organização, com melhor coordenação entre serviços, mas também melhor gestão, com mais autonomia, e maiores incentivos para a motivação dos profissionais.

“Não basta apenas colocar mais meios. Precisamos de melhor organização, melhor gestão e de condições para motivar mais os profissionais do SNS”, disse.

Entre as medidas agora anunciadas, António Costa destacou a da nomeação de uma direção executiva do SNS. Uma ideia que parte da experiência no combate à pandemia da covid-19, mais concretamente ao nível do plano de vacinação contra a covid-19, em que Portugal registou uma das mais elevadas taxas de cobertura a nível mundial.

“O que fez a diferença é que conseguimos ter uma organização que agiu de uma forma coordenada, que foi capaz de trabalhar em rede. Remando todos para o mesmo objetivo, conseguimos chegar lá”, advogou.

Ora, de acordo com António Costa, com a criação de um diretor executivo do SNS, visa-se precisamente que “todos os dias, todos os estabelecimentos do sistema”, dos cuidados primários aos cuidados hospitalares, passando pelos cuidados continuados, “todos possam trabalhar de uma forma coordenada e em rede”.

“A existência dessa direção executiva é essencial, como foi absolutamente essencial termos um comando único para toda a operação da vacinação”, sustentou.