O Serviço Nacional de Saúde (SNS) celebra esta quinta-feira 43 anos e o Presidente da República decidiu assinalar a aquilo que considerou ser "uma das maiores conquistas da nossa Democracia".
Mesmo com um SNS em chamas - com falta de recursos humanos, problemas de gestão e de fixação de profissionais, uma crise no serviço de urgências, aumento das dívidas e falta de investimento - Marcelo Rebelo de Sousa deixou uma palavra aos profissionais de saúde que o compõe: "cumprimentar os seus fundadores e pioneiros, que em todo o País se mobilizaram para reunir, multiplicar e promover as unidades de saúde, bem como, muito em especial, todos os seus profissionais da saúde, que congratula pelo empenho e generosidade com que diariamente cuidam dos seus concidadãos."
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Numa nota deixada no site da Presidência da República, relembrou que foi pela dedicação destes profissionais que em março de 2022 "agraciou o SNS com a Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito" e ainda pela "importância na melhoria da saúde de todos, sem discriminações de qualquer tipo, o seu papel enquanto elemento unificador do País, o seu caráter universal e tendencialmente gratuito."
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa remeteu para sexta-feira uma decisão sobre o diploma do Governo que cria a direção executiva do SNS e rejeitou comentar nomes para liderar este órgão. Uma reação que surgiu depois de ter sido apontado o nome de Fernando Araújo como possível CEO do SNS.
Na Constituição da República Portuguesa de 1976, que teve apenas votos contra do CDS, ficou estabelecido que "o direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito" e que entre as incumbências do Estado nesta matéria estava "disciplinar e controlar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde".
A criação do SNS foi concretizada três anos mais tarde com a Lei n.º 59/1979, publicada em Diário da República em 15 de setembro. Aprovada por PS, PCP e UDP, com votos contra de PSD e CDS, esta lei determinou a constituição de uma "rede de órgãos e serviços oficial" no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, através da qual "o Estado assegura o direito à proteção da saúde, nos termos da Constituição".
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