O presidente do PSD assumiu, esta sexta-feira na apresentação do programa eleitoral, que a principal bandeira do partido é a redução da carga fiscal, uma vez que aquela que existe atualmente "é insuportável".
Nesse sentido, apontou como principais compromissos para a legislatura reduzir o IRC para as empresas, o IRS para as famílias e ainda o IVA na restauração.
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Empresas
Rui Rio comprometeu-se a reduzir o IRC dos atuais 21% para 17% até 2024. Em 2023 passaria para 19% e no ano seguinte passaria para 17%. A mesma redução seria aplicada às pequenas e médias empresas, com uma redução de 17% para 13%.
Ainda em matéria fiscal dirigida às empresas nomeadamente com o objetivo de reforçar a inovação e o investimento, o PSD promete melhorar o reporte de prejuízos bem como o regime de patentes e licenças e propõe-se a reforçar o RFAI [Regime Fiscal de Apoio ao Investimento] e o CFEI [Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento] e a reformular o SIFIDE [Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial].
Famílias
Rio compromete-se em reduzir o IRS em 800 milhões de euros em 2025 e 2026 - 400 milhões em cada ano - através da redução das taxas de imposto.
"Sendo em cada ano 350 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento até 60 mil euros por ano e 50 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento entre os 60 e os 100 mil euros por ano", explicou.
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Entre as medidas fiscais o PSD inclui ainda a redução da carga fiscal em IRS para as famílias da classe média, por via da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças, bem como a dedução à coleta em sede de IRS dos montantes aplicados em PPR e PPR-OICVM.
O valor de dedução e os limites não constam do programa, com o documento a deixar a definição destes tetos para mais tarde.
Natalidade
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Educação
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Restauração
Além disso, pretende reduzir temporariamente - entre julho de 2022 e dezembro de 2023 - o IVA na restauração de 13% para 6% nos primeiros dois orçamentos, para amortizar o impacto da pandemia de covid-19.
IMI
O PSD promete ainda reduzir a carga fiscal sobre imóveis, através da redução de 0,30% para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a partir de 2024.
"As câmaras municpais que sejam financeiramente bem geridas vão ter a oportunidade de baixar os impostos aos seus munícipes".
Pensões
O programa do PSD promete também, encontrar, em sede de Concertação Social, “soluções mais flexíveis” para a idade de aposentação, transformando a idade limite num período transitório que pudesse antecipar para uns e prolongar para outros.
O objetivo é flexibilizar a idade de acesso à pensão por velhice e introduzir mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam “prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular a perceção de rendimentos do trabalho e de pensões”.
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Justiça
Na área da justiça, o PSD defende que é urgente uma "reforma da legislação administrativa e tributária, com uma forte simplificação dos processos e criação de um plano de contingência para recuperação de atrasos processuais".
Na justiça económica é preciso que sejam criadas "secções de competência especializada para as insolvências". É ainda necessário reorganizar o funcionamento da justiça, na sua generalidade, apostando na digitalização e tecnologia.
Sistema eleitoral
O PSD defende, no programa, uma redução do número de deputados de 230 para 215 e uma reconfiguração da dimensão dos círculos eleitorais "que elegem um máximo de nove e um mínimo de três deputados", assegurando que se garante a proporcionalidade a representação de pequenos partidos.
Os sociais-democratas inscrevem ainda a limitação dos mandatos dos deputados à Assembleia da República, à semelhança do que está já em vigor para outros órgãos de soberania e para as autarquias locais, e a uniformização dos mandatos legislativos e autárquicos com os do Presidente da República e do Parlamento Europeu, passando de quatro para cinco anos.
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O partido propõe ainda uma “estratégia de reforço da participação do cidadão e de combate à abstenção com possibilidade de valorização dos votos brancos”, sem detalhar, depois de há alguns anos o presidente do PSD ter admitido que se poderiam deixar alguns lugares vazios no parlamento para representar este tipo de voto.
Quanto às autarquias locais, além de alargar os mandatos de quatro para cinco anos, o PSD quer estender a limitação a três mandatos consecutivos - que atualmente se aplica ao presidente de Câmara - também aos vereadores municipais.
Ambiente
O ambiente e as alterações climáticas são uma das fortes apostas do programa eleitoral dos sociais democratas. Estabelecem, por exemplo, 2045 como meta para a neutralidade carbónica.
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O programa eleitoral do PSD
Programa Eleitoral PSD 2022 by CNN Portugal on Scribd
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