Os tesouros que o fundo do mar esconde – e que acrescentaram um milhão de quilómetros quadrados aos EUA

Os trabalhos arrancaram há duas décadas, quando especialistas de mais de uma dezena de agências federais norte-americanas começaram a reunir e a analisar enormes quantidades de dados geológicos, de análises sísmicas e batimétricas (medição da profundidade de massas de água) para estabelecerem os limites externos da plataforma continental dos EUA, a pedido das sucessivas administrações democratas e republicanas e em linha com o artigo 76.º da UNCLOS.

“Era sabido há anos no seio do governo dos EUA que o anúncio seria feito por esta altura, mais mês menos mês, e as pessoas a cargo deste trabalho aguardavam há anos por isso”, esclarece Bloom quando questionado sobre porquê agora. “Em dado momento, era necessário assumir uma posição pública.” Isso aconteceu no passado dia 19 de dezembro e as críticas não tardaram, a começar pelo facto de os EUA nunca terem ratificado o tratado da ONU que, desde 1982, define, entre outros, os princípios gerais de exploração dos recursos naturais do solo e do subsolo marinho – até hoje ratificado por 183 países e pela União Europeia.

“Cada Estado costeiro tem direito à sua PCE quer integre ou não a convenção”, observa o analista, destacando que os EUA seguiram os requisitos definidos no tratado, “apesar de ainda não terem submetido” um requerimento à Comissão de Limites. “Embora tal submissão pudesse ajudar os EUA a verem os seus direitos reconhecidos por outros países, esses direitos são ‘inerentes’ e não são granjeados pela CLPC – apenas responsável por fazer recomendações que, se forem aceites por um Estado, se tornam ‘finais e vinculativas’”, adianta Bloom, secundado por Aldino Campos. “É tudo um pouco complicado, mas o ponto-chave é este: tem sido sempre claro que os EUA têm direito à PCE, a questão era onde se situavam [os limites da plataforma]. É isso que este anúncio vem clarificar.”

À luz deste trabalho, os EUA reivindicam agora sete áreas offshore como parte da sua plataforma continental estendida, nomeadamente no Ártico, no Mar de Bering, na costa leste do Atlântico, na costa oeste do Pacífico, nas Ilhas Marianas e em duas áreas do Golfo do México – que, em conjunto, representam quase 11 vezes o tamanho de Portugal continental, com grande parte da PCE concentrada no Mar de Bering e nesse ponto geográfico de contenda Rússia-NATO que é o Ártico.

James Kraska, do Colégio de Guerra Naval dos EUA, refere que a plataforma continental como definida pela administração Biden encerra depósitos de 50 minerais sólidos, incluindo lítio e telúrio, e 16 elementos geológicos raros. Só no Ártico, de acordo com as últimas estimativas do Inquérito Geológico dos EUA de 2008, existirão cerca de 90 mil milhões de barris de petróleo por explorar e cerca de 47 biliões de metros cúbicos de gás, para além de metais críticos. Estes cálculos, destaca a Bloomberg, têm por base apenas a exploração onshore, com a exploração offshore ainda com longo caminho a percorrer.

Ao anunciar a PCE, o Departamento de Estado destacou os seus interesses geológicos e pareceu relegar a questão dos recursos para segundo plano, ao sublinhar que “grande parte do oceano, especialmente o oceano profundo, continua por explorar” e que “o contínuo mapeamento e exploração da PCE será importante para obter uma melhor compreensão sobre os seus habitats, ecossistemas, biodiversidade e recursos”. 

Mas posto em contexto, o anúncio não deixa de traduzir uma estratégia relevante de soberania sobre o fundo do mar, movida por uma panóplia de necessidades que vão desde a instalação de cabos submarinos à mineração que sustenta indústrias como a dos veículos elétricos, dos combustíveis fósseis e de energias renováveis, passando pelo delicado equilíbrio entre tudo isto e a proteção ambiental, numa altura em que o Ártico está a aquecer quatro vezes mais rápido do que a média global.

