No concelho do Porto, tal como acontece no resto do país, o preço da habitação tem vindo a “aumentar muito mais do que o rendimento dos agregados familiares”, com a oferta disponível a ser “insuficiente” para a procura atual, o que, reconhece o vereador da Câmara do Porto com o Pelouro da Habitação, origina uma “crise de acessibilidade à habitação com preços muitas vezes incomportáveis para o bolso dos portugueses”.
Em declarações ao ECO, Pedro Baganha assume que é “imprescindível uma política orientada para a classe média e para o mercado de renda acessível”, estando a autarquia portuense a avançar com as suas próprias “ferramentas” para atacar este problema na habitação. Entre elas, estão oito medidas com que, a par da iniciativa municipal, procura “atrair o investimento privado no aumento da oferta da habitação para renda acessível”.
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A poucos dias de o Governo socialista aprovar um novo pacote legislativo sobre habitação, na reunião de Conselho de Ministros agendada para esta quinta-feira, Pedro Baganha lembra que “a resolução da carência ou dificuldade de acesso à habitação passa efetivamente pela adoção de medidas concretas, com o intuito específico de aumentar a oferta de habitação disponível”.
O detalhe das medidas ainda não é conhecido, mas o primeiro-ministro, António Costa, antecipou, em entrevista à RTP, que desse pacote devem constar a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa. Os proprietários duvidam da eficácia do novo pacote.
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Como é que os municípios devem ser incluídos e participar neste dossiê? “O direito constitucional à habitação deve ser garantido, em primeiro lugar, pelo Estado. No entanto, as autarquias, por estarem mais próximas do território e das populações, são imprescindíveis para a implementação das políticas públicas de habitação. O Estado Central deve garantir o devido enquadramento jurídico-regulamentar, mas também financeiro, delegando o mais possível a implementação em concreto das soluções habitacionais que vierem a ser previstas”, responde o vereador.
O autarca que tem igualmente o pelouro do urbanismo e do espaço público sublinha que, no que respeita à promoção privada, “uma das medidas necessárias passaria por um regime regulamentar e fiscal mais favorável à disponibilização de habitação acessível privada, bem como um pacote de incentivo ao terceiro setor e ao setor cooperativo”, notando que “neste momento é crítica a adoção de mecanismos de compensação dos proprietários privados de habitação com renda acessível pelo teto imposto à subida das rendas”.
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Uma medida muito necessária seria a adoção de mecanismos de agilização do registo predial das propriedades municipais, muitas delas omissas nas conservatórias por serem antigas", Pedro Baganha, Vereador da Câmara do Porto com o pelouro da habitação.
No que respeita à promoção pública financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Baganha sublinha ao ECO que “uma medida muito necessária seria a adoção de mecanismos de agilização do registo predial das propriedades municipais, muitas delas omissas nas conservatórias por serem antigas”, notando que esse registo é “imprescindível” para garantir o financiamento através da chamada bazuca europeia.
Finalmente, o responsável máximo pela habitação na cidade Invicta reclama uma revisão das regras para a “elegibilidade de financiamento complementar” no PRR, cuja execução pode ser acelerada com a “desburocratização do processo de apresentação, avaliação e aprovação de candidaturas, que é ainda moroso e complexo”. “Devem ser garantidas condições de agilidade procedimental, de forma a que os apoios cheguem rapidamente aos municípios, para que assim possam cumprir as metas e eixos definidos na política de habitação”, conclui.
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