A decisão tomada pelo Departamento de Estado tem agora de ser aprovada pelo Congresso
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira que classificou o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como "Terroristas Globais Especialmente Designados". Os EUA pretendem designar os dois grupos criminosos como "Organizações Terroristas Estrangeiras" com efeitos já a partir do dia 5 de junho.
"O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros", destaca o comunicado, citado pela CNN Brasil. "A sua influência e as suas redes ilícitas estendem-se muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país", acrescenta o comunicado do gabinete de Marco Rubio.
Primeiro Comando da Capital and Comando Vermelho are two of the most violent criminal organizations in Brazil. Their reach extends throughout our region and into our country.
— Secretary Marco Rubio (@SecRubio) May 28, 2026
Today, I designated these organizations as Foreign Terrorist Organizations and Specially Designated…
O anúncio foi feito um dia depois de o senador Flávio Bolsonaro se ter reunido com Marco Rubio. Segundo o parlamentar, que é pré-candidato à presidência do Brasil, Rubio tinha-se mostrado favorável à classificação das fações brasileiras como organizações terroristas. De acordo com o g1, Flávio Bolsonaro também tinha conversado sobre este assundo com o presidente norte-americano, Donald Trump, com quem se tinha reunido na Casa Branca no dia anterior.
Este era um cenário que o presidente do Brasil, Lula da Silva, estava a tentar evitar porque acredita que a designação destes grupos como "organizações terrorristas internacionais" poderá abrir a porta a ações mais duras dos EUA contra o Brasil e, no limite, servir de justificação para uma intervenção militar no país.
Ainda de acordo com o comunicado, o governo Trump usará todas as ferramentas disponíveis para manter drogas ilícitas fora do território norte-americano e interromper o fluxo de recursos que financiam "narcoterroristas violentos". "A ação tomada hoje pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano", concluiu o anúncio.
O que são o Comando Vermelho e o PCC?
O Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) são das duas maiores organizações criminosas do Brasil.
A sua origem remonta à decada de 1970, quando o Brasil vivia ainda em ditadura. Dentro das prisões, os presos que reivindicavam melhores condições - incluindo o fim da tortura e dos maus-tratos - dividiram-se em grupos que garantiam proteção aos seus aliados e foram criando regras de convivência ao mesmo tempos que se "profissionalizavam". Em 1979, emergiu a Falange Vermelha, que daria origem ao Comando Vermelho, na antiga prisão Cândido Mendes, na Ilha Grande. O grupo cresceu, alimentado sobretudo peelo tráfico de cocaína.
Em 1993, nasceu o PCC no Centro de Reabilitação Penitenciár da Casa de Custódia de Taubaté, em São Paulo - entre outros motivos, para evitar situações de violência como a que ocorrera no massacre do Carandiru, que deixara 111 mortos em 1992.
Mas rapidamente o discurso de proteção dos direitos dos prisioneiros passou a ser um discurso contra a polícia. E estes grupos passaram a ser, de facto, organizações criminais.
Hoje o PCC tem mais de 40 mil membros e é a maior organização criminal do país. É financiada principalmente pelo tráfico de drogas, mas roubos de cargas, assaltos a bancos e sequestros também são fontes de faturamento.
O Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital espalharam-se por prisões em praticamente todo o Brasil, estenderam a sua área de influência e atuam no estrangeiro, sobretudo na América Latina, mas também na Europa (incluindo em Portugal).
O que significa esta classificação?
Para ser classificado como organização terrorista pelos EUA, um grupo tem de:
- ser estrangeiro;
- estar envolvido em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la;
- representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.
A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem. Caso seja aprovada, a designação é publicada no registo oficial do governo. A partir daí, a medida pode trazer consequências legais:
- passa a ser crime nos EUA fornecer “apoio material” ao grupo, como dinheiro, treinamento, armas ou serviços;
- ativos financeiros ligados à organização podem ser bloqueados, e transações, proibidas;
- membros do grupo podem ter vistos negados ou ser deportados.
A designação também ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar fontes de financiamento.