Como refere Aldino Campos, as plataformas continentais “têm só a ver com recursos” e com o direito de cada país a explorá-los. E com a extração e consumo desenfreado de minérios e outras substâncias em terra, as atenções estão a virar-se para o fundo do mar. Veja-se o caso da Tropic, uma montanha submarina extremamente rica em minerais raros, cuja descoberta em 2017, a 500 quilómetros das Ilhas Canárias, veio relançar o debate sobre se a busca por recursos alternativos de energia pode e deve impulsionar a mineração do fundo do mar.

Amostras trazidas à superfície pelos cientistas britânicos mostram que a Tropic tem concentrações de uma substância rara 50 mil vezes superiores às já identificadas em terra – falamos do telúrio, número 52 na tabela química periódica, comum em ligas metálicas e usado num tipo avançado de painéis solares. Este e os outros minerais detetados naquela zona do Atlântico, usados para fabricar desde turbinas eólicas a dispositivos eletrónicos, são hoje disputados por oito países, entre eles Espanha, Alemanha, Rússia e China, que já enviaram as suas próprias equipas de investigação científica para a Tropic.

“Se precisamos de energia verde, precisamos de materiais para construir dispositivos capazes de gerar esse tipo de energia [limpa]”, defendia à data o líder da primeira expedição, Bram Murton, citado pela BBC, no mesmo ano em que a ONU começou a regulamentar este tipo de mineração. “Ou os tiramos da terra ou os tiramos do fundo do mar e fazemos ali um buraco comparativamente menor. Tudo o que fazemos tem um custo.”

Tecnicamente existem 109 países maiores do que Portugal, mas a nação lusa sobe dezenas de lugares no ranking se se considerar também o seu território marítimo – aí, apenas 19 dos mais de 190 países do mundo são maiores do que Portugal, cuja área contígua no Atlântico corresponde a 19 vezes o tamanho do seu território continental, ao abrigo das regras estabelecidas.

Essas regras têm a sua génese na célebre proclamação de Harry S. Truman em 1945: com a escassez de matérias-primas nos EUA no final da II Guerra Mundial, o então presidente fez uma declaração unilateral sobre o direito aos recursos na plataforma continental do país. E “depois disso”, explica Aldino Santos, “vários países do mundo reclamaram, com fórmulas diferentes, a possessão desses recursos – até 1958, quando foi constituída a chamada Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que veio estabelecer fórmulas com que os Estados podem definir a sua plataforma continental estendida e os limites a esse direito de exploração de recursos.”

Na altura, as fórmulas apontavam até a uma profundidade de 200 metros. “Quando eu parto de barco da Costa de Caparica e estou a essa profundidade, todos os recursos pertencem ao Estado português até onde a tecnologia permite explorar”, exemplifica o engenheiro português. “Em 1958, isso seria por volta dos 200 metros, mas todos sabemos que, com a evolução tecnológica, hoje alcançamos três, quatro, cinco mil metros de profundidade, pelo que esse critério ficou obsoleto.”

Com a proclamação Truman, surgiram os primeiros receios de um grande desequilíbrio na distribuição destas riquezas, temendo-se um fosso entre Estados costeiros e não-costeiros e, no caso dos primeiros, entre aqueles que têm mais e menos recursos disponíveis nas suas PCE. Foi com isso em mente que, em 1967, o então embaixador de Malta na ONU, Arvid Pardo, abriu a porta à criação da UNCLOS, que veio definir e uniformizar conceitos como a ZEE (que, ao contrário da plataforma continental, inclui a coluna de água e respetivas reservas piscatórias), a plataforma comum da humanidade (referente a recursos que não pertencem a nenhum país mas a todos) e as tais plataformas continentais estendidas, cujos cálculos obedecem a complexas regras e fórmulas sustentadas na matemática, na geologia e na hidrografia.

