Chega quer avançar com ação criminal inédita contra Marcelo por "traição à pátria"

Decisão do partido liderado por André Ventura surge perante as declarações do Presidente da República sobre as reparações às antigas colónias e o consequente pedido, entretanto, materializado por São Tomé e Príncipe

O grupo parlamentar do Chega vai reunir na segunda-feira com um conjunto de conceituados juristas e professores de direito para avaliar a possibilidade de abrir uma inédita ação criminal contra o Presidente da República por “traição à pátria”, tendo como base o artigo 130.º da Constituição da República Portuguesa.

A iniciativa surge na sequência das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre as reparações às antigas colónias.

O pedido, entretanto materializado por São Tomé e Príncipe, causa, na visão do Chega, danos ao Estado português. O encontro, marcado por iniciativa da direção do grupo parlamentar, terá lugar fora de São Bento.

O partido não quis revelar o nome dos juristas que estarão presentes na reunião.

Até ao momento, mais nenhuma força política, mesmo as que foram criticas com o Presidente da República, acompanham o Chega numa eventual iniciativa que poderia levar à deposição do chefe de Estado.

Questionado pelos jornalistas sobre esta iniciativa do Chega, Marcelo respondeu que “é, naturalmente, a democracia” a funcionar. “A democracia é isso. Em democracia, em tempo eleitoral, fora de tempo eleitoral, os partidos podem tomar iniciativas. É, naturalmente, a democracia”, limitou-se a afirmar, aos jornalistas, o chefe de Estado, à margem de uma visita à Ovibeja.

“A reparação é uma realidade que já começou há 50 anos e as pessoas não têm noção de como é que começou”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas estrangeiros, referindo-se à polémica sobre a possível indemnização de ex-colónias referida num jantar com correspondentes internacionais.

Dias depois, à margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, o Presidente da República defendeu novamente que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugere que o faça “nas linhas de crédito, nos financiamentos, nos programas especiais”.

O chefe de Estado referiu ainda que a compensação dos países lesados deve ser conduzida em diálogo com os mesmos, assegurando que ao longo da sua presidência sempre apoiou esta ideia: “Não podemos meter isto debaixo do tapete ou dentro da gaveta. Temos obrigação de pilotar, de liderar este processo, porque se nós não o lideramos assumindo, vai acontecer o que aconteceu com países que, tendo sido potências coloniais, ao fim de X anos perderam a capacidade de diálogo e de entendimento com as antigas colónias”.

“Assume-se a responsabilidade por aquilo que de bom e de mau houve no império. O assumir significa, de facto, isso”, continua. “Sempre achei que pedir desculpa é uma solução fácil para o problema”.

O esclarecimento do chefe de Estado à comunicação social surgiu na sequência das suas declarações durante um jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, na passada terça-feira, onde disse que Portugal assumia "toda a responsabilidade" pelos custos dos crimes cometidos durante o período colonial.