“É por isso que a nossa comissão não tem juristas, apenas cientistas”, sublinha Aldino Campos. “E foi assim que se chegou ao tão famoso artigo 76.º da convenção, que faz a distinção entre a plataforma continental jurídica e a geológica.” Ambas fazem referência ao prolongamento natural do território imerso, quase plano, até descer para as profundezas abissais. No caso de Portugal, “a nossa plataforma geológica é relativamente curta, quando saímos de navio passado umas milhas já temos profundidades de 500 e de mil metros”, adianta o engenheiro. “Agora, este conceito jurídico é um conceito que, não sendo o mesmo que o geológico, usa os mesmos termos, daí causar uma certa confusão.”

Na prática, a convenção da ONU veio complexificar uma questão que, nos tempos de navegadores como Walter Raleigh, era bem mais básica. “Todos os outros espaços marítimos são fáceis de descortinar, porque são medidos a partir da linha de costa”, explica o militar, fazendo um contraponto com as PCE. “A transição daquela queda abrupta até às profundidades mais profundas, passe a redundância – a transição do talude continental para a rampa continental – tem um ponto específico, o ponto do pé do talude, que não está marcado nas cartas náuticas, ao contrário das linhas de costa, daí a necessidade desta comissão, para dar um símbolo de qualidade e definir que limites devem ser respeitados.”

Não é novidade que alguns dos grandes conflitos geopolíticos da atualidade se centram nos oceanos e nos seus recursos. Veja-se o caso de Pequim e as suas reivindicações de soberania no Mar do Sul da China, que têm mantido os chineses em pé de guerra latente com vizinhos como o Japão, as Filipinas e o Vietname. 

Também não é de estranhar que este anúncio dos EUA tenha vindo com uma ressalva quanto à possível sobreposição da sua plataforma continental com as de outros países – foi, aliás, isso que o Departamento de Estado assumiu no anúncio de 19 de dezembro, ao referir que a sua PCE “se sobrepõe parcialmente às do Canadá, das Bahamas e do Japão”, onde será preciso “estabelecer fronteiras marítimas no futuro”.

Questionado sobre potenciais querelas, Evan Bloom concede que, num futuro próximo, possa haver queixas quanto aos recém-anunciados limites da plataforma dos EUA, sobretudo face ao que é (e não é) definido pelas convenções, tratados e leis que hoje governam a exploração dos recursos marítimos e que impossibilitam que a margem de cada PCE se estenda de forma infinita.

“Alguns países e académicos podem ter a visão de que os EUA não têm direitos de PCE a menos que submetam um pedido à CLPC, [mas] os EUA discordariam de tal conclusão, porque os direitos são inerentes aos Estados costeiros”, reforça o analista, sustentado por Aldino Campos. “Outros poderão argumentar que, por não integrarem a UNCLOS, os Estados Unidos não têm direito a apresentar uma submissão e que, portanto, tendo ou não esses direitos, não podem assegurá-los, o que também é incorreto, porque a UNCLOS permite o argumento válido de que não-membros podem apresentar submissões”, adianta Bloom.

Isto levanta a questão: porquê uma declaração unilateral? “Provavelmente, apercebendo-se de que alguns Estados iriam opor-se, os EUA têm evitado esta questão por ora, decidindo não submeter o pedido” à comissão a que Aldino Campos preside, explica o norte-americano. Mas isso não significa que os Estados Unidos não planeiem seguir o pró-forma que tem regido os restantes países costeiros, adianta o português, que foi consultor do governo norte-americano neste projeto, na fase final de revisão de documentos. 

“Se lermos o sumário executivo, é muito explícito que isto foi elaborado com o propósito de ser entregue à Comissão de Limites, o objetivo é definir o limite exterior como todos os países do mundo fazem, usando os mesmos critérios”, esclarece o também professor da Escola Naval. “Com base no direito costumeiro, não estão a fazer nada à margem da lei internacional. O projeto será submetido à comissão antes ou após os EUA ratificarem a convenção, só não sabemos é quando vão ratificar, nem como é que a comissão ou os outros Estados-parte vão reagir.”

Ao contrário dos EUA, todos os países signatários da UNCLOS têm aguardado décadas para obterem resposta aos seus pedidos. Aldino Campos dá como exemplo o caso da Rússia e da sua plataforma continental no Ártico, o primeiro país a submeter um pedido à Comissão de Limites, em 2001. “Houve recomendações desfavoráveis em 2002, que levaram a uma nova recolha de dados no fundo do mar e à apresentação de uma proposta revista [por Moscovo], que finalmente teve recomendações positivas em 2023.”

A maioria dos outros países continua a aguardar pareceres quanto aos limites por si reivindicados, como é o caso de Portugal, que tem uma estrutura de missão ainda em vigor, sob a alçada do secretário de Estado do Mar. Mas o que acontece quando existe a tal sobreposição? “A comissão só valida, dizemos apenas ‘recomendamos que a comunidade internacional aceite estes limites, porque estão de acordo com o artigo 76’, tudo o resto depende de cada país.”

É o que o Aldino Campos define como “uma não-questão”, patente, por exemplo, no facto de haver sobreposição das plataformas continentais de Portugal e Espanha em vários pontos. Em casos como este – ou como os casos dos EUA com o Canadá e o Japão, ou da Rússia com o Canadá e a Dinamarca (através da Groenlândia) – são os Estados que têm de decidir bilateralmente se querem criar uma área de interesse comum ou negociar os seus respetivos limites, algo que tem acontecido em diferentes instâncias, com ou sem a intervenção da comissão das Nações Unidas.

Evan T. Bloom concorda e, face às reações com carimbo russo ao anúncio dos EUA, adverte que “devemos ser muito cuidadosos quanto ao que é dito e quem o diz”, até porque não existe sobreposição entre as plataformas continentais de Washington e Moscovo no Ártico – ponto geoestratégico para a Rússia que é hoje um dos símbolos identitários do país, como aponta um outro analista do Wilson Center.

“Antes da invasão de larga escala da Ucrânia, as autoridades russas estavam a cooperar com os EUA e outros governos nas submissões em relação ao Ártico, incluindo quanto a sobreposições”, ressalta o ex-diplomata americano. “A Rússia teria muito a perder se questionasse os direitos dos EUA, já que os EUA e outros poderiam, por conseguinte, reclamar das alegações russas, o que poderia pôr fim ao processo com o qual a Rússia tem muito a ganhar. Não prestaria grande atenção às declarações de políticos da Duma, são legisladores que não falam pelo governo russo, consideraria apenas o que o Ministério dos Negócios Estrangeiros ou o presidente possam dizer.”

Perante o silêncio de Vladimir Putin e do seu chefe da diplomacia, foram precisamente deputados do parlamento russo que reagiram de forma inflamada ao anúncio dos EUA, incluindo Grigory Karasin, líder da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, que veio garantir que a federação dará “todos os passos necessários” para proteger e assegurar os seus interesses no Ártico face às reivindicações norte-americanas. “Há uma tendência para as pessoas fazerem vários pontos políticos dadas as atuais tensões, mas até agora EUA e Rússia têm honrado as suas fronteiras marítimas e não sugeriram qualquer sobreposição dos limites externos das suas respetivas plataformas continentais no Ártico.”

Não é certo se a Rússia vai ou não retaliar perante o que outro deputado russo, Nikolai Kharitonov, classificou de decisão “inaceitável” dos EUA que poderá conduzir a “crescentes tensões” no corredor do Ártico. Para alguns analistas, Moscovo poderá aumentar a sua retórica antiOcidente e campanhas de desinformação, fazer uma demonstração limitada de força na região ou, no limite, abandonar a UNCLOS. Mas são tudo conjeturas que ninguém pode validar para já.

Até ver, e em sentido contrário, a questão das plataformas continentais estendidas tem sido um raro ponto de consenso entre os dois rivais, conclui Aldino Campos. “Nesta questão tão importante para todos nós, uma coisa muito positiva para o peacekeeping é que nem a Rússia nem os EUA passaram até hoje uma única linha acordada sobre isto desde os tempos da União Soviética.”